A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta quinta-feira (20/03), uma sessão solene para entrega da maior honraria do município, o Título de Cidadão Porto-Segurense para a procuradora do município, Dra. Magali de Souza Menezes e ao juiz do Trabalho, Dr. Rodolfo Mário Veiga de Pamplona Filho, pela contribuição relevante prestada ao município.
Ao receber o Título de Cidadã Porto-Segurense, Dra. Magali externou a sua felicidade e honra por se tornar conterrânea da cidade. “Esse é um momento especial. Receber esse título é mais que uma honra, é um símbolo de pertencimento a esse município. Porto Seguro me moldou e me fortalece. E, representa um marco na minha jornada. Agradeço aos vereadores que tornaram esse sonho uma realidade. Prometo honrar esse título todos os dias da minha vida”, ressaltou a procuradora do Município.
Trajetória
Em seguida, foi a vez do juiz do Trabalho, Dr. Rodolfo receber o título. Ele agradeceu a todos os vereadores pela honraria e falou sobre a sua trajetória de 30 anos na magistratura. “Vou completar 53 anos de vida. Passei a maior parte de minha vida no judiciário. O juiz, às vezes, é mal compreendido. Ele não pode ter medo. Sempre fui destemido em minha vida. Nunca tive medo de atuar. Agradeço aos vereadores a homenagem e sinto muito orgulhoso de me tornar um cidadão da Terra Mãe do Brasil”, disse o juiz, Dr. Rodolfo.
Os vereadores parabenizaram os homenageados destacando o papel relevante que prestam à sociedade. “Sou o presidente da Casa de Leis e estamos homenageando duas pessoas ilustres do Sul da Bahia. Ouvindo as palavras do juiz do Trabalho, em relação à coragem para atuar e exercer o seu papel, me identifiquei, por também ser destemido na minha vida. Tenho seis mandatos consecutivos como vereador e quando era pescador, às vezes o barco quebrava em alto mar. Isso não me provocava medo, porque era onde tirava o sustento da minha família. Estou muito feliz por estarmos homenageando essas duas pessoas tão importantes para a Bahia”, disse o presidente Dilmo Santiago (PL).
“Para nós de Porto Seguro, é uma honra muito grande ter o Dr. Rodolfo e a Dra. Magali como cidadãos porto-segurenses”, ressaltou o vereador Enildo da Gama – Roló (PSD).
Após a solenidade, foi realizada a sexta sessão ordinária do primeiro período de 2025, com a aprovação de sete Projetos de Lei, entre eles, o PL Nº 005/2025 de autoria do vereador Tiago Maciel, que dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento Psicossocial para os Profissionais da Educação do município de Porto Seguro e PL Nº 012/2025, de autoria de Kempes Neville – Bolinha, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Porto Seguro.
Marcha para Jesus
No pequeno expediente, Andressa Carvalho (União) foi a primeira vereadora a fazer uso da palavra na Tribuna. Em suas considerações, ela falou da importância do Projeto de Lei Nº 011/2025, de sua autoria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Marcha para Jesus.
Andressa agradeceu o primeiro secretário Robson Vinhas (PCdoB) pelo apoio para a implementação do PL. Ela falou ainda sobre a importância do seu requerimento ao Executivo Municipal, para celebração de convênio com o Governo do Estado para construção de vestiário e arquibancada do campo de futebol do bairro Novo, no povoado de Pindorama.
Em seguida, Robson Vinhas ressaltou a relevância do reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial da Marcha para Jesus e informou sobre um curso de mecânica que será ministrado em Porto Seguro.
A vereadora Lívia Bittecourt (PT) falou sobre o seu requerimento para implantação do programa habitacional para servidores públicos da esfera federal, estadual e municipal e informou que o programa Minha Casa, Minha Vida será novamente implementado na cidade através do governo da Bahia e governo federal.
Em sua fala, Roló solicitou melhorias no anel viário, ressaltando que “a situação está crítica”. Já o vereador Bolinha (PSC), solicitou ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para aproveitamento da escola Cristina Batista em escola infantil.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) falou da necessidade de se discutir sobre a questão do pessoal do transporte alternativo e solicitou apoio ao Poder Público. Ele salientou ainda a importância do seu PL que dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento Psicossocial para os Profissionais da Educação do município de Porto Seguro.
Pavimentação
Na sequência, o vereador Vanderlei Calango (PL) ressaltou a importância da sua indicação para pavimentação da avenida e rua Aldair Neder e Manduca Pinto, no bairro Parque Ecológico, e do seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para construção de PS no bairro Porto Alegre II.
O vereador Cassius Campeche (Republi.) salientou a relevância do seu requerimento para a regularização fundiária incluindo encaminhamento de um cronograma com prazos para conclusão dos serviços. Ele falou ainda sobre a sua indicação para efetivação da Lei Municipal Nº 1.863/23 que disponibiliza a entrega de medicamentos em casa para pacientes.
Já o vereador Lucas Nascimento (PSDB) falou sobre o seu requerimento para celebração de convênio com o Ministério da Educação para fornecimento de material escolar e uniforme para alunos em vulnerabilidade social. Ele solicitou ainda, pavimentação no bairro Parque Ecológico.
O líder do governo, Rodrigo Borges (Repub.) ressaltou a importância do seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para resolução do problema dos moradores em situação de rua. “Precisamos fazer algo para trazer essas pessoas para o convívio social –, engajá-las através da fé e do trabalho”, ressaltou o líder.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago, falou da importância da valorização do comércio local, principalmente em relação a arrecadação de impostos e do sistema de atendimento ao cliente de alguns estabelecimentos, que deixam a desejar, a exemplo do laboratório Santa Maria, no Arraial D’Ajuda, que não dá outra opção ao consumidor, ao não ser o pagamento à vista.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal, aprovados em segunda e última votação:
– Projeto de Lei Nº 006/2025, que autoriza o município de Porto Seguro a repassar recursos financeiros ao Porto Sport Club, a título de patrocínio Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 007/2025 que dispõe sobre a permissão e Autorização Administrativa de Uso de Bem Público, estabelecendo também o processo de tomada e dá outras providências. Quórum: Dois Terços Quórum: (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal, aprovados em segunda e última votação:
– Projeto de lei Nº 005/2025, autoria de Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento Psicossocial para os Profissionais da Educação do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 010/2025, autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua dos Ipês no loteamento Tabapiri. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 011/2025, autoria de Andressa Carvalho Souza. Matéria: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Marcha para Jesus. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal, aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 012/2025, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2025, autoria de Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Institui o bairro Monte das Oliveiras, denomina suas ruas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
