Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Seguro retomou suas atividades na manhã desta quinta-feira (3/8), com uma Sessão Solene. Como de praxe, na abertura dos trabalhos do Legislativo foram tocados os hinos Nacional e Municipal.
Em seguida, foi realizada a Sessão Ordinária, com a aprovação de dois Projetos de lei, indicações, requerimentos e duas Moções de pesar de autoria do vereador Lucas Barreto (PMB).
Diárias
Do Legislativo Municipal, foi aprovado em primeira votação com 10 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Vinícius Parracho (UB) e Kempes Neville – Bolinha (PSC), o Projeto de Lei Nº 064/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação da Lei Municipal nº 1471/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, membros da Mesa, vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Lei nº 724/2007.
Para o presidente Dilmo Santiago (PL), é justo que sejam atualizados os valores das diárias, que desde 2004 não são alterados. “As viagens feitas pelos vereadores em busca de benefícios para a cidade são muito importantes para o desenvolvimento do munícipio. Daí a relevância desse projeto para Porto Seguro”, ressaltou o presidente.
Do Executivo Municipal, também em primeira votação, foi aprovado com 13 votos o Projeto de Lei Nº 046/2023, que dispõe sobre a alteração do vencimento base inicial dos cargos de engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro de pesca e engenheiro ambiental do Poder Executivo.
A Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023, que dispõe sobre o retorno de férias de 30 dias para os vereadores, compreendendo o período de 1º a 30/7, e a Emenda ao Regimento Interno Nº 001/2023, não foram votados por falta de quórum.
Já as Moções de pesar de autoria do vereador Barreto, foram pelo falecimento do aspirante oficial Alberico Santos Teles e do artista Helho Alves Dantas, mais conhecido por Lelinho Alves.
20 leitos de UTI
Ainda na sessão, o vereador Dr. Anderson Ricelli (Pode) agradeceu ao governo da Bahia pela implantação de 20 leitos UTI no município de Porto Seguro, com a inauguração marcada para 11 de agosto. “Atualmente o Hospital Regional Deputado Luiz Eduardo Magalhães conta 10 leitos de UTI. A partir de 11 de agosto teremos 30”, informou Dr. Anderson Ricelli.
Em seguida, o vereador Bolinha protestou contra o governo Jânio Natal (PL). Ele citou a questão dos sindicatos e a luta de classe. “Os sindicatos representam a coletividade e a luta de classes. O prefeito se esquece que foi eleito pelas mesmas pessoas que ele hoje persegue. Essa forma de governar de ameaça e intimidação não pode ser aceita em pleno século XXI. Fica aqui o meu repúdio ao prefeito e a minha admiração por todos os trabalhadores que lutam por seus direitos”, salientou o vereador Bolinha.
Confira, a seguir, os Projetos de lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– De Órgãos do Governo Federal: Da Caixa Econômica Federal–Informe sobre repasse no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões) tendo como finalidade “Estrada Arraial/Ponte, Complexo de Lazer, Pavimentação de ruas”;
– Projeto de Lei Nº 040/2023, que “Dispõe sobre alteração do art.44 da Lei nº 1.685, 13 de setembro de 2021, dá nova redação e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 041/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.865/21 e a criação da Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 042/2023, que “Cria o cargo de provimento efetivo de Professor Ensino Cigano, no quadro do magistério público municipal e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 043/2023, que “Altera a Lei nº 1.670/2, que Cria o Parque Municipal de Recife de Fora”;
– Projeto de Lei Nº 044/2023, que “Altera a Lei nº 266/97 e 854/2009, que Cria o Conselho Mun. de Meio Ambiente”;
– Projeto de Lei Nº 045/2023, que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 047/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisório 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e também nas disposições das instruções normativas do Min. das Cidades e dá outras providências”.
Confira, a seguir, os Projetos de lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 065/2023, autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituo Portobello Hotéis;
– Projeto de Lei Nº 066/2023, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Proíbe o depósito de entulhos, restos de demolição de obra, sobras de materiais de construção, terra, areia, galhos de árvores, animais mortos e outros materiais inservíveis em calçadas e demais logradouros públicos e imposição de multa para quem praticar tal ato e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 067/2023, autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 068/2023, autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como rua Maria Luiza da Silva Leal, a rua 03 no bairro Mirante Caravelas.
