CPI do transporte realiza oitiva com responsáveis pela viação Águia Azul no município

Na manhã dessa terça-feira (28/5), a CPI do transporte comandada pelos vereadores Vinícius Parracho (PSB), presidente, Kempes Neville – Bolinha (PSC), relator, Pepo da Van (União) e Nilsão (Pode), realizou a última oitiva da comissão para ouvir os representantes da viação Águia Azul – empresa responsável pelas linhas de ônibus no litoral sul. O consultor da Águia Azul, João Teixeira, parabenizou os vereadores pela CPI  e ressaltou que 80 a 90% da frota dos ônibus têm acessibilidade e que no próximo mês serão integrados outros quatro veículos à frota. Falou também sobre a concorrência desleal das vans que tem impactado muito o sistema operacional da empresa. Ele sugeriu ainda um sistema de transporte subsidiado, que é uma forma do Poder Público complementar os custos da prestação dos serviços de transporte com recursos além dos obtidos com a tarifa pública. O vereador Bolinha perguntou ao gerente operacional da viação Águia Azul, Itamar Lopes sobre as tratativas da empresa com a atual gestão em relação a demanda da população. De acordo com o gerente operacional, não houve nenhuma tratativa com o Executivo. “Fomos procurados por alguns vereadores como Van Van e Reinaldo Farofa, mas o Poder Executivo através de seus secretários nunca nos procurou”, informou Itamar Lopes. Na ocasião, os representantes da população usuária do transporte público municipal do litoral sul também foram ouvidos.    Dentre as principais queixas relatadas por moradores que dependem dos ônibus da empresa, estão: falta de veículos, horários defasados, alto custo das passagens, burocracia para conseguir o passe livre para pessoas com deficiência,  superlotação, ônibus sucateados e falta de segurança. Esses problemas atingem principalmente mães atípicas, que são aquelas que lidam com a criação de pessoas com deficiência, estudantes que têm seus direitos à educação comprometidos pela falta de condução, idosos e trabalhadores. Segundo o representante dos estudantes do distrito de Trancoso, o universitário Pedro, foi preciso abandonar o curso presencial e optar pelo online devido a falta de transporte escolar no litoral sul. “Conversei com o secretário Luciano Alves para solicitar junto a prefeitura um ônibus para atender os universitários, mas ele respondeu que o município não tem responsabilidade pelo transporte para os estudantes”, disse o universitário Pedro. O morador do bairro Alto do Vilas, distrito de Arraial D’Ajuda, Joel Monteiro, falou da deficiência do transporte público municipal no bairro e no município em geral. Ele agradeceu os vereadores da comissão por estarem exercendo o verdadeiro papel do vereador e cumprindo o compromisso político com a população. Para o presidente da comissão, vereador Vinícius, a situação dos ônibus de Porto Seguro é uma verdadeira catástrofe. “É impressionante a inoperância do Poder Executivo diante da situação. A gente vem discutindo essa questão há mais tempo mas não encontramos amparo porque não tem ninguém capacitado na gestão para falar sobre isso. Todos secretários convocados na CPI não souberam dizer qual a pessoa responsável pelos contratos”. Uma das sugestões da comissão ao município é a adoção da tarifa zero ou passe livre que é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município. Em suas considerações finais, Vinícius falou sobre a importância da CPI, ressaltando que já está surtindo efeito no Executivo, que notificou a empresa da viação Cidade, tendo vista os vários incidentes ocorridos.  “Agradeço a participação dos vereadores Eduardo Tocha e Robson Vinhas e todos os presentes. Com os encerramento das oitivas, agora o desafio é fazer uma análise dos documentos apresentados. O trabalho da CPI tem por objetivo a melhora da situação dos ônibus e espero que possamos avançar. As pessas de Porto Seguro não merecem esse sistema de transporte que é ofertado: perigoso, inseguro, sem compromisso e sem conforto. Quem sabe se de agora em diante possamos almejar voos maiores como o sitema de tarifa zero. O município tem condiçoes para isso. Que possamos vencer esse estigma de Porto Seguro ser uma cidade de frente para o mar e de costas para a população”, ressaltou o presidente da comissão, vereador Vinícius Parracho.

