Com vários requerimentos e indicações de autoria dos vereadores da Casa, a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta quinta-feira (18/6), sua 13ª sessão ordinária do ano. Os vereadores também discutiram a retomada das sessões presenciais, com as devidas medidas de prevenção higiênica, por conta dos problemas técnicos apresentados na transmissão por videoconferência.
Entre os requerimentos aprovados está o de autoria da presidente da CMPS, Ariana Prates, Evaí Fonseca Brito e Kempes Neville Simões Rosa, que requer do Executivo Municipal. o pagamento de 40% do valor salarial aos servidores da área da saúde do município. A presidente também teve o requerimento verbal aprovado, que solicita ao Executivo Municipal intermediação junto a empresa Rio Buranhém Navegação, para aumentar o fluxo das travessias das balsas, devido ao transtorno em relação à superlotação, por conta da retomada gradual do comércio.
Barreiras sanitárias
Também foi aprovado o requerimento da vereadora Lívia Cardoso Nascimento, solicitando ao Executivo Municipal a instalação de barreiras sanitárias nas avenidas Getúlio Vargas, 22 de Abril, Navegantes, rua Fernando Koragem (feira do Campinho) e praça da Caixa d`Água no bairro Frei Calixto.
Na ocasião, o vereador Ronildo Alves – Nido ressaltou que na sessão do dia 28 de maio foi aprovado um requerimento de sua autoria, requerendo barreira sanitária para o litoral sul e que ainda não foi atendido. O vereador ressaltou que tem sofrido pressões da sociedade para haja a medição de temperatura da população e campanhas educacionais de prevenção ao novo coronavírus. “Se não tivermos uma resposta convincente do secretário de Saúde Kerrys Ruas, até a próxima segunda –feira (22), nós moradores de Trancoso, iremos entrar com uma representação no Ministério Público, para a efetivação da barreira sanitária”, disse o vereador.
Do Legislativo Municipal, teve a leitura de seis projetos de lei, sendo cinco da presidente da Casa e um de autoria do vereador Dilmo Santiago. A maioria dos projetos visam medidas emergenciais voltadas para setores da sociedade, que de alguma forma foram atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
Entre os projetos de lei, está o de Ariana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento prioritário para atendimento de idosos, gestantes, pessoas com baixa imunidade e da distribuição gratuita de máscaras, álcool gel 70% e luvas em órgãos públicos e empresas privadas que apresentem grande fluxo de pessoas.
Outros dois projetos de lei do Executivo Municipal foram lidos na sessão, a pedido do líder do governo, Rodrigo Borges: 011/2020 , que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e 012/2020, que dispõe sobre a alteração do código tributário.
Obras
O primeiro vereador a falar no pequeno expediente foi Abimael Ferraz. O vereador parabenizou a prefeita e o secretário Mauricio Pedrosa pelo aniversário de nascimento e agradeceu a prefeita pelas obras realizadas no município, citando o Cambolo, Casas Novas, Frei Calixto e outros. O vereador Aparecido dos Santos – Cido também parabenizou a prefeita pelas obras e ressaltou a atuação dos 17 vereadores em prol da população porto-segurense.
Por sua vez, o vereador Dilmo Santiago parabenizou a vereadora Lívia Bittencourt pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da secretaria de Ação Social. “Lívia recebeu o prêmio de melhor secretária de Assistência Social do Brasil. Hoje eu poderia estar me afastando do Legislativo, porque sou suplente, infelizmente o vereador Robério Moura teve que se afastar do seu cargo por motivo de saúde. Enquanto estiver cumprindo o meu mandato, será em função do povo”, disse.
Dilmo também indagou se estaria sofrendo perseguição pelo Executivo. Segundo o vereador várias obras solicitadas por ele para o Arraial d’Ajuda, ficaram inacabadas.
Em seguida, o vereador Elio Brasil parabenizou Maurício Pedrosa pelo aniversário e pelos projetos futuros e desejou sucesso à nova secretária de Ação Social, Luciana Parracho. “Que Deus abençoe Luciana – que ela possa fazer ações sociais que transformem a vida das pessoas, como projetos que atendam a juventude do Baianão”.
Em sua fala, o vice-presidente da Casa, Lázaro Lopes – Axé Moi pediu desculpas às pessoas que estavam acompanhando a sessão online, por conta dos problemas técnicos e levantou a questão das sessões voltarem a ser presenciais.
Lázaro externou a sua satisfação pela contribuição dos vereadores em prol de Porto Seguro e ressaltou que às vezes a população confunde o papel do Legislativo com o do Executivo. ‘Nós vereadores temos a função de fiscalizar. É o Executivo, como diz o nome, que tem o papel de executar”, disse.
Ainda em sua fala, Lázaro parabenizou a prefeita pelas obras no município. “Tivemos outros gestores, e nenhum deles executou as obras nas comunidades carentes, como tem feito a atual gestão, a exemplo do bairro Casas Novas. O vereador ainda deu boas-vindas à nova secretária de Ação Social e solicitou à mesma uma atenção especial ao Conglomerado Baianão , que é composto por 25 bairros.
Cestas básicas
Em seu pronunciamento, a vereadora Lívia Bittencourt falou da importância do seu requerimento em relação às barreiras sanitárias e informou sobre a distribuição de 3000 cestas básicas, na próxima semana à população carente do município, licitadas na ocasião do seu mandato como secretária de Ação Social. A vereada ainda parabenizou a prefeita pelo aniversário e agradeceu pelas obras no bairro Casas Novas.
O vereador Robson Vinhas também informou sobre a distribuição de milhares de máscaras como prevenção ao novo coronavírus, para taxistas, Igrejas Evangélicas e associações, através de ofício encaminhado ao secretário de Estado, Davidson Magalhães. “Tenho a honra de ter sido atendido várias vezes pelo secretário”, disse.
Robson também manifestou preocupação com o Cambolo, pelo alto índice de contágio da Covid-19. “Peço providências ao secretário de Saúde”, ressaltou.
Na sequência, o líder do governo Rodrigo Borges pediu um minuto de silêncio pelas mortes do escritor Fausto Rodrigues e do fotógrafo Xará.
O líder solicitou à presidente para colocar em 1ª votação o Projeto de lei 010/2020, que prevê a contratação de 19 funcionários para a secretaria de Ação Social, argumentando que o PL passou por todos os trâmites.
Em resposta, a presidente argumentou que foi encaminhado um ofício para o Executivo solicitando o nome das 19 pessoas indicadas para os cargos a serem preenchidos, mas que a Casa ainda não recebeu a informação.
Em relação às barreiras sanitárias requeridas por Nido para o litoral sul, Rodrigo informou que levou a demanda ao secretário de Saúde. E, convidou Nido para se reunir com a prefeita e o secretário de Saúde na próxima segunda-feira para discutirem a questão.
No fim da sessão, a presidente Ariana falou sobre a falta de ações do Executivo no combate ao novo coronavírus. “Fiz um ofício solicitando barreiras sanitárias e não fui atendida, as balsas estão lotadas, há filas enormes para as pessoas receberem o auxílio emergencial, sem nenhuma fiscalização. Nossa cidade está sendo exposta. Não vejo ações concretas no município. Alguma coisa está errada. A Câmara Municipal de Porto Seguro está aqui para somar”, disse a presidente.
