Na manhã desta quinta-feira (17/2), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou 11 requerimentos, dez indicações e apresentou três projetos de lei do Executivo Municipal para a leitura, e seis do Legislativo Municipal.
Entre os requerimentos aprovados, estão a disponibilização de transporte estudantil para o povoado de Pindorama e Agrovila, e instalação de caixa d`água de 50 mil litros na Agrovila, de autoria da presidente da CMPS, vereadora Ariana Prates (PL) e do vice, vereador Robson Vinhas (PCdoB), respectivamente.
No pequeno expediente, Charles Sena (PROS) foi o primeiro a discursar na tribuna. Ele falou sobre seu requerimento para construção de Posto de Saúde da Família, na comunidade rural Japara. Ressaltou a ainda a importância da sua indicação para a comunidade: reforma das quadras do colégio Paulo Souto e Álvaro Henrique no bairro Frei Calixto e conclusão da pavimentação da rua Lagoa Dourada no Gravatá, bairro Frei Calixto, entre outros.
Pauta ambiental
Em seu pronunciamento, o vereador Vinícius Parracho (DEM) justificou a sua ausência na primeira sessão de 2022, por conta da sua viagem à Salvador em prol do fortalecimento da pauta ambiental na região extremo sul junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e apresentar o projeto de criação da Unidade de Conservação da Lagoa Azul.
Parracho reforçou ainda o discurso do vereador Charles Sena para a reforma da quadra do colégio Álvaro Henrique e também solicitou a restauração do raio x na Upa de Arraial d’Ajuda, que não está funcionando. Por fim, o vereador manifestou preocupação em relação à prisão de alguns fiscais do meio ambiente de Porto Seguro acusados de corrupção e a repercussão negativa que episódios dessa natureza acarreta para a cidade.
Já o vereador Enildo da Gama – Roló ((PSC) lamentou que os funcionários do município estejam passando por essa situação. Ele parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pelas obras que estão sendo realizadas no município e citou a ladeira do Xurupita e sua importância para a mobilidade urbana.
Em relação aos agentes de trânsito, Roló ressaltou que há pessoas dentro da categoria que estão despreparadas para atuarem como tal.
O vice-presidente da CMPS, Robson Vinhas destacou a desordem do serviço de aplicativos no município e ressaltou que os operadores dessa categoria estão prejudicando os taxistas e descumprindo a lei. Ele citou também o transporte complementar que não está obedecendo a lei. “As leis não estão sendo cumpridas. Conclamo aos presidentes de associações e representantes dessas classes para buscarmos o Ministério Público para fazermos uma denúncia”, disse o vice-presidente.
Carnaval
O Carnaval foi o tema principal do pronunciamento do vereador Kempes Neville, mais conhecido como vereador Bolinha (PSC). “Acho uma hipocrisia do governador do Estado, Rui Costa (PT) proibir o carnaval de rua e liberar festas particulares, com a participação de artistas, como a banda Parangolé, por exemplo. Os direitos para pobres e ricos deveriam ser iguais”, disse o vereador.
O parlamentar Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) citou o seu requerimento solicitando ampliação e reforma da escola da aldeia Xandó, no distrito de Caraiva.e falou também sobre a necessidade de revitalização da praça ACM e demais praças de Porto Seguro. Ele finalizou sua fala agradecendo ao prefeito e a secretaria de Serviços Públicos pelas ações em prol do município.
Lucas Barreto (PMB) também citou o requerimento de sua autoria, para instalação de iluminação pública na estrada do semi anel viário, que liga a Orla Norte. Falou ainda sobre a sua visita à secretaria de Saúde para cobrar um posto de saúde para a comunidade do Sapoti, bem como reforma para a UPA do Baianão, e informou que teve uma resposta positiva do secretário Miguel Balejo.
Na sequência, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) iniciou sua fala abençoando a cidade de Petrópolis, do estado do Rio de Janeiro, em decorrência dos acontecimentos trágicos devido a chuva. O vereador falou ainda sobre a cobrança de moradores em relação a falta de medicamentos como a insulina nos postos de saúde, e ressaltou que segundo o secretário de Saúde, esse medicamento é proveniente do Estado, e que a questão já está sendo solucionada.
Conscientização
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) levantou a questão das duas mortes no município provocadas pela dengue hemorrágica e a necessidade dos órgãos públicos implementarem uma campanha de conscientização e educação com as comunidades em relação a limpeza. “Precisa-se fazer uma campanha de conscientização sobre a importância da limpeza junto ao povo”, disse a vereadora.
Ladeira do Xurupita
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) iniciou seu discurso parabenizando os vereadores que compareceram à inauguração da ladeira do Xurupita, salientando que a obra foi fruto de um requerimento da presidente da Casa, Ariana.
Em resposta ao vereador Vinícius Parracho, em relação ao raio x que não está funcionando na UPA de Arraial, o líder informou que em breve será instalado o aparelho.
Sobre a prisão dos funcionários do meio-ambiente da cidade, acusados de corrupção, segundo Dilmo, a questão não tem nada a ver com a gestão atual. Ele defendeu ainda os guardas de trânsito, argumentado que “se existe algum infrator de trânsito, é para ser multado sim”.
Ações
No encerramento do pequeno expediente, a presidente Ariana fez um relatório das ações da semana em Pindorama. Ela parabenizou os agentes de limpeza pública na localidade, bem como à direção da escola, pelo cuidado, e anunciou que a reforma da quadra. Falou também sobre a pavimentação das ruas, asfaltamento, transporte escolar e informou que solicitou um fisioterapeuta para Pindorama.
Ariana falou também sobre a necessidade de se fazer uma campanha educativa para a população sobre trânsito, e agradeceu Jânio Natal e ao secretário Denisson por terem atendido o seu requerimento para a obra na ladeira do Xurupita.
Por fim, a presidente falou de um ofício que foi encaminhado ao prefeito para que os agentes de vigilância sanitária, que fizeram e ainda fazem parte da linha de frente na pandemia, tenham o reconhecimento pelo trabalho.
Confira, abaixo, os projetos de lei apresentados para leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 059/2022, “Dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Porto Seguro, para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania, e ofício 65/2021 da Câmara dos Deputados;
– Projeto de Lei Nº 060/2022, “Dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar da Associação dos Amigos em prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro-Bahia, para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania e ofício 65/2021 da Câmara dos Deputados;
– Projeto de Lei Nº 061/2022, “Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Emenda ao Regimento Interno Nº 001/2022, autoria dos vereadores. Matéria: Altera redação do artigo 15;
– Projeto de Lei Nº 005/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioambiental Plogging de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 006/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara o samba de couro de Trancoso patrimônio cultural do município de Porto Seguro;
Projeto de Lei Nº 007/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara a capoeira patrimônio cultural do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 008/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara o samba indígena patrimônio cultural do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 009/2022, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Suprime o inciso IX do art. 4º da Lei Municipal nº 1508/19 que estabelece normas para implantação controle de Serviço de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede e dá outras providências.
