A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou duas sessões ordinárias na manhã desta quinta (8/4), com o objetivo de dar celeridade às votações dos projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal: Nº 045/2021 e Nº 047/2021 em segunda e última votação, e Nº 050/2021, em primeira votação.
O PL Nº 045/2021, que é de autoria do vereador Lucas Barreto (PMB), institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como academias de esporte e escolas de dança, como forma de prevenção de doenças físicas e mentais. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador Vinícius Parracho (DEM).
De acordo com Vinícius Parracho, “não é competência do Legislativo Municipal definir o que é serviço essencial ou não. Quem tem que definir essa questão são as autoridades sanitárias”, disse.
Por sua vez, o autor do projeto, Lucas Barreto, salientou que, “é fundamental cuidar da saúde com a prática de exercícios físicos para o fortalecimento do sistema imunológico, e o estado geral da saúde, principalmente diante de uma pandemia”. O vereador levantou também a questão econômica em relação aos trabalhadores do setor.
Já o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) e o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) ressaltaram a importância da fiscalização em relação a aglomerações e medidas sanitárias adotadas pelas academias.
Artistas locais
O PL Nº 047/2021, que valoriza artistas locais, de autoria do vereador Dr. Anderson (PODE), foi aprovado por unanimidade. O projeto dispõe sobre a criação do Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais, que contam com financiamento público municipal.
Agora, os PLs seguem para a sanção do prefeito Jânio Natal (PL).
Também entraram na pauta, para a primeira votação, o PL N°005/2021 do Executivo Municipal, que institui a Medalha 22 de Abril, para homenagear personalidades que se destacam, através das suas contribuições para o desenvolvimento social da cidade. E, do Legislativo Municipal, o PL Nº 50/2021, de autoria do vereador Reinaldo Farofa (PODE), que institui a política municipal de prevenção e combate ao suicídio e de valorização da vida.
Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos, indicações e projeto de resolução. Entre os requerimentos aprovados estão o da presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que solicita ao Executivo Municipal o projeto de cessão de barracas padronizadas da feira livre que acontece às quintas na Tarifa, e demais feiras, e o do vereador Roló, que requer do Executivo Municipal envio de proposição versando sobre auxilio emergencial municipal à população em vulnerabilidade social.
Pequeno expediente
O primeiro parlamentar a fazer uso da palavra foi o vereador Roló, que usou seus três minutos na tribuna para criticar a atuação da zona azul na cidade. “O prefeito prometeu tirar essa empresa do município, mas ainda não realizou a sua promessa. Convoco os vereadores para fazermos um requerimento solicitando que – ao menos às quintas-feiras, o espaço em frente a Câmara, seja reservado aos vereadores”, ressaltou.
Roló questionou ainda sobre quais contribuições a zona azul tem feito ao município. “Não contribui com nada, e está agindo de forma irresponsável, sem respeito à população”, disse o vereador.
Em seu pronunciamento, o vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB), manifestou indignação ao ser citado num jornal, que noticiou que seu sobrinho havia furado a fila da vacinação. Segundo o vice-presidente da CMPS, “meu sobrinho é concursado há 15 anos na área da saúde, e como todos sabem, os profissionais dessa área têm prioridade sobre as demais. Comunico que estou entrando com uma ação contra o jornal e o jornalista responsáveis pela matéria”.
O vice encerrou sua fala agradecendo em nome dos vereadores, a secretária de Saúde, Dra. Raissa Soares e Alessandra Quaresma pelo desempenho na vacinação.
Já o vereador Charles Sena (PROS), pediu o apoio dos vereadores na apreciação do seu projeto que concede o Título de Cidadão Porto-segurense ao Sr. Renato Rezende.
O vereador citou ainda seu requerimento para celebração de convênio com o Ministério da Saúde para construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no distrito de Vera Cruz.
Setembro Amarelo
Em seguida, o vereador Reinaldo Farofa salientou a importância do projeto de sua autoria que institui o Setembro Amarelo – que é uma campanha de prevenção ao suicídio.
Na sequência, o vereador Dr. Anderson criticou a atuação da imprensa, que vem agindo de forma irresponsável em relação a vacinação no município, e elogiou o jornalismo de credibilidade e sério, que faz a cobertura dos acontecimentos com imparcialidade, conforme os fatos.
O vereador aproveitou ainda seu tempo na tribuna, para explicar a ordem cronológica da vacinação, e parabenizar Alexandra Quaresma pela atuação na saúde.
