A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou duas sessões na manhã desta quinta feira (23): a 17ª reunião ordinária, com a aprovação de sete projetos de lei, e a 3ª sessão solene do segundo período Legislativo de 2023, para entrega de título de Cidadão Porto-Segurense –, a mais importante honraria do Legislativo Municipal.
Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, 12 requerimentos, 11 indicações e uma Moção de Congratulações aos idealizadores e organizadores do Projeto Africarte do distrito de Trancoso, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves, mais conhecido com Nido (PSD).
Já na solenidade, foram entregues o título de Cidadão Porto-Segurense aos Srs.: Edilson Pereira Lima, Danilo Sampaio Santana, Pr. Edilton Pereira Lima e vereador Pr. Eduardo Levino Soares Filho, mais conhecido como Eduardo Tocha (PMB).
Abençoada
Na ocasião, todos os homenageados agradeceram a honraria e ressaltaram o privilégio de se tornarem nativos oficiais da abençoada Terra Mãe do Brasil – Porto Seguro.
“Desde que vim para Porto Seguro, em 1990, foi amor a primeira vista. Nesta terra abençoada as pessoas constroem seus sonhos. Agradeço a Eduardo Tocha pela indicação dessa honraria, aos demais vereadores e a minha companheira Lívia Bittencourt. Para mim é muito importante receber esse título de cidadão porto-segurense”, disse o empresário Edilson Pereira Lima.
O empresário do ramo da construção civil, Danilo Sampaio, agradeceu o vereador Roló por ter indicado o seu nome para receber o título ressaltando que “ser oficializado como filho da Terra Mãe do Brasil, é uma honra e um sonho realizado”.
Ao receber a homenagem, o Pr. Edilton Pereira Lima agradeceu a Eduardo Tocha e demais vereadores pela importante honraria. “A gratidão é um princípio que precisamos colocar em prática. É com imensa felicidade que recebo esse título no dia de Ação de Graças e também do meu aniversário. Resido em Porto Seguro desde 2001, antes morava no município de Contagem, em Minas Gerais, e vim para cá pastorear. É uma honra receber esse título em datas tão especiais”, ressaltou o Pr. Edilton.
Amizade
O vereador Eduardo Tocha, que recebeu a honraria por indicação do vereador Evanildo Santos Lage – Van Van (PSD). Ele agradeceu seu colega ressaltando que “esse acontecimento é fruto da construção de uma amizade e parceria com Van Van”.
Segundo Tocha, ele chegou no município em 2000, depois de morar em Minas Gerais e quase duas décadas nos Estados Unidos. “Sinto uma imensa satisfação em me tornar filho de Porto Seguro. Tenho um amor enorme pela Terra Mãe do Brasil e agradeço ao vereador Van Van, a minha família e ao Pr. Edilton Pereira que tem uma importância muito grande em minha vida”, disse o vereador Tocha.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) salientou que “nós é que nos sentimos honrados e agradecidos pelos senhores estarem recebendo o Título de Cidadão Porto-Segurense – a mais alta honraria do Legislativo Municipal.
Prevenção
Na Tribuna Livre, o Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militares, major Antônio Ribeiro, fez uso da palavra para falar sobre a importância da prevenção do combate ao incêndio e citou a Lei kiss – uma alusão à casa noturna gaúcha onde um incêndio acabou vitimando 242 jovens queimados ou por intoxicação.
“Se medidas preventivas fossem tomadas todos os incêndios poderiam ser evitados. Infelizmente a sociedade ainda não tem a cultura da prevenção. Gostaria de contar com o apoio de todos os vereadores dessa Casa para termos uma cidade mais segura”, disse o Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militares.
O vereador Vinícius Parracho (UB), com o apoio do presidente Dilmo e demais vereadores, sugeriu que o Legislativo fizesse um requerimento com a finalidade de fazer o regramento adequado em parceria com os bombeiros.
Considerações
No pequeno expediente, vários parlamentares fizerem uso da palavra na Tribuna para fazerem suas considerações.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou da necessidade da reforma da Unidade de Vigilância de Zoonoses e ampliação do canil e gatil, para acolher com mais segurança os animais abandonados e evitar a superlotação como tem ocorrido.
Ela parabenizou o gestor Jânio Natal (PL) pelas obras realizadas em Porto Seguro e citou a praça da Cultura e a estrada de Trancoso.
Arborização urbana
Em seguida, o vereador Vinícius demonstrou a sua indignação por presenciar apresentação do Projeto de Lei Nº 073/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do município, que segundo ele, é praticamente igual ao mesmo projeto de sua autoria que foi apresentado na Câmara, e que foi vetado pela prefeitura.
