Na manhã desta quarta-feira (16/04), a Câmara Municipal realizou duas sessões com o objetivo de votar Projetos de Lei relevantes para a população. Entre eles, PL Nº 013/2023, que cria a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas e PL Nº 015/2025, que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Bem-Estar, para atuar no âmbito do município de Porto Seguro.
Ambos são de autoria do Executivo Municipal e foram aprovados por unanimidade dos presentes.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD) parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pelo Projeto de Lei 015/2025, ressaltando que faltava no munícipio uma secretaria em prol das mulheres. “Parabenizo o prefeito por esse projeto e fico feliz de ver Porto Seguro avançando no empoderamento feminino”, disse.
No pequeno expediente, o vereador Saulo Almeida (Avante) foi primeiro a fazer suas considerações. Saulo salientou a falta de respeito dos superintendentes, subsecretários e outros. “Esses servidores acham que são secretários. Têm obrigação de nos atender. Somos os representantes do povo. É preciso ter mais respeito com essa Casa”, ressaltou.
Saulo agradeceu o secretário Luciano Alves por estar atendendo as suas solicitações, entre elas, as demandas do bairro Xandó, no distrito de Trancoso.
Ainda sobre a questão de mau atendimento seja ao vereador ou ao público, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSD) falou que está recebendo denúncias sobre o atendimento de em um posto de saúde na cidade. O vereador não citou nomes, mas ressaltou que servidores do posto estariam humilhando a população que busca os serviços de saúde.
Roló falou ainda dos acidentes que têm ocorrido no Anel Viário e ressaltou a necessidade do prefeito tomar providências juntamente com o governo de Estado, com implantação de acostamento, sinalização e iluminação.
Em seguida, Cassius Campeche (Repub.) falou sobre a importância do Projeto de Lei Nº 017/2025, de sua autoria o apoio do vereador Kempes Neville que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro as barracas de artesanato da av. 22 de Abril e Passarela da Cultura.
Cassius protestou ainda sobre a cobrança de valor abusivo nas contas de água e esgoto pela Embasa ao consumidor do município.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) falou sobre a importância de se discutir sobre a questão do serviço de lotação na cidade, ressaltando que “há muitos motoristas rodando de maneira ilegal”, e convidou os vereadores para participarem de reunião para discutirem o assunto.
Tiago Maciel também falou sobre a manifestação dos indígenas na sessão ordinária na semana passada. A sessão foi cancelada em decorrência da invasão de dezenas de indígenas ao plenário. “Por respeito aos povos originários encerramos a sessão para ouvirmos suas reivindicações, que através dos vereadores puderam ser atendidas juntamente com secretaria de Educação. É preciso zelar pela educação dos indígenas”, ressaltou.
O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu às secretarias competentes pelos serviços no bairro Fontana II e pela operação tapa-buracos na ladeira do Baianão.
Lucas Barreto falou ainda sobre a importância do seu requerimento junto ao Executivo Municipal para o retorno do pagamento da regência dos professores da rede municipal de educação.
Na sequência, Evanildo Lage – Van Van (PSD) solicitou ao Executivo Municipal instalação de quebra-molas e meio-fio no bairro Alto do Vilas. Ele também se dirigiu aos seus eleitores e a população em geral para confiarem no trabalho do prefeito. “Eu acredito no trabalho do prefeito, principalmente nas melhorias na saúde e na educação”, disse.
Em suas considerações, o vereador Bolinha ressaltou a importância de proporcionar dignidade à população no momento do luto e citou dois Projetos de Lei de sua autoria, apresentados para a leitura sobre a ampliação do auxílio por morte no município de Porto Seguro e a criação do serviço municipal de Assistência Funerária Emergencial 24 horas.
O vice-presidente Lucas Nascimento (PSDB) apoiou os professores em relação a regência e falou sobre a evolução do serviço de operação tapa-buracos na cidade.
Andressa Carvalho (União) agradeceu o secretário de Serviços Públicos e sua equipe pelo trabalho que vêm realizando na cidade. Ela agradeceu também o secretário de Obras, Denisson Rocha por atender as suas solicitações em relação a operação tapa-buracos.
O líder do governo, Rodrigo Borges (Repub.) fez uma crítica a um colega vereador por postar um vídeo nas redes sociais, falando que a sessão da semana passada foi cancelada por medo. “O encerramento foi por respeito aos indígenas, para podermos fazer uma reunião, dialogar e em seguida, direcioná-los para a secretaria de Educação, afim de que fossem ouvidos e terem suas reivindicações atendidas. Entretanto, o colega que fez a crítica não compareceu na reunião”, disse o líder.
Rodrigo Borges agradeceu aos secretários, entre eles, Luciano Alves, pelo trabalho na cidade.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a invasão dos manifestantes indígenas no plenário, ressaltando que eles deveriam ter feito uma solicitação para apresentar suas demandas. “Sou a favor do diálogo. Não achei legal essa atitude, principalmente porque no dia da invasão estava na pauta da sessão um Projeto de Lei muito importante para eles, que é a criação de uma secretaria municipal indígena. Parabenizo a atitude do presidente em exercício na ocasião, o vereador Lucas Nascimento, que muito nos honrou com o encerramento da sessão com a proposta do diálogo, “ disse o presidente Dilmo, que encontra-se viajando na ocasião.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 017/2025, autoria do vereador Cassius Clay Campeche com o apoio do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro as barracas de artesanato da av. 22 de Abril e Passarela da Cultura. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 018/2025, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Denomina oficialmente como campo do Madruga, campo de futebol do Sapoti. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Resolução Nº 010/2025, autoria, Mesa Diretora Matéria: Consolida as Comissões Permanentes, alterando o Parágrafo Único do Artigo 39 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 019/2025, autoria do vereador Derival dos Santos Brito. Matéria: Inclui no Calendário Oficial do município os Festejo de São Pedro do bairro São Pedro, distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação na Sessão Ordinária e em segunda votação na Sessão Extraordinária:
– Projeto de Lei Nº 010/2025, altera o Art. 4º e seu § 1º da Lei Municipal 1.337/16 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Conforme o Art. 1º , o artigo 4º da Lei Municipal 1095/93, passa a ter a seguinte redação: O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo será composto membros de órgãos e entidades representando o município e a sociedade civil, totalizando 13 membros sendo 05 do Poder Público e 08 da Sociedade Civil Organizada.
– Projeto de Lei Nº 011/2025 Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 012/2025 – com emenda sobre autarquia no Litoral Sul. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1.709/21 que Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 013/2023 – Matéria: Altera a Lei Mun. nº 1.685/21 e Cria a Secretaria Mun. de Assuntos Indígenas e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 014/2025 – Matéria: Altera a Lei nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2025 – Matéria: Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Política para Mulheres e Bem-Estar, para atuar no âmbito do município de Porto Seguro-BA e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
