A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Seguro, para 2023 e 2024, foi realizada na sessão ordinária desta quinta-feira (5/05), em clima de muita torcida e disputa.
Concorreram à eleição duas chapas. A vitória ficou por conta da chapa 2, que venceu com 10 votos a 7, tendo como presidente o vereador e atual líder do governo, Dilmo Santiago (PL); vice-presidente Enildo da Gama – Roló (PSC); primeiro secretário, Nilson Bezerra (PROS) e segundo secretário, Reinaldo dos Santos (PODE), mais conhecido como Reinaldo Farofa.
Já a chapa 1 foi composta pelo vereador e atual vice, Robson Vinhas (PCdoB), disputando a presidência da Câmara; vice-presidente, Lucas Barreto (PMB), primeiro secretário, Evanildo Lage – Van Van (PSD) e segundo secretário, Eduardo Levino – Tocha (PMB).
Votação
Na ocasião, o vereador Dr. Anderson, solicitou que a votação fosse aberta. Por sua vez, Robson Vinhas propôs o voto fechado, “para preservar o vereador, além de ficar em conformidade com a lei” –, a eleição para Mesa Diretora que é realizada em votação única e escrutínio secreto de acordo com o § único do artigo 15 do Regimento Interno.
Diante das manifestações dos demais vereadores – uns a favor do voto secreto, outros favoráveis ao aberto, a presidente da CMPS, Ariana Prates (PL), solicitou uma pausa de cinco minutos na sessão para consulta ao jurídico da Casa.
Em seguida, ficou acordado que o voto seria secreto, conforme o Regimento Interno. Entretanto alguns vereadores revelaram seus votos ao depositarem as cédulas na urna. Inconformado com a situação, o vereador Robson Vinhas pediu para constar em ata a anulação da eleição, “por estarem infligindo a lei federal e o Regimento Interno”.
Campanha
Para o vereador Vinícius Parracho, a eleição foi feita de última hora. “Eu sinalizei na semana passada que queria ser candidato. De repente, publicam na terça-feira (3), que a realização da eleição seria na quinta-feira (5). Não dá nem tempo de preparar as propostas. Me sinto desprestigiado enquanto vereador. Não existe uma eleição que a gente possa fazer uma campanha em dois dias”, disse o parlamentar.
Conforme explicou a presidente Ariana, “a pauta foi publicada 48 horas antes da sessão ordinária desta quinta. Fizemos a divulgação e seguimos os trâmites de acordo com a legalidade”.
Vitória
Por fim, Dilmo Santiago agradeceu aos vereadores que o apoiaram e salientou que estava feliz, independente do que possa vir a acontecer judicialmente. “Estou muito feliz com a minha vitória e a atitude dos vereadores. Sem o apoio do prefeito Jânio Natal (PL) e a ajuda de Deus, eu não chegaria aonde cheguei. Muito obrigada a todos”, ressaltou o atual líder e futuro presidente da CMPS.
A Mesa Diretora é o órgão de direção da Câmara Municipal –, responsável pela definição das diretrizes e do planejamento do Legislativo Municipal, destacando-se os atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas em Plenário.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação e última votação:
– Projeto de Lei Nº 017/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens de serviços e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Projeto aprovado com nove votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores Charles Sena, Dilmo Santiago, Dr Anderson, Nilsão e Saulo da Distribuidora.
– Projeto de Lei Nº 019/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Estabelece diretrizes para denominação dos logradouros e prédios públicos do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 020/2022, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como rua Hélio Batista da Silva, via pública conhecida como rua Riacho Doce, bairro Mirante das Caravelas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 021/2022, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 025/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte acompanhados de seus guardiões no sistema de transporte público coletivo do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
