A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os contratos de transporte municipal de passageiros pela empresas das viações Cidade e Águia Azul no município de Porto Seguro, realizou nessa terça-feira (21/5), as oitivas para ouvir a população usuária do transporte coletivo municipal e representantes da viação Cidade. Os vereadores Vinícius Parracho (PSB), presidente da comissão, Kempes Neville – Bolinha (PSC), relator e Nilson Cardoso – Nilsão (Podemos) membro, que fazem parte da comissão, e a vereadora Ariana Prates (PL) ouviram relatos de usuários do transporte público municipal e dos representantes da viação Cidade sobre o contrato da empresa em Porto Seguro e os serviços oferecidos.
Devido a reforma estrutural do prédio que está em andamento, a sessão aconteceu no átrio da Câmara Municipal para oferecer acessibilidade para as pessoas com deficiência, em especial os cadeirantes.
A primeira representante dos usuários dos coletivos da cidade a falar foi a diretora presidente da Fábrica do Ser – Associação das Pessoas com Deficiência de Porto Seguro, Luciene Oliveira. Em suas considerações, ela ressaltou a importância poder público garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. “Para que isso aconteça a cidade deve oferecer um sistema de transporte público coletivo seguro, eficiente, digno e com pontos de ônibus adequados”, disse a diretora da Fábrica do Ser.
Luciene informou ainda que as pessoas com deficiência estão enfrentando dificuldade em todo o município para conseguir o passe livre.
Em seguida, o deficiente físico, Sr. Marcos, morador do bairro Paraguai, falou sobre a falta de acessibilidade dos ônibus para cadeirantes, do estado sucateado dos veículos e itens básicos como o cinto de segurança, que simplesmente são inexistentes nos assentos destinados para pessoas como ele. “Estamos abandonados e jogados à própria sorte”, desabafou o morador do bairro Paraguai.
Outra parcela da população que também é muito afetada pelo sistema de transporte municipal são os estudantes. O representante da classe, Elismar Silva Santos, que também é membro da comissão de transporte da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, relatou uma série de problemas enfrentados pelos estudantes de Porto Seguro e pela população moradora em localidades como Agrovila e Vale Verde. A escassez dos veículos, sucateamento da frota e a falta de horário para atender a demanda estudantil estão entre os problemas citados por Elismar.
Outros membros da sociedade, como ex-vereador Élio Brasil e o representante dos sindicatos, Fabiano Matias falaram sobre a importância de um sistema de transporte coletivo eficiente em prol da população de Porto Seguro.
Fábio Martins criticou a omissão do Ministério Público em relação ao transporte público no município, ressaltando que mesmo com denúncias os fatos não têm sido apurados. “A função do MP é defender os direitos sociais e individuais – proteger a pessoa idosa, crianças, deficientes visando preservar e assegurar os seus direitos sociais, criando melhores condições para o desenvolvimento de sua autonomia, integração e efetiva participação na sociedade”, salientou o representante dos sindicatos.
Ele falou ainda sobre a necessidade dos promotores utilizarem os ônibus da cidade para poderem ver de perto como a população está sendo tratada.
O vereador Bolinha também criticou a omissão do MP, diante da situação.
Na sequência, o diretor de operações da viação Cidade, Alaor Morais, falou sobre a relação do serviço da empresa oferecido à população e a questão da receita arrecadada pela viação Cidade.
Segundo Morais, devido ao aumento dos custos da planilha, a inflação, o preço do diesel e a mão de obra houve um desiquilíbrio financeiro. “A receita da empresa em relação aos passageiros que ela transporta não é mais suficiente para fazer frente a todas as suas despesas. Se hoje ela arrecada R$ 1000.000,00 (um milhão de reais) por mês, os gastos são de R$ 1000.300,00 (um milhão e trezentos). É difícil falar de uma recomposição da qualidade de serviço sem recompor o equilíbrio financeiro previsto no contrato de concessão”, disse o diretor de operações da viação Cidade.
No final das oitivas, o vereador Vinícius Parracho ressaltou a importância da CPI para buscar uma solução para um transporte público de qualidade e eficiente. Ele informou que o representante da viação Água Azul, que atende a Orla Sul, será ouvido na reunião da próxima terça-feira (28) às 10hs, na Câmara Municipal.
