Em prol da valorização da cultura regional, foi aprovado em 1ª votação, na Câmara Municipal de Porto Seguro, por unanimidade dos presentes, nesta quinta-feira (26/10), o Projeto de Lei Nº 066/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e fazeres das Culturas Populares, intitulado: Lei da Cultura Popular “Seu Frô”.
O nome do projeto é uma homenagem ao Sr. Florivaldo Vieira de Lima, mais conhecido como Seu Frô. Nativo de Trancoso, era uma personalidade muito conhecida do vilarejo –, guardião do samba de couro e responsável pela transmissão de fazeres e saberes a gerações contribuindo para a preservação das tradições culturais da localidade. Seu Frô morreu aos 87, em 30 de setembro de 2021.
Na mesma toada, do Legislativo Municipal, também em 1ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 082/2023, de autoria do vice-presidente Enildo Rodrigues da Gama – Roló (PSC), que considera patrimônio público imaterial a Lavagem da Escadaria do Centro Histórico do município de Porto Seguro.
Fake news
No pequeno expediente, o vereador Dr Anderson Ricelli (Pode) repudiou veementemente uma informação falsa num site de notícias da cidade, envolvendo o seu nome e da sua assessora. Dr Anderson se defendeu citando o trabalho sério e comprometido que desenvolve em benefício da saúde da população e da sua confiança em sua assessora.
Ele recebeu o apoio dos demais vereadores, que repudiaram as fake News e ressaltaram a importância do trabalho social que é desenvolvido por Dr Anderson. “Só se jogam pedras em árvores que dão frutos, e quanto mais frutos, mais pedras, disse o vice-líder do governo, Charles Sena (Pros). “Solidarizo-me com Dr Anderson e o parabenizo pelo trabalho que faz em prol da população”, salientou o vereador Van Van (PSD).
Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre a questão de moradores de rua e citou o seu requerimento ao Executivo Municipal solicitando a mudança de endereço do centro POP da rua Gonçalo Coelho e envio de equipe da Assistência Social para ação junto a população de rua.
O vereador Evanildo Lage – Van Van usou seus três minutos na tribuna para falar sobre a inauguração de obras que ocorreu no último sábado (21) em Arraial d’Ajuda. Ele agradeceu ao prefeito Jânio Natal, ao vice-prefeito Paulo Onishi e aos vereadores pelas melhorias não só em Arraial, mas também em todo Porto Seguro. Van Van ressaltou ainda a demanda do bairro Alto do Villas por energia elétrica.
Pavimentação
O vereador Saulo de Almeida (Avante) parabenizou o prefeito pela pavimentação das ruas de Trancoso e falou sobre a necessidade de melhorias no trânsito do distrito, principalmente com a proximidade da chegada do verão.
Na sequência, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) informou sobre o mutirão de castração que realiza com recursos próprios, enquanto é aguardado um castra-móvel da prefeitura. “Amanhã haverá um mutirão para castrar 50 animais na Vila Valdete. Peço a população que não abandone seus animais”, solicitou a vereadora.
O vereador Nilson Cardoso – Nilsão (PROS) agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pela limpeza nas ruas do bairro Campinho e ao secretário de Obras, Denisson Rocha pela operação tapa-buraco no centro. Ele solicitou ainda limpeza nas ruas do bairro Parque Ecológico.
Já o vereador Eduardo Tocha (PMB) agradeceu a prefeitura pela pintura das faixas de pedestre e solicitou a perfuração de poço artesiano em Itaporanga.
Em seu pronunciamento, o vereador Reinaldo Farofa (Pode) falou da importância do projeto Mais Saúde para a população e citou vários procedimentos relacionados a problemas de visão que foram realizados pela ONG. “Solicito uma Moção de Aplausos ao instituto Mais Visão pela relevância do trabalho que realiza em prol da saúde do município”, ressaltou.
Placas de rua
Em sua fala, o vereador Charles Sena salientou a necessidade de restauração e implantação de placas de ruas da cidade. Ele ressaltou ainda a conquista por melhorias dos moradores do Bairro Santiago II, em Arraial D’Ajuda e pediu ao secretário Luciano Alves para providenciar limpeza pública ao Baianão.
A vereadora Ariana Prates (PL) agradeceu a população de Trancosinho ressaltando as demandas locais e a necessidade dos cuidados do poder público. Ela agradeceu ainda a equipe da PORTRAN, ao secretário Denisson e em especial ao prefeito Jânio Natal.
“Agradeço ao secretário Denisson por estar atendendo a comunidade de Agrovila. No bairro Mirante, as praças do Pardal e Sapoti estão precisando de melhorias”, disse a vereadora Ariana.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou os vereadores do litoral Sul pelo importante trabalho realizado no Arraial D’Ajuda e salientou que “o prefeito não para de fazer obras”.
Ele citou a obra feita na Passarela da Cultura com fonte luminosa, e também nos bairros Cambolo, Agrovila, entre outros. “Outras obras virão”, anunciou o líder.
Solidariedade
Por fim, o presidente Dilmo Santiago (PL), em solidariedade ao vereador Dr. Anderson ressaltou a sua generosidade como médico e como vereador em Porto Seguro. “Você é um dos melhores médicos e também um dos mais generosos do município”, disse o presidente.
Dilmo agradeceu ainda aos vereadores Van Van, Pepo, Dr. Anderson e demais parlamentares que estiveram presentes na festa de inauguração de obras em Arraial D’Ajuda. Ele falou sobre as críticas sofridas pelo prefeito devido às despesas com o festejo, ressaltando que as pessoas se incomodam porque os gastos foram para os pobres. “Deixa o pobre se divertir”, disse o presidente.
Ele finalizou a sessão informando que dentro de 30 a 40 dias será realizada a licitação para a reforma da Câmara Municipal e marcando a próxima reunião plenária para terça-feira (31) às 10 horas, devido ao feriado de finados.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 064/2023, que abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 131,707,00 para os fins que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 065/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder a instituição de unidade orçamentária e a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.756,597,00 para os fins que especifica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal, aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 078/2023, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Cria o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 081/2023, de autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Denomina oficialmente como rua Agenor Brizola, via pública conhecida como rua da Vaquejada no distrito de Vera Cruz. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 063/2023, que altera o inciso I, do Art.1º, da Lei Municipal nº 256/1997 e inclui o inciso VII ao Art. 7º da Lei Municipal 309/1998. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 066/2023, que institui o Programa de proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e fazeres das Culturas Populares, intitulado: Lei da Cultura Popular “Seu Frô”. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal, aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 082/2023, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera patrimônio público imaterial a Lavagem da Escadaria do Centro Histórico do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 083/202, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática;
– Projeto de Lei Nº 084/2023, de autoria de Derival dos Santos Brito. Matéria: Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Porto Seguro e dá outras providências.
