A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, por unanimidade, o aumento salarial dos professores da rede municipal. O reajuste é de 20.36 %.
A votação ocorreu, em caráter de urgência, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (27/9), comandada pela presidente da Casa, Ariana Prates (PL).
O Projeto de Lei nº 97/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do magistério do município de Porto Seguro e visa oferecer aos professores uma complementação percentual de março do ano corrente, em função das perdas salariais da categoria no período da pandemia –, alterando a percentagem de 10,6% para 20.36%, com retroativo a 1º de janeiro de 2022.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) por reconhecer a importância dos professores para a educação no município. “Mesmo causando impacto na folha de pagamento, o prefeito teve a coragem de autorizar o benefício à categoria”, disse Roló.
O líder do governo, Dilmo Santigo (PL) agradeceu aos vereadores por votarem no projeto e solicitou uma sessão extraordinária para a realização da segunda e última votação do PL Nº 97/2022.
Professores
“Fico muito feliz por o Executivo Municipal poder atender à solicitação dessa classe tão importante para a nossa sociedade. É preciso valorizar os professores”, ressaltou o vereador Lucas Barreto (PMB).
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) salientou que “na verdade esse reajuste é um direito adquirido pelos professores através de uma Lei Federal, que demorou muito para ser reconhecida no nosso município. A princípio o Executivo argumentava que não tinha como honrar com esse reajuste, por conta do impacto que seria gerado na folha, e faltando menos uma semana para as eleições o prefeito envia o Projeto de Lei para essa Casa. Mesmo assim agradeço e parabenizo Jânio Natal por esse aumento salarial para os professores”, disse o vereador Bolinha.
Salva-vidas
Ainda na sessão, foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 095/2022 que altera a Lei Municipal 1.451/18 para criação de cargo efetivo de Salva-vidas Municipal, suas respectivas vagas, altera a Lei nº 1.685/21 e cria cargos comissionados.
O vereador Ronildo Aves – Nido (PSD) agradeceu ao Executivo pelo projeto, salientando a sua importância para a segurança de turistas e moradores nas praias de Porto Seguro.
Os vereadores Charles Sena (PROS) e Lucas Barreto também parabenizaram e agradeceram o prefeito pelo PL, “por oferecer mais segurança aos banhistas das praias do município”.
Vila Imbirussu
Outros 14 Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores, entre eles, em primeira votação, o PL Nº 043/2022 de autoria da presidente da Casa, vereadora Ariana Prates, que eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, a localidade da Agrovila.
Confira abaixo o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 089/2022, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os demais Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 090/2022, que revoga os artigos 42 e 43 da Lei Municipal Nº 1685/21, que “Que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. PL aprovado com abstenção do vereador Bolinha.
– Projeto de Lei Nº 092/2022, com emenda do vereador Ronildo Alves – Nido, altera os artigos 6º e o 72º, da Lei Municipal nº 180/22, que estabelecem normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 093/2022, que Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesa e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Aprovado com abstenção do vereador Bolinha.
– Projeto de Lei Nº 094/2022 que altera disposições da Lei Municipal 925 de 17 dezembro de 2010, institui o Código Tributário e de Rendas do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 041/2022, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como rua Oásis do Mutá, via pública conhecida como rua B, no loteamento Chácaras do Mutá. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 042/2022, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desportivo Costa do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 043/2022 de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, localidade da Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 044/2022, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Mirim. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 046/2022, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 047/2022, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo dispor sobre prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exame, coletas de exame, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 048/2022, autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Considera de Utilidade Pública Ass. de Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUNVE. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 049/2022, de autoria do vereador Saulo Jesus de Almeida. Matéria: Denomina oficialmente como estádio Sorozão, estádio municipal localizado no distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2022, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre proibição de abordagem à consumidores em vias públicas no distrito do Arraial D’Ajuda. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. Aprovado com 13 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Bolinha e Dr. Anderson (PODE).
