Na primeira sessão ordinária do mês, realizada na manhã desta quinta-feira (2/5), os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e discutiram questões relevantes em prol da população como pavimentação, saúde e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes.
No pequeno expediente, o vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) foi o primeiro vereador a fazer uso da palavra na tribuna. Ele agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) pela ponte que está sendo construída em Imbiruçu de Dentro. “É a realização de um sonho para os habitantes da comunidade de Imbiruçu”, disse o vice-presidente.
Roló solicitou ainda à secretaria de Serviços Públicos para executar o serviço de roçagem na Orla Norte.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) fez críticas à questão dos empréstimos pelo prefeito, ressaltando que “a lei está sendo burlada com a finalidade de conseguir empréstimos para o Executivo. “A lei citada por Jânio Natal não passou pela Casa. Em 2024 não foi aprovada nenhuma lei sobre empréstimo”, disse.
Bolinha solicitou um posicionamento da Câmara em relação ao assunto. “A gente está vendo o governo lançar no Diário Oficial uma lei que não foi aprovada pela Casa. Isso se configura em crime da administração”, ressaltou o vereador.
Bolinha falou ainda sobre a situação de desrespeito com os pacientes, em relação ao hospital Luís Eduardo Magalhaes. Ele também falou sobre o raio x que a deputada estadual Cláudia Oliveira conseguiu para Trancoso, salientando que foi uma conquista da população. “Conclamo os vereadores para não permitirem que o raio x e o aparelho de ultrassonografia saiam do distrito de Trancoso”, disse o vereador Bolinha.
Nilson Cardoso – Nilsão (Podemos) solicitou melhorias para a escola Maria dos Anjos, localizada em Trancoso e também pavimentação para as ruas do distrito. “Não tem sequer um parquinho para as crianças brincarem na escola”, ressaltou.
Em seguida, o vereador Eduardo Tocha (Podemos) fez críticas em relação a estrutura da cidade e o distrito de Arraial d’Ajuda, como ruas esburacadas e a necessidade de pavimentação.
Em suas considerações, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) ressaltou que é moradora de Porto Seguro há 35 anos e que é testemunha de que nenhum outro prefeito fez tanto pela cidade como Jânio Natal. Lia citou obras como o hospital, e outras ações.
O vereador Reinaldo Farofa (PRD) cobrou pavimentação para ruas nos bairros de Trancoso como Xandò, Maria Viúva, Sapirara, entre outras. Segundo Farofa, “as ruas estão intransitáveis”.
Farofa fez um convite à comunidade para participar do evento no Mirante do Rio Verde a ser realizado no sábado (4), com a Caravana da Alegria.
Na sequência, o vereador Vinícius Parracho (PSB) manifestou sua preocupação com a forma como o Legislativo Municipal vem sendo tratado pelo poder Executivo. “É impressionante como a Câmara e a atuação dos vereadores são desvalorizados pelo próprio Executivo”, disse.
Conforme explicou o vereador Vinícius, “temos uma CPI dos transportes, estamos tentando investigar questões relativas ao sucateamento dos ônibus e as péssimas condições que as pessoas estão sendo submetidas. Convocamos os secretários para darem esclarecimentos e eles simplesmente decidem não vir. Fica aqui a cobrança para que o Executivo respeite a CPI em sinal de consideração à população e aos vereadores. Que possamos encontrar uma solução para o problema, que é um sistema de transporte seguro, confortável e com preços adequados”.
O vereador Vinícius falou ainda sobre a questão levantada por Bolinha em relação a republicação de leis de empréstimos sem passar pelo Legislativo.
A vereadora Ariana Prates (PL) agradeceu ao Executivo por estar atendendo as suas solicitações. Ela agradeceu ao secretário de Obras, pela drenagem e pavimentação da rua Lagoa Dourada no Bairro Frei Calixto. Ariana solicitou ainda pavimentação das ruas Ipê, Tucano, Periquito, entre outras, no Monte das Oliveiras.
A vereadora Priscila Bittencourt (PT) falou do seu requerimento para recuperação da estrada principal do Vila do Arraial, Brisa e outros locais. Falou também de um espaço especializado para receber pessoas com autismo. “Estive com o prefeito debatendo sobre esse tema e ele autorizou um espaço que será reformado e adaptado para o acolhimento dessas famílias que têm filhos autistas”, informou a vereadora.
Em seguida, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou os esportistas da cidade, em especial o atleta, Bruno Cardoso, que já tem vários títulos nacionais e internacionais, entre eles, o de vice-campeão no Campeonato Mundial do Jiu-jitsu, disputado em Las Vegas (EUA).
O líder destacou também a importância do Projeto de Lei Nº 013/2024, de autoria do Executivo, apresentado para a leitura, que dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação Integral no município.
Robson Vinhas falou ainda sobre o aparelho de ultrassonografia doado ao distrito de Trancoso, através da deputada Cláudia Oliveira e também do aparelho que conseguiu que está sendo usado no Conglomerado Baianão.
Em relação aos buracos nas ruas do município, segundo o líder, esse problema vem de outras gestões. E, que em Caraíva, a própria comunidade é contra o asfaltamento das estradas para não descaracterizar a originalidade do local.
Em relação a ausência dos secretários convocados para a CPI dos transportes, de acordo com Robson Vinhas, foi entregue um ofício à Câmara explicando que não era da competência dos que foram designados, mas que o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, comparecerá na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) parabenizou a deputada Cláudia Oliveira por ter trazido o raio x para Trancoso e criticou sua atuação como prefeita de Porto Seguro. “Ficou oito anos na gestão e não conseguiu trazer o aparelho para Trancoso”, disse o presidente.
Dilmo comunicou ainda que em 15 dias úteis, o Bairro Vilas do distrito de Arraial d’Ajuda será pavimentado. Ele disse também que a estrada que interliga Arraial d’Ajuda a Caraíva é da competência do Estado da Bahia, e que ainda assim, o prefeito tem realizado melhorias na estrada.
Por fim, o presidente parabenizou o jurídico de Porto Seguro por trazer de volta o recurso do Executivo que a oposição tentou bloquear.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 024/2024, autoria de Derival dos Santos Brito. Matéria: Denomina oficialmente com praça Deraldio Sérgio Santana, logradouro público conhecido como praça do Parquinho, bairro Alto do Vilas, distrito do Arraial d’Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 025/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui a ação cultural “Jovem Poeta” no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 014/2024, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 175.676,80 para os fins que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, abstenção do vereador Bolinha e ausência dos vereadores Lucas Barreto e Charles Sena.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 028/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 013/2024, “Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no município;
– Projeto de Lei Nº 015/2024, “Cria ajuda de custo para servidores municipais e determina outras providências”.
