Os vereadores de Porto Seguro aprovaram, na manhã desta quinta-feira (9/6), os projetos de lei Nº 075/2022, Nº 023/2022 e Nº 031/2022 em segunda e última votação, por unanimidade dos presentes. Aprovaram ainda requerimentos, indicações e projetos de resolução.
Entre os projetos aprovados está o de autoria do Executivo Municipal – Nº 075/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar.
Os parlamentares parabenizaram o prefeito Jânio Natal (PL) pelo projeto. Eduardo Levino – Tocha (PMB) ressaltou que “nós vereadores apoiamos 100% o trabalho dos conselheiros tutelares. “Essa classe tem feito um trabalho diferenciado em nossa cidade”, disse Lucas Barreto. “Em breve, no Litoral Sul também será implantado um Conselho Tutelar”, informou o líder do governo, Dilmo Santiago (PL).
Obras
O vereador Derival Brito – Pepo da Van (PODE) foi o primeiro a usar tribuna para fazer as suas considerações. Ele agradeceu ao prefeito, ao vereador Van Van (PSD), ao líder do governo e todas as pessoas envolvidas pela execução das obras na rua Maria Moura no Bairro Alto do Vilas em Arraial D’Ajuda. Pepo também criticou a postura de um colega em relação às suas atitudes no exercício da política.
Em seguida, o vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) agradeceu ao secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães por promover a reforma de quadras de duas escolas, entre outras benfeitorias. Ele agradeceu também ao vice-presidente da CMPS, Robson Vinhas (PCdoB) por ter sido o responsável pelo elo entre Devidson Magalhães, e ao prefeito por ter nomeado Dra. Carla para ser a médica responsável pela UPA do Baianão.
Dr. Anderson informou que está programado para o dia primeiro de julho o funcionamento da ala pediátrica na UPA do Baianão. Disse ainda que o Alto do Vilas comporta um posto de saúde e que a sua instalação é para o bem da comunidade. Por fim, finalizou seu pronunciamento dizendo que ninguém no Legislativo tem a intenção de se engrandecer com vaidade –, “nossa bandeira é Porto Seguro”, frisou.
Calamidade
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (DEM) ressaltou que em visita a Trancoso, nessa semana, ficou surpreso com o estado do distrito. “Realmente é uma situação de calamidade: lixo nos bairros, esgoto a céu aberto, ônibus estacionado em cima de calçadas, ruas com calçamento incompleto – uma verdadeira desorganização. Eu sei da luta dos vereadores de Trancoso para levarem o melhor para aquela região e reforço a necessidade de uma atenção dessa gestão a Trancoso.
Vinícius ressaltou ainda que foi pego de surpresa com dois vetos aos seus projetos – entre eles, um plano de arborização urbana. O outro veto, segundo o vereador, é sobre a proposta de criação de um seguro, para garantir que as obras públicas sejam concluídas. “Sabemos que o prefeito está gastando mais de R$ 3 milhões com a festa de São João. A gente precisa pensar em prioridades”, disse.
Em sua fala, o vereador Charles Sena (PROS) destacou a sua admiração e reconhecimento ao trabalho do prefeito. Ele falou também do compromisso do secretário de Obras, Danisson Rocha, mas salientou que há situações insustentáveis nos bairros Mirante, Mira Porto e Sapoti com ruas esburacadas.
Charles Sena solicitou ainda ao secretário de Meio Ambiente, Jânio Júnior, providências em relação ao lixo e esgoto que estão sendo descartados nos rios da Vila e Mundaí.
Outro assunto destacado pelo vereador foi o seu requerimento para a reposição de lâmpadas LED em todo complexo Frei Calixto, Belo Campo, Vila Valdete, Vila Parracho, Vista Alegre, Paraguai, Parque Ecológico e Vila Jardim.
Mulher
Na sequência, o vereador Eduardo Tocha falou sobre a importância do projeto de lei Nº 023/2022, de sua autoria, em prol da mulher, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no município de Porto Seguro.
O vereador Enildo da Gama parabenizou o prefeito pelo Projeto de Lei Nº 070/2022, apresentado para a leitura, que desafeta área de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público a Associação de Revitalização da Orla Norte. “Esse projeto será gerido por pessoas competentes”, disse.
Roló pediu ainda ao secretário Denisson Rocha para fazer o serviço de drenagem na Orla Norte e solicitou à secretaria de Saúde um posto de Saúde para Imbiruçu de Dentro.
Em seu discurso, o vereador Reinaldo Farofa (PODE) falou sobre o serviço de compactação em Trancoso que ficou inacabado. Segundo o vereador, “há cinco dias que as máquinas estão paradas.
Evento
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) agradeceu ao secretário de Meio Ambiente pelo evento em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, realizado no dia 3 de junho, em Arraial D’Ajuda, com a participação de várias ONGS.
Lia pediu ainda à população para redobrar os cuidados com os pets nos festejos de São João, por conta dos fogos de artificio, que apesar de existir uma lei no município que proíbe o uso de fogos com estampido, ainda não tem sido respeitada.
O vereador Lucas Barreto falou sobre o seu requerimento para que o Executivo celebre convênio com a Secretaria de Segurança Pública para que seja realizado um curso de formação e aperfeiçoamento dos agentes de trânsito de Porto Seguro. Salientou ainda a importância do Projeto de Lei Nº 036/2022 de sua autoria, apresentado para a leitura, dispondo sobre a regulamentação de flexibilização do tempo de uso das motos utilizadas pelos moto-taxistas – de 8 para 10 anos. O vereador citou a dificuldade da classe em adquirir veículos novos, em decorrência da alta inflação que vem ocorrendo no país nos últimos anos.
Lucas também solicitou ao secretário de Obras serviços de drenagem e pavimentação no bairro Xurupita.
Reconhecimento
Em sua fala, o líder do governo parabenizou e falou do reconhecimento do prefeito em relação aos vereadores pela atuação e comprometimento em prol da população de Porto Seguro. Parabenizou Van Van pelas conquistas em Vale Verde e Pepo da Van pelas obras na rua Maria Moura no bairro Alto do Vilas, em Arraial D’Ajuda.
O líder comunicou ainda que a partir de agosto, cada vereador terá seis mil metros quadrados de obras para levar aos seus bairros e ruas.
Dilmo informou sobre o evento de motociclistas que ocorrerá no segundo semestre em Arraial D’Ajuda. De acordo com o vereador, o acontecimento vai gerar lucro para o distrito, em decorrência da modalidade. “O prefeito determinou que esse acontecimento seja inserido dentro do calendário de eventos de Porto Seguro”, disse.
Por fim, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou o gerente da Coelba, João Paulo Souza, pelo serviço em Imbiruçu de Dentro, pela extensão da rede elétrica e por resolver a questão dos “gatos” na região.
O vice-presidente da CMPS convidou os colegas vereadores, esportistas e a população em geral para comparecerem na Câmara na próxima sexta-feira (10), a partir das 14 horas, para ouvir o pronunciamento do Secretário da SETRE e presidente do partido PC do B, Davidson Magalhães. Robson citou várias benfeitorias que o secretário tem feito em prol de Porto Seguro.
Confira, abaixo, os demais projetos aprovados:
Do Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 023/2022, de autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/22 de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Rurais Nova Jerusalém. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