“Em vez da gestão se preocupar com o bem comum e observar que estamos fazendo o nosso trabalho, fica preocupada em quem levará os créditos. A gente passa meses trabalhando e elaborando o projeto de arborização urbana junto com várias pessoas, a UFSB, depois o projeto volta à Casa sem o nome do autor. Espero que seja aprovado e não se torne letra morta. Estamos diante de uma gestão em que o egocentrismo impera e impede que as coisas sejam construídas coletivamente, pensadas no bem comum, que não consegue perceber que o importante é que a gente consiga avançar”, ressaltou o vereador Vinícius.
Em seguida, o vereador Eduardo Tocha falou sobre a dificuldade que os moradores do Bairro Porto Alegre II estão passando por conta da falta de água e informou que o prefeito deu ordem de serviço para solucionar a questão.
Em suas considerações, o vereador Van Van pediu um minuto de silêncio em memória do influenciador digital, morador do Arraial d’Ajuda, Gideone Félix, morto em um acidente de moto no último sábado (18).
Van Van falou também sobre o Título de Cidadão que indicou ao vereador Eduardo Tocha e da sua admiração e amizade pelo agraciado. “Se pudesse definir o homenageado em uma palavra, seria a alegria”, disse. Ele agradeceu ainda a Alexandra Quaresma pela ajuda à administração de Vale Verde.
Charles Sena (Pros) agradeceu o prefeito por estar atendendo as suas indicações e requerimentos e informou que as obras de pavimentação do Areão já começaram e cobrou melhorias também para o Sapoti, Mirante e Mira Porto.
O vereador Charles Sena falou ainda sobre a importância da requalificação da tarifa de pescadores.
Lucas Barreto (PMB) também salientou a relevância da ordem de serviço para a tarifa e do Areão no Baianão. Salientou ainda a necessidade do retorno do serviço de pavimentação no Sunset e solicitou melhorias também nas ruas da Vila Jardim e rua Robson Vinhas no Parque Ecológico.
Água
Na sequência, o vereador Nido falou sobre a importância do abastecimento de água no distrito de Trancoso, como no bairro Maria Viúva, entre outros.
Nido Também informou sobre o seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com o Ministério do Turismo para instalação de sistema de irrigação para o gramado do quadrado em Trancoso.
Ele salientou ainda a relevância do projeto Africarte, que valoriza a cultura afro na comunidade de Trancoso e luta por uma sociedade antirracista.
Em sua fala, o vice-presidente da Câmara, Roló destacou a importância de uma maior conscientização, respeito e proteção aos ciclistas. Ele também parabenizou Denisson Rocha pelas obras no município.
Feira do Campinho
Ariana Prates (PL) agradeceu o prefeito pelas obras no município e aos secretários Denisson e Luciano Alves pelo poço artesiano em Agrovila. Agradeceu também ao gestor Jânio Natal pela pavimentação e reforma da escola em Pindorama e solicitou a reforma e ampliação da feira do Campinho, ressaltando que esse é também um pedido recorrente da vereadora Lia Arigatô.
Por fim, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou Jânio Natal pelas obras no município, pelo padrão de excelência da merenda escolar com duas refeições por turno sob supervisão de nutricionistas.
Em relação à preocupação de alguns vereadores com o abastecimento de água em certas localidades, Robson disse que no Bairro Porto Alegre II tem uma caixa d’agua com 50 mil litros e que não está faltando água.
“A questão é que a população da comunidade cresceu muito e o poço não está comportando a demanda. A realidade é que os bairros estão crescendo. Mas fui informado pela administração que já iniciou a perfuração de poço artesiano para o Porto Alegre II. E segundo o secretário de Obras, estão em andamento a perfuração de outros poços no bairro Maria Viúva, Nova Caraíva, Coqueiro Alto, entre outros”, disse o líder.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 067/2023, que dispõe sobre a constituição, regulamentação e organização do Componente Municipal de Auditoria do SUS/SNA no município e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 068/2023, que altera o art.4º da Lei Municipal 1.765/22 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 069/2023. Que dispõe sobre o Programa Municipal de incentivo à Fruticultura no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 070/2023, que institui o Programa Municipal de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 086/2023, de autoria de Ariana Prates. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária, Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Trancoso. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 087/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 975 de 30 de setembro de 2011 que institui o Código Tributário. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 089/2023, de autoria de Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente como av. Jorge Amado, via pública onde indica na Agrovila. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 073/2023, que “Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do município e altera a Lei Municipal 619/05”;
– Projeto de Lei Nº 074/2023, que “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 075/2023, que “Dispõe sobre o horário e os sias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e revoga qual Lei ou publicação anterior do município;
– Projeto de Lei Nº 076/2023, que “Estabelece normas para transação de débitos tributários e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 077/2023, que “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.765/22, e dá outras providências.”
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 090/2023, autoria Edil, Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1384 de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde no Município de Porto Seguro e dá outras providências.
Galeria de Imagens:
