A Câmara Municipal de Porto Seguro informa que será realizada a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2023, na próxima segunda-feira (30/1), às 10 horas, para a tramitação dos seguintes Projetos de Lei:
– Projeto de Lei N. 110/2022 , de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal N. 1211/2015, que trata sobre doação de terreno urbano para a Associação dos Amigos em prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro – ECOAR;
– Projeto de Lei N. 112/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso do vencimento mínimo dos servidores municipais do Poder Executivo do município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei 113/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei N. 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n. 1685/21, que cria a Estrutura Administrativa e dá outras providências;
– Projeto de Lei N. 002/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 49, da Lei Municipal N. 1782/2022;
– Projeto de Lei N. 001/2023, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal N. 785/2008, e dá outras providências.
A Câmara informa ainda que a sessão será transmitida em tempo real através do site: www.cmps.ba.gov.br
