Na manhã desta quinta-feira (5/12), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou duas sessões para dar celeridade a três Projetos de Lei do Executivo Municipal, entre eles, o Nº 048/2024, que altera o Demonstrativo 7, do Anexo Metas Fiscais da Lei Nº 1.922/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Outros quatro PLs também foram aprovados.
O início da sessão ordinária foi marcado pela fala dos vereadores parabenizando o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), por ter tido as contas da Câmara relativas ao exercício de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Ainda na sessão, teve a entrega do título de Cidadão Porto-Segurense para dois integrantes da Polícia Militar, indicados pelo vereador Reinaldo Farofa (PRD).
O primeiro a receber a honraria foi o capitão Luciano de Jesus Vigas. “Agradeço a todos os vereadores, em especial a Reinaldo Farofa por essa homenagem. Porto Seguro é a cidade que escolhi para viver. É uma grande felicidade poder dizer que, de hoje em diante, sou um filho da Terra Mãe do Brasil”, disse o capitão Vigas.
Em seguida, foi a vez da sargenta Márcia Domingos ser agraciada com o título mais importante que Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da cidade de Porto Seguro e que prestam relevantes serviços ao município.
Márcia agradeceu o vereador Farofa e os demais vereadores pela honraria e falou sobre o seu sentimento de pertencimento a cidade e da satisfação de ganhar um título tão importante.
“É uma honra receber a Polícia Militar na Câmara. Trabalhamos para servir e proteger a população”, disse o vereador Lucas Barreto, que também faz parte da corporação.
No pequeno expediente, o vereador Nilson Cardoso (Pode) fez algumas cobranças a gestão, como a construção de um hospital do câncer, uma fonte luminosa na entrada do distrito de Vera Cruz e pavimentação nos bairros Porto Alegre I e II.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) solicitou o término das obras no mercado Pedro Abade e o recomeço das aulas no Instituto Educacional Sementinha, no Bairro Casas Novas. Lia parabenizou ainda aos vereadores eleitos e reeleitos que serão diplomados em 12 de dezembro.
Na sequência o vereador Rodrigo Borges (Repub.) falou da importância da pavimentação das estradas vicinais e agradeceu ao prefeito por ter atendido uma indicação de sua autoria para pavimentar a ladeira da comunidade de Bom Jesus. “Agradeço a comunidade por ter confiado essa demanda ao vereador Rodrigo Borges”, disse.
Rodrigo parabenizou o presidente Dilmo pelas contas aprovadas pelo TCM salientado que “o senhor demonstrou transparência e eficiência com o erário público”.
O vice líder de governo, Charles Sena (PMB) agradeceu o prefeito por ter atendido as demandas da comunidade e falou da sua contribuição como vereador, através dos votos nos Projetos de Lei do Executivo Municipal em prol do desenvolvimento da cidade, e citou inúmeras obras realizadas por Jânio Natal como o Complexo de Esporte e Lazer Mamagaya.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou o presidente Dilmo por ser democrático e pelo belíssimo trabalho que vem realizando na Casa. “O senhor está revolucionando a Câmara, enviando os vereadores a congressos para aprimorar os conhecimentos. Parabéns também pelas contas aprovadas pelo TCM”, ressaltou o líder.
Por fim, o presidente falou sobre a importância da transparência na administração pública. “É dever de todos os órgãos públicos disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. Ter as contas aprovadas é um obrigação nossa”, disse o vereador e presidente Dilmo.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 074/2024, autoria Edil, Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética de Futebol de Veteranos de Itaporanga;
– Projeto de Lei Nº 075/2024, autoria Edil, Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial Municipal o Forró do Trancosinho, distrito de Trancoso;
– Projeto de Lei Nº 076/2024, autoria Edil, Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial Municipal a Cavalgada da Sofrência de Trancoso;
– Projeto de Lei Nº 077/2024, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Inclui no Calendário Oficial Municipal os Festejos de São Sebastião;
– Projeto de Lei Nº 078/2024, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Reconhece como Patrimônio Imaterial Municipal o Baba de Saia, do bairro Mirante Pequeno.
