Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Seguro retomou os trabalhos legislativos em plenário na manhã desta quinta-feira (4/7). Foram realizadas duas sessões – uma solene de abertura das atividades e em seguida uma ordinária, com várias proposições a serem votadas na ordem do dia como indicações, requerimentos e projetos de lei.
Na ocasião, após a execução dos hinos Nacional e Municipal a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) desejou boas-vindas a todos e um ótimo retorno aos trabalhos para os vereadores.
Requerimento
A sessão ordinária contou ainda com a presença de membros da guarda municipal que veio acompanhar de perto a votação do requerimento de autoria da presidente Ariana solicitando ao Executivo Municipal o envio de proposição versando sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários e o curso de formação para a guarda civil municipal.
O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ariana falou sobre a luta em relação à discussão em prol da guarda municipal, desde a gestão passada, em 2020. “O projeto veio para essa Casa e infelizmente alguns vereadores vetaram o que era mais importante para a categoria. Podem contar comigo e com os demais vereadores”, disse a presidente.
No pequeno expediente, o vereador Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) foi o primeiro a falar. Ele agradeceu aos eleitores e todas as pessoas que acreditaram no seu trabalho. Falou ainda sobre a situação das estradas de Trancoso, argumentando que estão intransitáveis, e agradeceu ao Executivo Municipal por estar providenciando reparos para as mesmas.
Ainda na tribuna, o vereador Farofa ressaltou a importância do requerimento de sua autoria que requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com o Ministério da Saúde para construção de posto de saúde distrito Vera Cruz.
Ação
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) falou sobre os problemas da praça do Trabalhador no Bairro Campinho. Segundo Nilsão, a academia a céu aberto que ficava na praça foi retirada, bem como a cobertura da quadra de esportes. Ele citou outras demandas como a pavimentação na área do cemitério e cobrou mais ação do secretário Denisson Rocha.
Nilsão fez questão de agradecer ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pelo trabalho, bem como a receptividade com os demais vereadores.
Em seguida, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) ressaltou a questão dos acidentes recorrentes no anel viário. “Eu sei que não compete ao município, mas no anel viário está tendo acidente quase todos os dias. Só essa semana teve dois graves”, alertou.
Em decorrência desse problema, Roló fez um requerimento verbal solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para instalar redutores de velocidade na localidade. Ele falou ainda sobre a importância da educação no trânsito aos pedestres, e agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) pelo poço artesiano e benfeitorias na ladeira de Imbiruçu que em breve serão iniciadas.
Na sequência, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) falou sobre várias demandas como a necessidade da conclusão da pavimentação no Bairro Vila Jardim; ruas do Bairro Cambolo, com operação tapa-buraco; limpeza no Mercado do Povo, e iluminação pública no Assentamento Francisco Estrela.
Colaborar
O vereador Vinícius Parracho (DEM) iniciou sua fala dizendo que “nosso papel enquanto vereadores é fiscalizar, mas também colaborar com a gestão quando encontramos espaço pra isso”. Ele levantou a questão do alto fluxo de veículos em Arraial D’Ajuda na alta temporada e avaliou o quanto é importante o estudo, o diagnóstico e a técnica para solucionar o problema.
“Que as questões políticas sejam tomadas a partir de estudo e técnica com profissionais que possam fazer essas análises. Que bom que a gestão nos ouviu e fez um estudo e diagnóstico da situação do trânsito em Arraial D’Ajuda. Tenho certeza que se a prefeitura implementar o que está sendo sugerido no diagnóstico vai ter uma melhora significativa no fluxo do trânsito de Arraial para os pedestres, moradores e bairros. Que esse benefício possa se repetir em também em Trancoso e em Porto Seguro, que sofrem muito com o trânsito na alta temporada”, ressaltou.
Vinícius parabenizou a gestão de Jânio Natal por ter tido essa sensibilidade e sugeriu ainda várias melhorias, como a criação de uma lei que humaniza as calçadas dos passeios públicos dando mais acessibilidade, criação de anel viário em Arraial d’Ajuda para desafogar o trânsito, entre outras.
Conscientização
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (AVANTE) iniciou seu discurso parabenizando o secretário Luciano Alves pelas ações na manutenção da cidade e sugeriu campanhas de conscientização de limpeza pública. Ela falou também da questão da burocracia e morosidade para a realização da licitação em prol dos animais domésticos.
Em seu pronunciamento, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) falou de várias obras que serão implementadas no município e informou que em 15 de agosto sairá uma licitação de R$ 35 milhões que irá amenizar os problemas de pavimentação no município. “A Câmara aprovou um empréstimo no valor de R$ 100 milhões – desse recurso, R$ 50 milhões serão destinados ao litoral sul. E, outros recursos serão para Porto Seguro. Dentro em breve, a partir de 1º de setembro, iremos começar grandes obras no município.Nosso governo está de braços abertos para dialogar”, disse o líder de governo, ressaltando ainda a importância da união entre o Legislativo e o Executivo.
Por fim, a presidente manifestou apoio às melhorias para os guardas civis de Porto Seguro e agradeceu a Jânio Natal por ter atendido à uma solicitação sua em relação às demandas de Agrovila como ruas esburacadas e praça deteriorada. Ela agradeceu a receptividade do pessoal de Agrovila, aos secretários Luciano e Denisson pela atenção e parabenizou o ex vereador Benedito Alves pelo empreendimento em Rio da Barra.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª e última votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 081/2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fins que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL foi aprovado com abstenção do vereador Bolinha.
– Projeto de Lei Nº 082/2022, que altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos apresentados para leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de lei Nº 086/2022, que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias”.
– Projeto de Lei Nº 087/2022, que “Dispõe sobre a gestão ética e sua organização, código de conduta e ética”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 038/2022, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a A.R.L.S. Templários da Santa Cruz do Descobrimento;
– Projeto de Lei Nº 039/2022, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
