CPI dos Transportes

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    A CPI que investiga os contratos de transporte na cidade de Porto Seguro teve a sessão desta sexta-feira (17/5), adiada para terça-feira (21) às 10hs, devido a falta de infraestrutura da Câmara Municipal para receber pessoas com deficiência, em especial os cadeirantes. O elevador da Casa está desativado em função da reforma estrutural do prédio em andamento. Segundo o presidente da comissão, Vinícius Parracho (PSB), “é fundamental que as pessoas com deficiência sejam incluídas no processo de construção de soluções para um sistema de transporte digno e eficiente”. Vinícius Parracho pediu desculpas à população pelo imprevisto e agradeceu ao relator, Kempes Neville – Bolinha (PSC), e ao membro da comissão, Derival dos Santos – Pepo da Van (União) pela presença.

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    Dando prosseguimento a CPI do transporte no Legislativo Municipal, foi realizada na manhã desta terça-feira (14/05), mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o sistema de transporte público e os contratos das empresas de ônibus das viações Água Azul e Cidade. “O objetivo da CPI é conseguir oferecer, através do Poder Legislativo, caminhos para encontrar soluções e avançar em prol de um sistema de transporte municipal de passageiros eficiente e digno para a população”, disse o presidente da comissão, vereador Vinícius Parracho. Na ocasião, o diretor-presidente da PORTRAN, Adenildo Macário Prates, foi o convocado da CPI, com o objetivo de prestar esclarecimento sobre a relação da concessão dos ônibus de Porto Seguro e quem são os responsáveis pelas fiscalizações. O relator da comissão, Vereador Kempes Neville – Bolinha perguntou ao diretor-presidente da PORTRAN, mais conhecido como Prates, quais as ações tomadas em relação ao transporte coletivo que é utilizado em Porto Seguro. Segundo Prates, a PORTRAN que é uma autarquia, se limita apenas a ser fiscalizadora de ruas, ou seja, não é da sua competência os contratos das empresas de ônibus. “Essas questões são da responsabilidade da secretaria de Serviço Público e da Superintendência de Concessões”, disse diretor da PORTRAN. Prates esclareceu ainda, que mesmo não sendo o responsável pela situação, enviou ao prefeito Jânio Natal um relatório com as reclamações da população sobre a precariedade da frota dos ônibus da cidade. “O prefeito também se indignou com a situação e encaminhou um ofício notificando as empresas das viações, dando um prazo de 30 dias para se manifestarem”, disse. Prates parabenizou a Câmara Municipal pela CPI e se colocou à disposição. A Comissão Parlamentar de Inquérito já ouviu os secretários de Mobilidade Urbana, Cel Serpa; Serviços Públicos, Luciano Alves e a Superintendência de Concessões, Cássio Campeche. Os órgãos ouvidos não assumiram a responsabilidade. No final da sessão, o vereador Vinícius Parracho informou que “o passo seguinte será a oitiva dos representantes das empresas de ônibus Cidade e Águia Azul. A próxima reunião acontecerá na sexta-feira (17), às 10 horas, com o objetivo de ouvir os  representantes da comunidade da sociedade de Porto Seguro sobre a situação atual do sistema de transporte público.   “Comissão Parlamentar de Inquérito ou CPI é uma comissão temporária formada dentro do Poder Legislativo e que tem como propósito a investigação de más ações tomadas pelo Poder Executivo e seus agentes. Essa comissão pode ser formada em todos os níveis do Legislativo: federal, estadual e municipal. Depois que ocorre, a CPI deve fazer um relatório final que pode recomendar ao Ministério Público ações cíveis e criminais para os investigados.” É importante ressaltar, que uma CPI pode ter, no máximo, 120 dias de duração, com possibilidade de prorrogação para mais 60 dias.

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    A CPI do transporte marcada para a manhã desta sexta-feira (10/5), com o objetivo de ouvir a população usuária do transporte coletivo municipal, foi cancelada por falta de quórum. O presidente da comissão, vereador Vinícius Parracho (PSB) marcou a próxima reunião com esse intuito para sexta-feira (17), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal. Na terça-feira (14) também haverá reunião –, ocasião em que os donos das empresas de ônibus das viações Águia Azul e Cidade serão ouvidos para prestarem explicações e esclarecimentos sobre os contratos de transporte municipal de passageiros.

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    Nesta terça-feira (7/5), a Câmara Municipal de Porto Seguro deu prosseguimento a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada no dia 21 de março do ano corrente, para investigar os contratos de transporte municipal de passageiros pelas empresas Viação Cidade e Águia Azul no município. A comissão é composta pelos vereadores Vinícius Parracho (PSB), Kempes Neville – Bolinha (PSC), Nilson Cardoso – Nilsão (Podemos), Saulo de Almeida (Avante) e Derival dos Santos, mais conhecido como Pepo da Van (União). O Secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves e o Superintendente de Concessões, Cássio Campeche foram convocados pelos parlamentares para prestarem esclarecimentos sobre questões relativas ao sucateamento dos ônibus e as péssimas condições que as pessoas estão sendo submetidas na cidade.  Na abertura da reunião, o presidente da comissão  Vinícius Parracho, ressaltou a importância de identificar quem são os responsáveis pelos contratos e pela fiscalização para dar continuidade a CPI. O secretário Luciano e o superintendente Cássio ao serem questionados pelos membros da comissão sobre a responsabilidade dos contratos de transporte público, disseram que não é da competência nem da secretaria de Serviços Públicos e nem da Superintendência de Concessões, o que contradiz o secretário de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil Valter Serpa, ao ser interrogado no dia 23 de março –, primeiro dia de oitiva da CPI para prestar esclarecimentos. O secretário Serpa negou a responsabilidade da sua pasta, e apontou a secretaria de Serviços Públicos e a Superintendência de Concessões como as responsáveis. É importante ressaltar, que o transporte público de Porto Seguro tem sido motivo de muitas reclamações pela população. A escassez de ônibus, os atrasos constantes e o estado precário dos veículos virou rotina na vida dos munícipes. E, de acordo com o relator da comissão, vereador Bolinha, “ainda existe a falta de transparência por parte das empresas responsáveis pelo serviço, gerando a suspeita de irregularidades em contratos e uso indevido de verbas públicas”. Conforme explicou presidente da comissão Vinícius Parracho (PSB), “o objetivo da CPI é poder encontrar uma solução futura para um sistema de transporte seguro, confortável e com preços adequados para a população porto-segurense”. Vinícius Parracho informou ainda que nas sextas-feiras, a partir da próxima, dia 10 às 10 horas, a comissão passará a ouvir os representantes da população de vários segmentos da sociedade civil com o objetivo de entender melhor como está a realidade nos distritos, povoados, zona rural e urbana com a finalidade de propor mudanças significativas e recomendar que sejam adotadas pelo Executivo. Presenças A CPI contou com a presença dos vereadores Robson Vinhas, Charles Sena e Eduardo Tocha e comitiva do secretário Luciano Alves.