Projetos em prol da saúde, limpeza urbana e educação foram aprovados na 10ª sessão ordinária do primeiro período Legislativo de 2024. Em 2ª e última votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Nº 011/2024, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho (PSB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo municipal.
Para o vereador Vinícius, a proposição é importante para dar dignidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes, visando a gratuidade do serviço de transporte coletivo e a desburocratização para conseguir o benefício.
O vereador Reinaldo Farofa (PRD) parabenizou Vinicius Parracho pela iniciativa e salientou que também vem cobrando essa demanda para a população. “Esse projeto é muito importante e precisa ser cumprido”, disse o vereador Farofa.
A obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro também foi aprovada através do Projeto de Lei Nº 006/2024, do vereador Anderson Ricelli (PRD). O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª e última votação.
No pequeno expediente, o vereador Vinícius foi o primeiro a fazer uso da Tribuna. Em suas considerações, ele falou da sua visita ao distrito de Trancoso e relatou a precariedade em que o distrito se encontra. “O posto de saúde está todo mofado, colocando em risco a saúde da população. A escola de Sapirara está com esgoto a céu aberto. Em quatro anos de gestão, só foi realizada uma obra na praça. É preciso fazer algo –, que Trancoso não fique de frente para o mar e de costa para o seu povo”, ressaltou.
Em seguida, Derival do Santos – Pepo da Van (União) solicitou o pagamento das kombis encarregadas do transporte escolar em Vale Verde, ressaltando que estão sem receber há três meses. Ele cobrou ainda a limpeza urbana no distrito de Arraial d’Ajuda, salientando que a situação está insustentável.
Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) usou seus três minutos na Tribuna para falar sobre a importância da população assistir as sessões ordinárias e acompanhar o trabalho do Legislativo. Ela falou ainda sobre a lei municipal que dispõe sobre os fogos de estampidos que não tem sido cumprida e dos malefícios que o barulho causa em pessoas com o transtorno do espectro do autismo, idosos e animais.
Lia também informou que está realizando o serviço de castração de animais em aldeias indígenas.
O vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Podemos) falou sobre a necessidade de uma creche no bairro Pindorama e parabenizou a gestão pelas obras no bairro Paraguai. Ele também informou sobre uma reunião na Câmara Municipal, na última terça-feira (23), com a presença do secretário de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil, Coronel Valter Serpa, para tratar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de mobilidade urbana. “Falamos sobre a necessidade de melhorias no transporte de Porto Seguro. O município não aguenta mais esses ônibus sucateados”, disse o vereador Nilsão.
Na sequência, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) criticou Executivo pelo empréstimo de R$ 100 milhões, argumentando que a arrecadação do município aumenta ano a ano e que não justifica o empréstimo. Ele ressaltou ainda as péssimas condições em que se encontram as escolas de Porto Seguro e também a questão nutricional da merenda escolar, que está deixando a desejar.
O vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) cobrou o término da pavimentação da Vila Jardim e agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pelo trabalho prestado no município.
Reinaldo Bispo dos Santos – Farofa falou da importância da sua indicação para o atendimento com acompanhamento de psicólogo para os pais que tem filhos com TEA (transtorno espectro autista). Já o vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu o prefeito pela retirada de veículos da quadra do bairro Fontana I.
Em suas considerações, o vereador Saulo da Distribuidora (Avante) citou a sua indicação para construção de praça esportiva no bairro Mirante do Rio Verde, no distrito de Trancoso.
O vice-líder de governo, Charles Sena (PMB) solicitou ao secretário Denisson Rocha agilidade na pavimentação da Rua 8 de Abril, no bairro Casas Novas e a manutenção da Rua Cova da Moça.
O vice-líder também salientou várias obras da gestão como a revitalização em locais do Bairro Paraguai, a tarifa, entre outras.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou Jânio Natal (PL), ressaltando que foi o prefeito que mais fez obras no município. Ele citou a revitalização da Passarela da Cultura, a praça da Bandeira com fonte luminosa, escola em Caraíva, entre outras.
O líder informou que o Executivo já iniciou construção da Praça da Família no Bairro Baianão, que serão instalados ares condicionados em todas as escolas municipais, e que em breve o secretário de Saúde, Paulo Onishi inaugurará um hospital no distrito de Arraial d’Ajuda. Ele disse ainda que pagamento das Kombis no Vale Verde será feito ainda hoje. E que ainda não tinha sido realizado por que estavam passando por vistorias.
Por fim, o presidente Dilmo Santiago (PL) falou sobre o prêmio Embaixadores, que homenageia talentos e instituições brasileiras em Portugal. Segundo o presidente, a Rádio Câmara será premiada, em reconhecimento à notável contribuição à comunidade. A premiação será através da diretora da rádio, Aurea Catarina e do vereador Derival dos Santos – Pepo da Van . O evento ocorrerá no dia 17 de maio em Lisboa.
O presidente Dilmo falou ainda sobre a previsão orçamentária do município que é de R$ 855 milhões e 690 mil, ressaltando que 15% do recurso é destinado para a saúde e que 6% é para o Legislativo. Ele citou várias melhorias feitas pela gestão em Porto Seguro, como ruas pavimentação em diversos locais do Arraial d’Ajuda e anunciou que a Câmara dará uma ambulância para o litoral Sul, com recursos economizados.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em ara 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 011/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 006/2024, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Institui a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2024, autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Estabelece no calendário oficial do município o “Dia do DeMolay” a ser comemorado anualmente no dia 18 de março. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 022/2024, autoria de Reinaldo Bispo. Matéria: altera a denominação da rua Projetada em Sapirara, para rua Contos Cearenses. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 024/2024, autoria de Derival dos Santos Brito. Matéria: Denomina oficialmente com praça Deraldio Sérgio Santana, logradouro público conhecido como praça do Parquinho, bairro Alto do Vilas, distrito do Arraial dÁjuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 025/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui a ação cultural “Jovem Poeta” no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 014/2024, que “Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 175.676,80 para os fins que especifica e dá outras providências.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 026/2024, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre prioridade na fila das balsas de travessia sede, litoral sul aos profissionais da área de saúde quando em serviço e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 027/2024, autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre regulamentação do táxi e táxi especial (tipo Vans) do distrito do Arraial d`Ajuda e dá outras providências.
