Câmara realiza Sessão Extraordinária e aprova dez PLs

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Na manhã desta segunda-feira (1/7), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou a sétima sessão extraordinária do primeiro período Legislativo e aprovou dez Projetos de Lei. Os vereadores aprovaram ainda vários requerimentos e indicações de obras e solicitações de melhorias em bairros da cidade.

No pequeno expediente, o vice-líder de governo, vereador Charles Sena (PMB) utilizou a Tribuna para parabenizar a cidade pelo aniversário, celebrado no dia 30 de junho. Ele também parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pelas inúmeras obras que tem realizado no município e por estar sempre atento às demandas dos vereadores.

Entre as obras citadas pelo vice-líder estão a Passarela da Cultura, a ladeira do Outeiro da Glória, a iluminação 100% Led nos bairros Mirante, Mira Porto e Sapoti. Citou ainda outras que serão inauguradas em breve como a pista de skate e o posto de saúde no bairro Areão.

Na sequência, o líder do governo Robson Vinhas (PCdoB) elogiou o prefeito por conta das benfeitorias no município. “O prefeito tem feito muito pela nossa cidade. A tarifa dos pescadores é um exemplo de obra para toda a Bahia”, ressaltou.

Robson Vinhas  agradeceu ainda o Executivo pela limpeza no bairro Cambolo, salientando que foi uma indicação de sua autoria.

Em seguida, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) criticou o comportamento da oposição, questionando o porque do nervosismo. “Será que tem a ver com as obras que o governo está realizando no município”, questionou o presidente.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 036/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo urbano rodoviário e hidroviário para pessoas portadoras de anemia falciforme e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 037/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia – PCPF, no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 042/2024, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Denomina oficialmente como José Carlos Batista a Unidade de Vigilância em Zoonoses. Quórum: Maioria absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 050/2024, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Dispõe sobre a substituição de vassouras de piaçava ou qualquer outro material, por vassouras e vassourões ecológicas na administração pública municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 044/2024 de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Quórum: Maioria absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 046/2024, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Considera como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores da Comunidade de Santo Antônio do Limoeiro – AACSAL. Quórum: Maioria absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 047/2024, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Considera como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Gatinho Zen. Quórum: Maioria absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 48/2024, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Institui no Calendário Oficial o dia 15 de maio, como Dia Municipal do Hip Hop. Quórum: Maioria absoluta de acordo com art. 142 do RI;

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 018/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 027/2024, que cria o serviço de institucionalização para Pessoas Idosas em situação de risco social, denominado “Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas Vila do Bem Viver. Quórum: Maioria absoluta de acordo com art. 142 do RI.