A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, por unanimidade dos presentes, nesta quinta-feira (23/2), nove Projetos de Lei de autoria do Legislativo, em segunda e última votação. Entre eles, os PLs Nº 005/2023, Nº 008/2023 e Nº 009/2023 com enfoque na valorização da cultura local.
O PL Nº 005/2023 declara a festa de Yemanjá patrimônio cultural do município de Porto Seguro e tem a autoria do vereador Vinícius Parracho (UB). Já o PL Nº 008/2023, que dispõe sobre a inclusão dos festejos de São Sebastião no calendário oficial do município e o Nº 009/2023, que dispõe também sobre a inclusão das festas de São Brás no calendário oficial da cidade, são de autoria do vereador Ronildo Alves – Nido (PSD).
Trabalho social
Os parlamentares aprovaram ainda seis requerimentos, cinco indicações e dois Projetos de Resolução –, um de autoria do vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC), concedendo título de Cidadão Porto-segurense ao secretário de Obras, Denisson Rocha, e outro, em Sessão Extraordinária, realizada logo a após a sessão ordinária, autorizando o título de Cidadã porto-segurense à Sra. Sandra Habib, de autoria de todos os vereadores da Casa.
Na ocasião, os vereadores foram unânimes em ressaltar a importância da empresária em relação ao trabalho social que desenvolve na educação de crianças em Trancoso. Ela criou um instituto que cuida de crianças carentes.
Mercado Municipal Pedro Abade
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o da vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante), que requer do Executivo Municipal, celebração de convênio com o Governo do Estado para reforma, ampliação e cobertura do Mercado Municipal Pedro Abade.
A vereadora Lia Arigatô, foi a primeira falar na tribuna, durante o pequeno expediente. Ela pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. João Gazzinelli e ressaltou sua importância nos trabalhos em prol das causas sociais. Na ocasião, foram aprovadas duas Moções de pesar pelos falecimentos do Sr. Adriano Lima, a pedido do vereador Lucas Barreto e do pastor de Trancoso, solicitado pelo vereador Reinaldo Bispo.
Lia Arigatô salientou ainda a importância do seu requerimento e também fez um apelo à população para não abandonar seus animais de estimação – ressaltando que cresceu muito o número de cães e gatos abandonados na cidade.
A parlamentar finalizou sua fala solicitando a veterinários para procurarem a secretaria de Meio Ambiente, com o intuito de preencher duas vagas para atuarem no serviço de castração de animais.
Dentista
O vereador Saulo de Almeida (Avante) comunicou à comunidade de Itaporanga que segundo o secretário de Saúde, Paulinho Toa Toa, a prefeitura contratou um dentista que atuará na região a partir do próximo mês. Informou ainda para a comunidade de Chico Mendes que o posto de Saúde da localidade será reformado e será contemplado com duas salas – sendo uma delas destinada ao tratamento odontológico.
Em sua fala, o vereador Eduardo Levino (PMB) destacou que as notícias em relação a Itaporanga e ao assentamento Chico Mendes são muito boas para a população. Ele ressaltou também que a comunidade do Bairro Cambolo vem sofrendo com alagamentos nas proximidades do Hospital Deputado Luiz Eduardo Magalhães, e solicitou providências ao prefeito e ao secretário de Obras.
O vice-presidente da Casa, Roló, falou sobre o Carnaval de Porto Seguro – salientando que no município houve várias festividades devido à sua extensão geográfica, e que por esse motivo não teve a contratação de bandas de peso. Em relação a algumas pessoas que fizeram parte da equipe organizadora do evento, e o descaso com os vereadores, ele frisou a importância dos parlamentares serem tratados com respeito e lamentou o ocorrido. “Nós somos a segunda maior autoridade do munícipio e merecemos ser tratados com tal”, disse.
O vereador Evanildo Lage – Vanvan (PSD) parabenizou o prefeito Jânio Natal e o vice Paulino Toa Toa pelo Carnaval de Arraial D’Ajuda com seus blocos e bandas.
Vanvan fez uma indicação para calçamento de ruas no Bairro Alto do Vilas e no bairro Santiago II. Ele relatou ainda o ocorrido com uma parente sua, que foi vítima de erro médico na UPA de Arraial d’Ajuda, bem como uma série erros cometidos na unidade de saúde com a paciente. Vanvan protestou por ter tido negado seu acesso ao hospital, e pelo descaso do médico responsável. “A gente precisa ter autonomia para poder entrar nos hospitais”, disse.
Planejamento
O vereador Vinícius Parracho (UB) destacou a importância de um planejamento urbanístico, fiscalização e orientação adequada na BR 367, para turistas e população de Porto Seguro. “Talvez seja um dos trechos mais perigosos da BR 367 – com frequentes acidentes. Solicito que a prefeitura coloque em seu planejamento urbano a adequação daquela via para que a gente pare de assistir toda semana a perda de jovens e motoqueiros”, disse.
