Na 6ª sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27), os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação, os seguintes projetos de lei do Executivo Municipal:
– Projeto de Lei Nº 22/2025, que dispõe sobre a revisão anual e concede reajuste do vencimento base aos servidores públicos civis do município para o exercício de 2025. Com base no índice inflacionário, os servidores terão o reajuste de 4,83%, retroativo da janeiro de 2025;
– Projeto de Lei Nº 023/2025, que altera o demonstrativo 7 do anexo Metas Fiscais da Lei nº 2.037/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025;
– Projeto de Lei Nº 024/2025 que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PORTO REFIS 2025. O Programa Municipal de Recuperação Fiscal é destinado a promover a regularização de crédito do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais.
Ainda na sessão, professores fizeram uma manifestação em prol de melhorias para a classe. “A Educação avançou, recebeu quatro prêmios em 2024, e os professores continuam sem o piso nacional, sem regência, sem valorização e sem condições de trabalho”, dizia uma das faixas carregadas pela categoria.
Na ocasião, os vereadores apoiaram os professores e se colocaram a disposição para discutir com o Executivo. “Assim como os servidores efetivos receberão o reajuste, lutaremos para que os professores também possam receber”, disse o vereador Tiago Maciel ( PCdoB).
“A Constituição Federal de 1988 garante o reajuste dos professores através do piso salarial nacional. É preciso cumprir a legislação”, disse o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC).
“Essa luta não é só de vocês, podem contar com o apoio dos vereadores. Nosso objetivo é discutir com o prefeito para resolver a situação”, ressaltou a vereadora Lívia Bittencourt (PT).
No final da sessão, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), ressaltou que a Câmara apoia as reivindicações dos professores e está empenhada em buscar soluções para a classe, e assegurou o uso da Tribuna pelos representantes da categoria na sessão ordinária de quinta-feira (29).
