Na manhã desta quinta-feira (19/12), na última sessão do segundo período Legislativo de 2019, por 14 votos a favor e dois contrários, os vereadores aprovaram as contas do exercício financeiro de 2015 da prefeitura municipal de Porto Seguro. Também aprovaram por unanimidade, com 16 votos favoráveis, com a ausência do vereador Robério Moura (PSD), por motivo de saúde, as contas do Executivo Municipal referentes do exercício financeiro do ano de 2017.
As votações ocorreram durante a sessão ordinária –, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, em escrutínio secreto e votação única.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 040/2019, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 451.200.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões e duzentos mil reais) do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2020, com três emendas.
Ainda na sessão, foi retirado da pauta, a pedido do líder do governo Dilmo Santiago (PROS) o veto Parcial nº 002 do Executivo ao art. 12º do Projeto de Lei 031/19. O art. 12º estabelece que o Programa Municipal de Incentivo ao trabalho, a cultura e turismo deverá ser financiado e administrado pelo Município de Porto Seguro pelos Fundos de Cultura, de Turismo, do Trabalho e do Meio Ambiente, 1% de cada fundo, sendo fiscalizado pela Ordem dos Músicos do Brasil com gestão do Conselho Municipal de Cultura e operacionalizado por entidades da categoria profissional dos músicos.
Segundo a justificativa do Executivo, o artigo 12º gera despesa ao município e que tal prerrogativa não pode ser sugerida pela Câmara Municipal.
Com o pedido de retirada do veto pelo líder do governo, o vice-presidente da CMPS Lázaro Axé Moi parabenizou o líder pela iniciativa e sensibilidade em relação aos músicos.
O veto havia sido aprovado em votação por escrutínio secreto por 12 a 2 na sessão ordinária de última quinta-feira (12), mas o sistema de votação eletrônica registrou um número menor de votos favoráveis – já que alguns vereadores resolveram declarar seus votos. Diante da situação, foi questionado a eficácia do registro eletrônico da votação secreta. Na ocasião, a presidente da CMPS Ariana Prates (PR), decidiu que haveria nova votação, por meio de voto secreto, de acordo com o Regimento Interno, feita por meio da contagem de cédulas.
Pequeno expediente
O vereador Aparecido dos Santos Viana abriu o pequeno expediente falando sobre a importância da implantação do novo aeroporto na região e sobre o decreto do governo do estado da Bahia para desapropriação de área com esse intuito. “Fico feliz com a parceria firmada entre o governo da Bahia e o grupo de empresários italianos para a construção do aeroporto no município de Santa Cruz Cabrália. O empreendimento vai gerar emprego, renda e desenvolvimento para a região do Extremo Sul da Bahia”. O vereador finalizou a sua fala desejando um feliz Natal e próspero Ano Novo a todos.
O vice-presidente da CMPS usou a tribuna também para desejar um feliz Natal a todos e pediu a Deus mais sabedoria para conduzir os trabalhos legislativos. “Tenho dado o melhor de mim nesses três anos na Câmara. Agradeço a todos que confiaram em mim”.
Já o vereador Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS) parabenizou a administração da prefeita Cláudia Oliveira (PSD) por ter tido as contas de 2017 aprovadas. O vereador desejou feliz Natal a todos e anunciou que em 2020 o município terá muitas obras.
Em seguida, o vereador Evanildo Lage (PMDB), o Van Van do Arraial agradeceu a prefeita pela troca de braços de iluminação em Vale Verde e desejou feliz Natal a todos.
Na sequência, o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) agradeceu a administração pública da equipe da prefeita pelos requerimentos atendidos e obras nos bairros Cambolo, Paraguai e Vera Cruz.
Bibi também parabenizou o presidente do Brasil Jair Bolsonaro por melhores índices de segurança pública, queda da criminalidade e pela credibilidade do país no exterior. O vereador também elogiou a organização do evento realizado na Câmara na noite de quarta-feira (18), em comemoração ao centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e agradeceu a presença dos vereadores Cido, o líder do governo, Bolinha, a presidente da CMPS e o vice.
Em seu pronunciamento, o vereador Wilson Machado (PSC) ressaltou que “2019 foi um ano de muita luta e muitas demandas. Agradeço a todos que participaram dessa gestão”. O vereador também falou sobre a importância da construção do novo aeroporto para a região e encerrou o seu discurso desejando a todos um feliz final de ano e um ótimo Natal.
Projeto Verão Costa a Costa
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) informou sobre a realização da padronização das barracas da feirinha no Bairro Cambolo no próximo sábado (21) e informou que está solicitando junto às autoridades competentes a padronização para outras feirinhas.
Robson também informou que nesta quinta-feira (19) às 17h será o lançamento do projeto Verão Costa a Costa em Salvador, com várias atrações esportivas. Segundo o vereador, o projeto vai percorrer oito municípios do litoral baiano, com futebol de praia, canoagem, futevôlei, surfe, esportes radicais, dentre outras atividades.
“A iniciativa vai estrear na Costa das Baleias, em Alcobaça (18 e 19/01); em Porto Seguro (1º e 02/02); na costa do Descobrimento, Ilhéus (15 e 16/02); Itacaré (07 e 08/03); na Costa do Cacau, Maraú (21 e 22/03) e Valença (04 e 05/04), na Costa do Dendê e Lauro de Freitas (18 e 19/04) e Salvador (25 e 26/04), na Costa dos Coqueiros”.
Na sequência, o líder do governo desejou um feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos e falou sobre as diversas obras realizadas pela prefeita. “Que possamos voltar com muita vontade e garra”.
Parceria
A presidente Ariana Prates agradeceu a Deus pelo ano abençoado e a todos os vereadores pela parceria e condução da Casa Legislativa, ressaltando que, “às vezes temos divergências mas sempre reina a harmonia”.
Ariana desejou um 2020 abençoado para todos. “O próximo ano será de eleição. Que todos sejam vitoriosos. Contem comigo”. A presidente também agradeceu aos funcionários da Casa, à população e falou sobre a importância do trabalho em equipe. “Meu trabalho como vereadora tem sido reconhecido pela população. Sozinha eu não conseguiria esse reconhecimento”.
A presidente ainda desejou um feliz Natal a todos e informou à comunidade que a próxima sessão da Câmara será realizada na quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020.
Ordem do Dia
– Para Votação Única e Escrutínio Secreto, contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro relativas ao exercício financeiro de 2015. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo como art. 142 do RI. Aprovada por 14 a 2 e ausência do vereador Robério Moura.
– Contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, do exercício financeiro de 2017. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo como art. 142 do RI. Aprovada por unanimidade dos presentes.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª votação
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 040/2019 – com 03 Emendas Aprovadas. Matéria: Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2020 em R$ 451.200.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões e duzentos mil reais) e determina outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 040/2019. Matéria: Altera a redação da alínea c) do inciso I do art. 5º .
– Projeto de Lei Nº 050/2019, altera o art. 1º da Lei nº 1506/19 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142. Dispõe sobre o adiamento para até 31 de março de 2019 a extinção dos cargos de eletricista, motorista escolar, auxiliar de biblioteca, dentre outros. Com essa medida, os cargos deixam de ser extintos em janeiro de 2019, como era previsto.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 057/2019 de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como Pré Escola do Arraial Professora Nilzenil de Almeida Nobre, unidade de ensino localizada no Parque Central do distrito Arraial D`Ajuda . Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
Confira abaixo o Projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação
– Projeto de Lei Nº 049/2019 , Altera a redação de dispositivos, altera a Lei Municipal nº 804/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