CPI faz oitivas e ouve usuários do transporte coletivo municipal e representantes da viação Cidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os contratos de transporte municipal de passageiros pela empresas das viações Cidade e Águia Azul no município de Porto Seguro, realizou nessa terça-feira (21/5), as oitivas para ouvir a população usuária do transporte coletivo municipal e representantes da viação Cidade. Os vereadores Vinícius Parracho (PSB), presidente da comissão, Kempes Neville – Bolinha (PSC), relator e Nilson Cardoso – Nilsão (Podemos) membro, que fazem parte da comissão, e a vereadora Ariana Prates (PL) ouviram relatos de usuários do transporte público municipal e dos representantes da viação Cidade sobre o contrato da empresa em Porto Seguro e os serviços oferecidos. Devido a reforma estrutural do prédio que está em andamento, a sessão aconteceu no átrio da Câmara Municipal para oferecer acessibilidade para as  pessoas com deficiência, em especial os cadeirantes. A primeira representante dos usuários dos coletivos da cidade a falar foi a diretora presidente da Fábrica do Ser – Associação das Pessoas com Deficiência de Porto Seguro, Luciene Oliveira. Em suas considerações, ela ressaltou a importância poder público garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. “Para que isso aconteça a cidade deve oferecer um sistema de transporte público coletivo seguro, eficiente, digno e com pontos de ônibus adequados”, disse a diretora da Fábrica do Ser. Luciene informou ainda que as pessoas com deficiência estão enfrentando dificuldade em todo o município para conseguir o passe livre. Em seguida, o deficiente físico, Sr. Marcos, morador do bairro Paraguai, falou sobre a falta de acessibilidade dos ônibus para cadeirantes, do estado sucateado dos veículos e itens básicos como o cinto de segurança, que simplesmente são inexistentes nos assentos destinados para pessoas como ele. “Estamos abandonados e jogados à própria sorte”, desabafou o morador do bairro Paraguai. Outra parcela da população que também é muito afetada pelo sistema de transporte municipal são os estudantes. O representante da classe, Elismar Silva Santos, que também é membro da comissão de transporte da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, relatou uma série de problemas enfrentados pelos estudantes de Porto Seguro  e pela população moradora em localidades como Agrovila e Vale Verde. A escassez dos veículos, sucateamento da frota e a falta de horário para atender a demanda estudantil estão entre os problemas citados por Elismar. Outros membros da sociedade, como ex-vereador Élio Brasil e o representante dos sindicatos, Fabiano Matias falaram sobre a importância de um sistema de transporte coletivo eficiente em prol da população de Porto Seguro. Fábio Martins criticou a omissão do Ministério Público em relação ao transporte público no município, ressaltando que mesmo com denúncias os fatos não têm sido apurados. “A função do MP é defender os direitos sociais e individuais –  proteger a pessoa idosa, crianças, deficientes visando preservar e assegurar os seus direitos sociais, criando melhores condições para o desenvolvimento de sua autonomia, integração e efetiva participação na sociedade”, salientou o representante dos sindicatos. Ele falou ainda sobre a necessidade dos promotores utilizarem os ônibus da cidade para poderem ver de perto como a população está sendo tratada. O vereador Bolinha também criticou a omissão do MP, diante da situação. Na sequência, o diretor de operações da viação Cidade, Alaor Morais, falou sobre a relação do serviço da empresa oferecido à população e a questão da receita arrecadada pela viação Cidade. Segundo Morais, devido ao aumento dos custos da planilha, a inflação, o preço do diesel e a mão de obra houve um desiquilíbrio financeiro. “A receita da empresa em relação aos passageiros que ela transporta não é mais suficiente para fazer frente a todas as suas despesas. Se hoje ela arrecada R$ 1000.000,00 (um milhão de reais)  por mês, os gastos são de  R$ 1000.300,00 (um milhão e trezentos). É difícil falar de uma recomposição da qualidade de serviço sem recompor o equilíbrio financeiro previsto no contrato de concessão”, disse o diretor de operações da viação Cidade. No final das oitivas, o vereador Vinícius Parracho ressaltou a importância da CPI para buscar uma solução para um transporte público de qualidade e eficiente. Ele informou que o representante da viação Água Azul, que atende a Orla Sul, será ouvido na reunião da próxima terça-feira (28) às 10hs, na Câmara Municipal.

