A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta quinta-feira (14/7), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. A 21ª sessão ordinária foi marcada pela aprovação de quatro projetos de lei do Executivo Municipal, projetos de resolução que dispõem sobre indicação de Titulo de Cidadão Porto-segurense, indicações e requerimentos.
Entre os PLs aprovados, está o Nº 076/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, com Emenda Aglutinativa de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago (PL).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal objetivo orientar elaboração de orçamentos fiscais, da seguridade social e investimentos do poder público – incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas públicas e autarquias. A LDO tem duração de um ano e define metas e prioridades do governo para o ano seguinte, bem como orienta elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sessão extraordinária
A CMPS realizou ainda uma sessão extraordinária para votar em segunda e última votação os Projetos de lei Nº 076/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Nº 083/2022, que reajusta para R$ 15 mil, o salário dos médicos do programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF. O primeiro foi aprovado com 13 votos, abstenção do vereador Vinícius Parracho e ausências dos vereadores Robson Vinhas (PCdoB) e Dr Anderson (Pode). O vereador Vinícius justificou a sua abstenção, por conta da falta de discussão entre o Executivo e os vereadores em relação ao projeto. Já o PL Nº 083/2022, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Na tribuna livre, o presidente do Ministério Tríplice Aliança, pastor Ricardo Soares de Oliveira falou sobre o Dia do Homem – comemorado no dia 15 de julho, e a importância de se discutir sobre suas necessidades sociais, espirituais e matérias. O pastor Ricardo convidou a população para participar do Congresso de Homens que será realizado na sexta e sábado na sua Igreja.
Em seguida, no pequeno expediente, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) parabenizou o pastor Ricardo Soares pelo trabalho e falou também sobre uma reunião que teve como secretário de Assistência Social, pastor João Portela, onde foi apresentado os projetos que a secretaria vem desenvolvendo para atender a população mais necessitada.
Emaranhado de fios
O vereador Charles Sena (PROS) usou seus três minutos na tribuna para falar sobre a reunião que teve com o prefeito Jânio Natal e a oportunidade de apresentar demandas da população como pavimentação de ruas no bairro Mirante. O vereador solicitou ainda ao secretário de Meio Ambiente, Jânio Júnior para tomar providências em relação ao excesso de emaranhado de fios existente na maioria dos postes de luz da cidade – deixados pelas operadoras de internet e celular.
“É preciso que haja uma fiscalização intensa na cidade, inclusive existe uma lei aprovada nessa Casa, de autoria do vereador Nilsão, sobre esse assunto. Tem ocorrido incêndios nesses fios em vários bairros de Porto Seguro, como no Mirante – sob o risco de provocarem acidentes graves”, alertou o vereador Charles Sena.
Em suas considerações, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) falou sobre o evento de saúde do governo do Estado que está ocorrendo na cidade. Segundo Bolinha, o município cedeu um espaço inapropriado, com a acessibilidade comprometida devido a lama formada pela chuva.
Ele criticou ainda a secretaria de Assistência social por conta periodicidade da entrega das cestas básicas à população carente – de quatro em quatro meses. “As cestas básicas são entregues quando tem algum evento, com intuito de aparecer na mídia. Deixo aqui o meu repúdio à Secretaria de Assistência Social que está politizando a ação”, ressaltou.
Bolinha falou sobre o acidente no bairro Alto do Vilas, em Arraial D’Ajuda e lamentou a morte dos dois trabalhadores, bem como criticando as ações da empresa de Salvador responsável pelo serviço. O vereador Pepo da Van (Pode) pediu um minuto de silêncio pela morte dos dois operários.
O vereador Ronildo Alves (PSD) parabenizou o prefeito por proporcionar aos médicos um vencimento de R$ 15 mil e solicitou que um reajuste salarial também para os coordenadores das Unidades de Saúde.
Divulgação
Em sua fala, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (AVANTE) ressaltou a carência de eventos em prol do povo. Ela solicitou também uma divulgação mais intensa à população em relação aos eventos como o que está ocorrendo nas localidades do 8º Batalhão e do Hospital Luís Eduardo Magalhães. Lia alertou à população para se cuidar em relação à covid-19, com o uso de máscaras e álcool gel. Ela finalizou sua fala agradecendo ao prefeito e a Jânio Júnior pelo incentivo à causa animal.
O líder do governo, Dilmo Santiago informou ao vereador Bolinha que a Feira Cidadã de Saúde, que está ocorrendo de 14 a 15 de julho no 8º batalhão, próximo ao Hospital Luís Eduardo Magalhães é uma parceria do município com o Governo da Bahia – e que a escolha do local foi feita pelo Estado.
Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) agradeceu aos vereadores e funcionários da Câmara pela dedicação e trabalho e desejou um feliz recesso aos vereadores, informando que a próxima sessão ocorrerá na quinta-feira, 4 de agosto.
Confira a seguir os projetos de lei aprovados em primeira votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 081/2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fins que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 082/2022, que altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os PLs do Executivo Municipal aprovados em 1ª e 2ª votações:
– Projeto de Lei Nº 076/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Aglutinativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 076/22 de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago;
– Projeto de Lei Nº 083/2022, que altera e atualiza a Lei Municipal nº 1737/22 de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação da Jornada e Vencimentos dos Médicos para o programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