IPTU
O vereador Eduardo Tocha (PMB) ressaltou em seu discurso os avanços da vacinação no município, e agradeceu à secretaria de Saúde pelas ações. Já em relação ao IPTU, o vereador salientou que a cobrança da taxa permanece alta entre os donos de imóveis, e fez um apelo ao líder do governo para interceder junto ao prefeito para diminuir o valor do imposto.
A vereadora Lia Arigatô (Avante) parabenizou a equipe da Saúde, especialmente a Alexandra Quaresma e Larissa Gomes.
Lia solicitou aos vereadores de Arraial d’Ajuda, para tomarem providências em relação ao Bairro Alto do Vilas – “que está com muitos animais que procriaram e encontram-se em estado abandono”.
A vereadora ressaltou ainda, a importância da população se conscientizar sobre o verdadeiro papel do vereador, “que é o de fiscalizar e servir de elo entre o Legislativo e o Executivo”.
Vacinação
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho destacou o papel relevante que a secretaria de Saúde tem feito no município, e sua contribuição para que a Bahia esteja em 2º lugar no ranking, em relação à vacinação, no Brasil. Mas também fez um alerta à secretaria de Serviço Social para avançar mais nas ações, diante da desigualdade social –, evidenciada durante a pandemia. E, sugeriu a convocação do secretário de Serviço Social, João Portela, para os vereadores discutirem medidas como auxílio emergencial, entre outras.
Em seu discurso, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) criticou os decretos do governo do Estado sobre o fechamento de igrejas, e conclamou aos líderes religiosos e empresários “para não cederem aos comandos ditatoriais do governo comunista”.
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) ressaltou a importância do seu requerimento para a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado para revitalização e ampliação do mercado municipal do distrito de Trancoso, e parabenizou o vereador Lucas Barreto pelo Projeto de lei nº 045/2021, em prol da saúde na pandemia.
Em sua fala, o vereador Evanildo Lage (PSD) parabenizou toda a equipe de saúde pelo trabalho que vem desenvolvendo no município.
O líder do governo, Dilmo Santiago, também salientou a importância da equipe da secretária de Saúde pelas ações desenvolvidas no campo da vacinação. “A Bahia ocupa o segundo lugar entre os estados que mais vacinaram a população no Brasil. Esse sucesso é devido a união do nosso grupo: Jânio Natal, Alexandra Quaresma, funcionários e vereadores. Estamos lutando para o bem da nossa gente”, disse o líder.
Centro oncológico
Por fim, a presidente da Casa, Ariana, encerrou o pequeno expediente, salientando que: “parabenizo o prefeito Jânio Natal que é o gestor do município, pelo sucesso da vacinação e toda a equipe de saúde – enfermeiros, auxiliares, atendentes e Alexandra Quaresma pelo elo com os vereadores.
Ariana também lembrou que hoje é o Dia Mundial de Combate ao câncer, e solicitou à secretária de Saúde Dra. Raissa Soares, a instalação de um centro oncológico para o município. A presidente agradeceu ainda à equipe de limpeza pelo serviço no bairro Quinta do Descobrimento.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em 2ª votação:
– Projeto de lei Nº 038/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: cria e institui o Banco dos Livros no âmbito do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de lei Nº 039/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a criação da certificação zelador do bairro, no âmbito dos bairros, distritos e regionais do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
-Projeto de Lei Nº 040/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: institui o Programa Cultural Dança cigana para Todos, e fixa outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 041/2021, de autoria dos vereadores Vinícius Pinheiro Parracho e Dilmo Batista Santiago. Matéria: cria o estatuto do Parque do Campo de Aviação do Arraial d`Ájuda e institui o Fundo Municipal do Parque e Campo de Aviação do Arraial d`Ájuda. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 041/21. Autoria: vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: acrescenta inciso XVIII ao art.13 e § ao art.13, acrescenta inciso I ao artigo 19;
– Projeto de Lei Nº 042/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: denomina oficialmente como Central de Tributos Célio Antônio Teles Cancela, a Central de Tributos do município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 043/2021, autoria do vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: declara patrimônio Cultural de Porto Seguro a cultura Hip Hop e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 045/2021, de autoria do vereador Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, as academias de esporte em todas modalidades, as escolas de dança, como forma de prevenção de doenças físicas e mentais. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 047/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: cria o programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei apresentados na sessão para a leitura:
Do Legislativo Municipal: Projeto de lei Nº 048/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de lei Nº 049/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem, nas unidades da redes públicas municipais de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