CPI para ouvir usuários do transporte público municipal de passageiros é adiada para terça-feira (21/5)

A CPI que investiga os contratos de transporte na cidade de Porto Seguro teve a sessão desta sexta-feira (17/5), adiada para terça-feira (21) às 10hs, devido a falta de infraestrutura da Câmara Municipal para receber pessoas com deficiência, em especial os cadeirantes. O elevador da Casa está desativado em função da reforma estrutural do prédio em andamento. Segundo o presidente da comissão, Vinícius Parracho (PSB), “é fundamental que as pessoas com deficiência sejam incluídas no processo de construção de soluções para um sistema de transporte digno e eficiente”. Vinícius Parracho pediu desculpas à população pelo imprevisto e agradeceu ao relator, Kempes Neville – Bolinha (PSC), e ao membro da comissão, Derival dos Santos – Pepo da Van (União) pela presença.

CPI do Transporte avança na Câmara Municipal de Porto Seguro

Dando prosseguimento a CPI do transporte no Legislativo Municipal, foi realizada na manhã desta terça-feira (14/05), mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o sistema de transporte público e os contratos das empresas de ônibus das viações Água Azul e Cidade. “O objetivo da CPI é conseguir oferecer, através do Poder Legislativo, caminhos para encontrar soluções e avançar em prol de um sistema de transporte municipal de passageiros eficiente e digno para a população”, disse o presidente da comissão, vereador Vinícius Parracho. Na ocasião, o diretor-presidente da PORTRAN, Adenildo Macário Prates, foi o convocado da CPI, com o objetivo de prestar esclarecimento sobre a relação da concessão dos ônibus de Porto Seguro e quem são os responsáveis pelas fiscalizações. O relator da comissão, Vereador Kempes Neville – Bolinha perguntou ao diretor-presidente da PORTRAN, mais conhecido como Prates, quais as ações tomadas em relação ao transporte coletivo que é utilizado em Porto Seguro. Segundo Prates, a PORTRAN que é uma autarquia, se limita apenas a ser fiscalizadora de ruas, ou seja, não é da sua competência os contratos das empresas de ônibus. “Essas questões são da responsabilidade da secretaria de Serviço Público e da Superintendência de Concessões”, disse diretor da PORTRAN. Prates esclareceu ainda, que mesmo não sendo o responsável pela situação, enviou ao prefeito Jânio Natal um relatório com as reclamações da população sobre a precariedade da frota dos ônibus da cidade. “O prefeito também se indignou com a situação e encaminhou um ofício notificando as empresas das viações, dando um prazo de 30 dias para se manifestarem”, disse. Prates parabenizou a Câmara Municipal pela CPI e se colocou à disposição. A Comissão Parlamentar de Inquérito já ouviu os secretários de Mobilidade Urbana, Cel Serpa; Serviços Públicos, Luciano Alves e a Superintendência de Concessões, Cássio Campeche. Os órgãos ouvidos não assumiram a responsabilidade. No final da sessão, o vereador Vinícius Parracho informou que “o passo seguinte será a oitiva dos representantes das empresas de ônibus Cidade e Águia Azul. A próxima reunião acontecerá na sexta-feira (17), às 10 horas, com o objetivo de ouvir os  representantes da comunidade da sociedade de Porto Seguro sobre a situação atual do sistema de transporte público.   “Comissão Parlamentar de Inquérito ou CPI é uma comissão temporária formada dentro do Poder Legislativo e que tem como propósito a investigação de más ações tomadas pelo Poder Executivo e seus agentes. Essa comissão pode ser formada em todos os níveis do Legislativo: federal, estadual e municipal. Depois que ocorre, a CPI deve fazer um relatório final que pode recomendar ao Ministério Público ações cíveis e criminais para os investigados.” É importante ressaltar, que uma CPI pode ter, no máximo, 120 dias de duração, com possibilidade de prorrogação para mais 60 dias.

Reunião da CPI do transporte é cancelada por falta de quórum

A CPI do transporte marcada para a manhã desta sexta-feira (10/5), com o objetivo de ouvir a população usuária do transporte coletivo municipal, foi cancelada por falta de quórum. O presidente da comissão, vereador Vinícius Parracho (PSB) marcou a próxima reunião com esse intuito para sexta-feira (17), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal. Na terça-feira (14) também haverá reunião –, ocasião em que os donos das empresas de ônibus das viações Águia Azul e Cidade serão ouvidos para prestarem explicações e esclarecimentos sobre os contratos de transporte municipal de passageiros.