Na manhã desta quinta-feira (25/6), os vereadores porto-segurenses realizaram a 14ª sessão ordinária do ano para votar projetos de lei, requerimentos, indicações e debater melhorias em prol da população.
Por determinação da presidente da Casa, Ariana Prates (PL), devido a questões técnicas, a sessão foi realizada presencialmente e não por videoconferência, como vinha ocorrendo nas últimas semanas.
Obedecendo os critérios e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a disseminação do novo coronavírus, a sessão não foi aberta ao público. Os trabalhos dos vereadores puderam ser acompanhados pela população em tempo real através do site da Câmara: www.cmps.ba.gov.br.
Na ordem de dia foram colocados para primeira votação dois projetos de lei do Executivo Municipal que não estavam na pauta – 011/2020 que dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas e 012/2020, que dispõe sobre o código tributário. Os referidos PLs foram aprovados por com 12 votos favoráveis e ausências dos vereadores Evai Fonseca (PHS), Cacique Renivaldo (PV), Geraldo Contador (PSD), Robson Vinhas (PCdoB) e Ronildo Alves (PSD).
Testes do Covid-19
Entre os requerimentos aprovados estavam o de Ariana que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Saúde para elevação do número de testes do Covid-19 e a sua ampla divulgação e os de Kempes Neville (PPS) requerendo da Mesa Diretora a convocação dos respectivos Secretários Municipais de Saúde e da Assistência Social, para tratar de assuntos concernentes as demandas da região do distrito de Caraíva e o requerimento verbal dispondo sobre notificação ao Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM) para pagamento aos servidores da saúde que encontram-se com seus salários atrasados.
Na ocasião, Ariana propôs a votação para preenchimento do cargo de segundo secretário da Mesa Diretora, que encontra-se vago desde o afastamento do vereador Roberio Moura, por motivo de saúde. A presidente sugeriu o nome do vereador Evanildo Santos Lage, mais conhecido como Van Van do Arraial, que foi eleito por unanimidade dos presentes.
Na oportunidade 10 parlamentares utilizaram o espaço da palavra livre para apresentar suas reivindicações. O primeiro vereador a falar foi Abimael Ferraz (PSC), que usou seus três minutos para parabenizar a prefeita Cláudia Oliveira pelas obras no Bairro Frei Calixto, rua da Linha, entre outras. O parlamentar também falou sobre o decreto que autoriza a reabertura do turismo a partir de 15 de julho, ressaltando que, “essa é uma notícia especial, por conta da economia do município”.
Bibi finalizou sua fala solicitando à presidente Ariana para colocar em votação o PL 010/2020 do Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro. Na ocasião, a presidente argumentou que não tem medo de pressão e que o PL não entrará para votação enquanto não houver clareza sobre as disposições em questão. “Estou aqui para exercer meu trabalho com responsabilidade. Esse projeto de lei dispõe sobre a criação de 19 cargos de nomeação comissionada e três anexos – em um momento político. Espero que os vereadores tomem consciência”. Ariana também ressaltou a importância do respeito entre os vereadores.
O vereador Aparecido dos Santos (PSD) falou sobre a dificuldade da população para fazer o teste do Covid-19. Segundo Cido, muitas vezes as pessoas que estão contaminadas procurarem as Unidades de Pronto Atendimento e não conseguem realizar o teste e ao pegarem o coletivo acabam contaminando outras. “Que venha o secretário de Saúde o mais rápido possível a essa Casa para nos dar uma satisfação”, ressaltou.
Em seguida, o vereador Dilmo Santiago (PL) se manifestou favorável à votação do PL 010/20 dizendo que, “jamais darei um parecer contrário a um projeto por perseguição política. O pedido da prefeita é para a criação de 19 cargos e foram apurados o nome de 14 pessoas para ocupar os cargos. Propus para a vereadora Lívia Bitencourt (PT) e para o líder do governo, Rodrigo Borges (PV) para colocarem uma emenda determinando a criação de 13 cargos. Sou oposição mas não sou radical”, disse.
Competência
O vereador Elio Brasil (PT) questionou o PL 010/20 ressaltando que o mérito é de quem passa no concurso, independentemente se são de outros estados. “Se foram aprovados é porque têm competência para exercer os cargos. No serviço público a mudança é importante. Sou a favor da oxigenação”, disse.
O parlamentar ainda argumentou que não foram só os assistentes sociais que perderam seus cargos, que há outras classes que também perderam seus empregos a exemplo dos professores.
Já o vereador Van Van parabenizou os moradores de bairro de Arraial d’Ajuda pela conquista do abastecimento da água e pela finalização das redes de esgoto do bairro Leblon. O vereador solicitou ao secretário de Obras uma atenção especial no Arraial d’Ajuda e no Vale Verde.
Por sua vez, o vereador Helio Navegantes (PRB) fez agradecimentos a deputados por emendas na área da saúde do município e parabenizou a ex-deputada Tia Eron pela emenda aprovada. “O centro de reabilitação de Porto Seguro foi contemplado com equipamentos que consegui através de Tia Eron”, disse.
O vereador ainda informou que conseguiu uma emenda no valor de R$ 600.000,00 destinada para secretaria de Saúde para a construção da Casa do Parto.
O vereador Kempes Neville manifestou indignação com a situação dos servidores do HDLM que estão sem receber seus salários há três meses. “Fico indignado com o silêncio do secretário de Saúde do Estado”.
Bolinha também criticou a forma como o boletim epidemiológico está sendo divulgado. Para o vereador, “o mais correto seria dar ênfase para o número de contaminados do momento”.
O vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi também manifestou a sua indignação em relação ao atraso dos salários dos servidores da saúde do HDLEM. “Essa demanda precisa chegar ao secretário de saúde do Estado”, disse.
Lázaro parabenizou a prefeita pelas obras no bairro Casas Novas e falou da sua visita a Arraial d’Ajuda, ressaltando que para o vereador não existe fronteiras. O vereador ainda mandou um recado para o pessoal que difunde as fake News, ressaltando que a lei que dispõe sobre o assunto foi sancionada.
A vereadora Lívia falou sobre a importância do seu requerimento de melhorias para a praça do Skate. “São essas praças que proporcionam lazer aos jovens”. A parlamentar informou ainda que os CRAS não deixaram de funcionar, que estão trabalhando com estrutura mínima.
Em relação ao PL 010/20, Segundo Lívia, “os candidatos que passaram no concurso foi por mérito, mas a maioria não conhece o nosso território. Precisamos ajudar os técnicos para retornarem aos seus cargos para ajudar nesse momento crítico de pandemia”, disse.
A vereadora também parabenizou a prefeita pela pelas obras de pavimentação no bairro Casas Novas.
Já o vereador Wilson Machado falou sobre a necessidade da ampliação do cemitério de Vera Cruz, por não estar atendendo a demanda do número de mortos. O parlamentar ainda falou da questão das pessoas infectadas que vão às UPAS e que não fazem o teste de Covid-19 e que ao retornarem às suas casas, pegam lotações e ônibus lotados.
Por fim, o líder do governo ressaltou que “a gestão já comunicou com as autoridades competentes em relação ao atraso dos salários dos servidores do hospital Luís Eduardo Magalhães e que o município vem cumprindo com o pagamento do salário dos servidores.
Rodrigo também informou que entrará em contato com o secretário de Saúde, Kerrys Ruas para comparecer na Câmara para prestar esclarecimentos, conforme solicitado pelos vereadores .
