Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias e entra em recesso parlamentar

foto

Nesta quinta-feira (4/7), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou duas sessões extraordinárias e entrou em recesso parlamentar. Na primeira reunião foram aprovados 14 Projetos de Lei. Na sessão seguinte, cinco PLs foram aprovados em 2ª e última votação. Foram aprovados ainda requerimentos e indicações de obras e benfeitorias para a cidade.

Com o recesso parlamentar, as atividades do Legislativo Municipal retornarão no mês de agosto, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Durante esse período, os trabalhos, reuniões de comissões e do plenário não ocorrerão, exceto se houver matérias protocoladas sob o regime de urgência, ocasião em que a Presidência poderá designar sessão extraordinária para tanto.

No pequeno expediente, o vereador Saulo Almeida (Avante) foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele pediu ao Executivo uma atenção especial para as ruas de Trancoso e manifestou sua indignação em relação aos secretários municipais que agem visando seus próprios interesses. Segundo o vereador Saulo, suas solicitações em favor da população têm sido ignoradas por parte de alguns secretários.

Na mesma linha, o veador Eduardo Tocha (Pode) também exprimiu sua insatisfação com alguns secretários, salientando que não atendem os vereadores como deveriam. “Eles não atendem nossos telefonemas, e nossas mensagens têm sido frequentemente ignoradas”, disse o vereador Tocha.

Em seguida, a vereadora Ariana Prates (PL) parabenizou e agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) pela inauguração da Unidade de Saúde do Bairro Campinho na última segunda-feira (1/7).

Em sua fala, o vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Pode) ressaltou a necessidade uma operação tapa-buracos nas Vilas Valdete e Parracho. Ele cobrou ainda uma reforma nas praças do Dendê e ACM e limpeza nos bairros Porto Alegre I e II.e no Baianão.

O vereador Rodrigo Borges (Repub.) elogiou a inauguração da Unidade de Saúde no Areião e parabenizou o prefeito e o secretário Kerrys Ruas pelo trabalho. Ele também falou da importância das cirurgias eletivas no município. “Hoje quem dita as regras das cirurgias eletivas no município é a própria gestão”, ressaltou o vereador Rodrigo.

O vice-presidente da Casa, vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre o seu apoio à pré-candidata a prefeita, Cláudia Oliveira. Roló justificou a escolha do seu partido por ser o que oferece mais condição para se reeleger a vereador.  

Em suas considerações, o vereador Pepo da Van (União) falou sobre a importância dos festejos do São João dos bairros para fomentar a economia local.

A vereadora Priscila Bittencourt (PT) agradeceu o prefeito pelo apoio ao seu projeto Cuidando de Quem Cuidou e ressaltou que apesar do curto período de tempo que está como vereadora tem conseguido realizar um trabalho importante em prol da saúde do município.

A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) ressaltou a importância da reforma do mercado Pedro Abade para a comunidade e da instalação de um centro veterinário municipal. Ela agradeceu o secretário de Meio Ambiente, Jânio Júnior pelo apoio na vacinação dos animais.

O vereador Reinaldo Farofa (PRD) solicitou pavimentação das vias principais dos bairros Xandó, Maria Viúva e região no distrito de Trancoso.

Na sequência, o vice-líder de governo, Charles Sena (PMB) e o vereador Lucas Barreto (PMB) parabenizaram Jânio Natal, Kerrys Ruas e Paulinho Toa Toa pelo posto de Saúde no Bairro Areião.

O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou dos benefícios para a saúde propiciados pelo prefeito, e citou a UPA do bairro Baianão, o Centro Médico também no Baianão, o hospital de cirurgias eletivas  no distrito de Arraial e o posto de saúde no bairro Areião.  O líder enumerou outras obras que em breve serão entregues pelo prefeito como a pista de skate no complexo de lazer Mamangaya na Orla Norte e a inauguração da tarifa dos pescadores no dia 5 de julho.

Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a o avanço da saúde no município e anunciou várias emendas através do presidente do seu partido Valdemar Costa Neto que contemplarão a saúde, pavimentação do bairro Maria Viúva e Sapirara no distrito de Trancoso, ampliação do sistema de abastecimento de água, entre outras. O presidente ressaltou ainda que a oposição não conseguiu derrubar as emendas do Partido Liberal.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 017/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Augusta e Respeitável Loja Maçônica “Esquadro4042. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143. O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis, quatro contrários dos vereadores Nilsão, Eduardo Tocha, Roló e Bolinha e ausência do vereador Vinícius Parracho.

– Projeto de Lei Nº 018/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 026/2024 que revoga a Lei Municipal nº 951/11 de 12 de maio de 2011, e autoriza com encargo, a doação de terreno urbano a APAE, para construção de sua sede e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 027/2024, que cria o serviço de institucionalização para Pessoas Idosas em situação de risco social, denominado “Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas Vila do Bem Viver. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 027/2024, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre regulamentação do táxi e táxi especial (tipo Vans) do distrito do Arraial. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143;

– Projeto de Lei Nº 043/2024 de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Altera Lei Municipal Nº 1511/2019, que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.

– Projeto de Lei Nº 044/2024 de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 046/2024, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Considera como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores da Comunidade de Santo Antônio do Limoeiro – AACSAL. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 047/2024, autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Considera como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Gatinho Zen. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 48/2024, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Institui no Calendário Oficial o dia 15 de maio, como Dia Municipal do Hip Hop. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 049/2024, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Disciplina a padronização de veículos de prestação de serviço, tipo táxi no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

 Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 022/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação Arte Cultura do Bairro Baianão. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 023/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação ANGÁ Brasil. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 028/2024, que dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal apresentado para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 029/2024, que “Institui a Cédula de Identidade dos Procuradores Municipais”.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação e última na 9ª Sessão Extraordinária:

– Projeto de Lei Nº 022/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação Arte Cultura do Bairro Baianão. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 023/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação ANGÁ Brasil. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 028/2024, que dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação na 9ª Sessão Extraordinária:

– Projeto de Lei Nº 049/2024, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Disciplina a padronização de veículos de prestação de serviço, tipo táxi no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.