Outro ponto destacado pelo vereador Vinícius foi a necessidade da equiparação salarial dos dentistas com a dos médicos. “Podemos presenciar o desinteresse da classe de dentistas para preencher as vagas de postos de saúde, principalmente dos que ficam em localidades mais distantes. Faltam profissionais em Trancoso, Itaporanga e Caraíva –, justamente pelo desinteresse, por conta do salário”, ressaltou.
Em seguida, o vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) cobrou da secretaria de Obras a pavimentação da praça ao lado do Centro Cultural e também na rua Marechal Deodoro. Falou ainda sobre a necessidade de manutenção e limpeza na avenida Navegantes – que segundo o vereador, ficou alagada nas chuvas que caíram recentemente.
O vereador Lucas Barreto (PMB) iniciou sua fala informando à população que o prefeito autorizou o início do serviço de drenagem na avenida Jorge Amado, e que pediu ao secretário Denisson Rocha para finalizar a praça do Skate com a finalidade dos skatistas realizarem seus treinos.
Na sequência, o vereador Reinaldo Bispo (PODE) parabenizou o prefeito pelo Carnaval – ressaltando a importância do evento para economia da cidade, principalmente para os ambulantes. Ele citou ainda sua indicação para instalação de placas sinalizadoras ” proibido jogar lixo” nos pontos da cidade com maior acúmulo de lixo.
Assim como o vice-presidente da Casa, o vereador Charles Sena (PROS) falou sobre a importância dos vereadores serem tratados com respeito e relatou o tratamento que deixou a desejar por parte de algumas pessoas da equipe de governo do prefeito. “Eu sei que esse tipo de comportamento jamais seria orientado por Jânio Natal ou Paulinho Toa Toa, porque convivo e conheço os dois”, disse o vereador Charles Sena.
Ele ressaltou ainda a qualidade da obra realizada na praça Inaiá e alertou sobre o perigo em relação às pessoas que entram na fonte luminosa, e podem vir a sofrer algum tipo de acidente, devido a energia.
Em relação ao Buraco da Gia, Charles Sena informou que fez uma indicação para a construção de um terminal de ônibus que já está sendo erguido. E, que foi questionado pela população da localidade, em relação ao acúmulo de água, devido as fortes chuvas que caíram recentemente. “O secretário Denisson informou que em breve será realizado um serviço de drenagem na região”, disse.
Ministério Público
No final do pequeno expediente, o presidente da Câmara, Dilmo Santiago ressaltou que ficou atento ao pronunciamento de cada parlamentar. Ele lamentou o ocorrido com a parente do vereador Vanvan em relação ao erro médico e sugeriu que o caso seja encaminhado ao Ministério Público.
Dilmo Santiago ressaltou que entrou em contato com a assessoria de Salvador para esclarecer dúvidas sobre o direito dos vereadores entrarem nos hospitais para fiscalizarem – e obteve a resposta de que não é permitido por uma questão de segurança sanitária.
Segundo o presidente da Câmara, quando sua esposa foi acidentada, ela teve um tratamento de excelência no Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães e parabenizou a equipe de profissionais e a estrutura do hospital. “Infelizmente tem alguns médicos que não fazem jus à sua profissão”, disse.
Em relação ao Carnaval e o questionamento de algumas pessoas devido a falta de bandas de peso, Dilmo Santiago salientou a importância do Carnaval cultural que aconteceu em diversas localidades do município. “O prefeito agiu corretamente e parabenizo sua equipe. Esperamos que no próximo ano as coisas aconteçam do mesmo jeito. Eu não vejo festas como gasto e sim como investimento em prol do turismo”, disse presidente Dilmo.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 001/2023, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como praça “Pedro Bispo Oliveira Maluco Promoções”, a praça do Gravatá no bairro Frei Calixto. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 002/2023, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 004/2023, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como Vista Mar, bairro conhecido popularmente como Xurupita. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 005/2023, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara a festa de Yemanjá patrimônio cultural do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 006/2023, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Nayra Gatti, via pública conhecida como rua da Cacimba, distrito de Caraíva. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 007/2023, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como escola Marcelina Eufrásia Santana, escola municipal conhecida como São Miguel, no projeto Vale Verde. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 008/2023, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Dispõe sobre a inclusão dos festejos de São Sebastião no calendário oficial do município e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 009/2023, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Dispõe sobre a inclusão dos festejos de São Brás no calendário oficial do município e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 021/2023, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui a Virada Evangélica no Município e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 022/2023, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
