Dando prosseguimento a CPI do transporte no Legislativo Municipal, foi realizada na manhã desta terça-feira (14/05), mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o sistema de transporte público e os contratos das empresas de ônibus das viações Água Azul e Cidade.
“O objetivo da CPI é conseguir oferecer, através do Poder Legislativo, caminhos para encontrar soluções e avançar em prol de um sistema de transporte municipal de passageiros eficiente e digno para a população”, disse o presidente da comissão, vereador Vinícius Parracho.
Na ocasião, o diretor-presidente da PORTRAN, Adenildo Macário Prates, foi o convocado da CPI, com o objetivo de prestar esclarecimento sobre a relação da concessão dos ônibus de Porto Seguro e quem são os responsáveis pelas fiscalizações.
O relator da comissão, Vereador Kempes Neville – Bolinha perguntou ao diretor-presidente da PORTRAN, mais conhecido como Prates, quais as ações tomadas em relação ao transporte coletivo que é utilizado em Porto Seguro. Segundo Prates, a PORTRAN que é uma autarquia, se limita apenas a ser fiscalizadora de ruas, ou seja, não é da sua competência os contratos das empresas de ônibus. “Essas questões são da responsabilidade da secretaria de Serviço Público e da Superintendência de Concessões”, disse diretor da PORTRAN.
Prates esclareceu ainda, que mesmo não sendo o responsável pela situação, enviou ao prefeito Jânio Natal um relatório com as reclamações da população sobre a precariedade da frota dos ônibus da cidade. “O prefeito também se indignou com a situação e encaminhou um ofício notificando as empresas das viações, dando um prazo de 30 dias para se manifestarem”, disse.
Prates parabenizou a Câmara Municipal pela CPI e se colocou à disposição.
A Comissão Parlamentar de Inquérito já ouviu os secretários de Mobilidade Urbana, Cel Serpa; Serviços Públicos, Luciano Alves e a Superintendência de Concessões, Cássio Campeche. Os órgãos ouvidos não assumiram a responsabilidade.
No final da sessão, o vereador Vinícius Parracho informou que “o passo seguinte será a oitiva dos representantes das empresas de ônibus Cidade e Águia Azul.
A próxima reunião acontecerá na sexta-feira (17), às 10 horas, com o objetivo de ouvir os representantes da comunidade da sociedade de Porto Seguro sobre a situação atual do sistema de transporte público.
“Comissão Parlamentar de Inquérito ou CPI é uma comissão temporária formada dentro do Poder Legislativo e que tem como propósito a investigação de más ações tomadas pelo Poder Executivo e seus agentes. Essa comissão pode ser formada em todos os níveis do Legislativo: federal, estadual e municipal. Depois que ocorre, a CPI deve fazer um relatório final que pode recomendar ao Ministério Público ações cíveis e criminais para os investigados.”
É importante ressaltar, que uma CPI pode ter, no máximo, 120 dias de duração, com possibilidade de prorrogação para mais 60 dias.
