O Projeto de Lei Nº 036/2024 que institui no munícipio de Porto Seguro o Programa de Cooperação Código Vermelho, foi aprovado na sessão ordinária dessa quinta-feira (22/8), em 2ª e última votação, por unanimidade dos vereadores. O PL é de autoria do Executivo Municipal e visa o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os vereadores aprovaram outros quatro Projetos de Lei, requerimentos e indicações. Entre as proposições aprovadas está o requerimento de autoria do presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) que requer do Executivo do Executivo Municipal celebração de convênio com Ministério da Saúde para construção de maternidade no litoral sul.
A sessão contou ainda com a presença dos estudantes da 8ª série do Centro Educacional Arraial da Ajuda, que foram conferir de perto os trabalhos dos vereadores no plenário.
No pequeno expediente, o vereador Eduardo Tocha (Pode) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele falou sobre a falta de recebimento de salário dos trabalhadores que prestaram serviço para a prefeitura em relação a operação tapa-buracos. Tocha solicitou à secretaria de Obras providências.
Outra questão levantada pelo vereador Tocha foi sobre a falta de professores nas escolas de Itaporanga. Ele pediu à secretaria de Educação para solucionar o problema.
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) falou sobre a questão de gato de energia na recém inaugurada Tarifa dos Pescadores. Ele disse ainda que os pescadores estão reclamando sobre a falta de espaço para comercializar os peixes.
O vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama – Roló (PSC) ressaltou que o paredão automotivo está sendo perseguido e defendeu que o jovem precisa se divertir. “Não podemos impedir os jovens de se divertirem”, disse o vice.
O vereador Lucas Barreto (PMB) solicitou pavimentação na rua 12, no bairro Mira Porto. “O prefeito Jânio Natal (PL) prometeu que irá pavimentar a rua 12. A comunidade será beneficiada com essa ação”, disse o vereador Barreto.
Pavimentação também foi uma reivindicação do vereador Reinaldo Farofa (PRD). Ele pediu ao Executivo para realizar a obra na rua Vitória, no condomínio 2000, em Trancoso.
Farofa falou ainda sobre a importância do seu requerimento para construção de creche na Fazenda Rares, no distrito de Trancoso, e da sua indicação para instalação de ponto de apoio à saúde na serraria do distrito e atendimento médico com equipe na localidade de Chico Mendes.
O vereador Vinícius Parracho (PSB) parabenizou os professores do CEAD pela iniciativa de levar os estudantes para acompanhar de perto os trabalhos do Legislativo Municipal.
Vinícius falou ainda sobre a questão das prisões que estão acontecendo na cidade – afastamento de juiz, prisão de fiscal e o descontrole da política imobiliária e desenvolvimento urbano em Porto Seguro. Ele cobrou um posicionamento da Câmara Municipal. “A Casa Legislativa tem uma grande responsabilidade nesse processo, que é a de fazer valer a legislação e ampliar a questão da transparência”, ressaltou o vereador Vinícius.
Na sequência, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) agradeceu a Jânio Natal por não ter aderido à sua campanha a queima de fogos de estampido em respeito aos animais, idosos e pessoas com o espectro autista.
Lia salientou ainda que está havendo muito abandono de animais pela cidade. Ela sugeriu que a população busque informações sobre as ações de castrações que ONGs e zoonose realizam no município.
O vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Pode) falou sobre a necessidade de instalação de lixeira nas imediações da UPA próxima ao Mercado do Povo. Ele criticou a Tarifa dos Pescadores pelo fato de ter sido inaugurada recentemente e no entanto as obras continuam.
Nilsão também cobrou uma creche para Pindorama.
O vice-líder de governo, Charles Sena (PMB) informou que o prefeito prometeu que a partir da 2ª quinzena de setembro, as ruas 12 e 12 B no bairro Mirante terão obras de drenagem e pavimentação.
Charles Sena finalizou sua fala elogiando o prefeito pelo comprometimento com a cidade.
Em resposta ao vereador Tocha, o líder de governo Robson Vinhas (PCdoB) falou que as informações de que os trabalhadores da operação Tapa-Buracos estão sem receber, não procedem.
Em relação a questão do gato de energia na Tarifa levantada pelo vereador Bolinha, o líder de governo ressaltou que cabe a Coelba fazer a ligação da energia.
Robson desmentiu ainda a promessa à população de pré-candidato a vereador em relação ao projeto Minha Casa, Minha Vida.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) falou da sua visita juntamente com o vereador Pepo da Van na rua Colibri, no bairro Alto do Vilas no Arraial da Ajuda. Ele informou que teve início a pavimentação no lado esquerdo da rua. E que a rua Principal do Alto do Vilas terá 3 km de pavimentação.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 035/2024, que autoriza a doação de terreno urbano ao “Instituto Bicho Seguro”, para construção de sua sede”. E dá outras providências. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vinícius Parracho (PSB). O vereador Vinícius justificou a abstenção ressaltando que é proibido por lei fazer doação de terreno pelo Executivo em período eleitoral.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 052/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Religiosa Cultural de Matrizes Africanas do Ilê Axé de Xapana-ARCMAIAX. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis e abstenção dos vereadores Eduardo Tocha e Nilsão.
– Projeto de Lei Nº 053 A /2024, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública a ONG Sementes e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 036/2024, que institui o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no município de Porto Seguro, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 055/2024, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui o Programa Municipal Remédio em Casa, destinado a entrega de medicação a pacientes. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
