Nesta quinta-feira (11/4), o Legislativo Municipal realizou a 8ª Sessão Ordinária e a 5ª Extraordinária do ano de 2024, para dar celeridade às votações do Projeto de Lei Nº 012/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o ingresso de recurso do Fundo da Criança e do Adolescente, oriundo de doação da Empresa HUB Instituição de Pagamento S.A. do valor dedutivel de imposto de renda em favor da Associação Caraíva Viva. O valor do montante é de R$ 165.455, 54.
A Associação foi fundada em 2009 para ofertar às crianças e adolescentes de Caraíva uma educação através das artes, buscando oferecer uma base de ensino qualificado. O PL foi aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade dos presentes.
O pequeno expediente foi marcado pelo clima de despedida dos vereadores Ronildo Alves – Nido (PSD) e Evanildo Lage – Van Van (PSD) que foram punidos após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para a eleição de 2020.
Apoio
Nido foi o primeiro parlamentar a fazer suas considerações na Tribuna. Ele agradeceu à população que o conduziu à Casa Legislativa, aos servidores da Câmara, a sua família e o apoio dos vereadores, em especial o presidente Dilmo Santiago (PL), ressaltando que é o terceiro mandato que participam juntos. Ele falou ainda sobre o vereador Van Van, lembrando que se conhecem desde a infância. “Você é o cara Van Van, e merece retornar à Casa como o mais votado novamente. Tenho muita admiração por você”, disse.
Nido salientou que a falta de orientação e instrução do partido custaram o seu mandato e o de Van Van. Ele também agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) pelo apoio. “Espero que Jânio vença as eleições. Saio de cabeça erguida, porque não cometi nenhum crime. Muito obrigada a todos, o futuro é logo ali”, ressaltou.
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô – (Avante) informou que a reforma do mercado Pedro Abade está em processo de licitação. Ela falou também sobre a importância da população compreender a diferença do papel do Legislativo e do Executivo, frisando que cabe ao vereador fiscalizar e elaborar leis. Destacou ainda o quanto é importante realizar a castração e vacinação dos animais.
Reflexão
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) levantou a questão do alto índice de mortalidade entre os jovens em Porto Seguro, salientando que só na sua comunidade, cinco perderam a vida nessa semana. “Precisamos fazer uma reflexão sobre o que o poder público está oferecendo em ralação cultura e educação a esses jovens. Que a gente como político possa ter um olhar mais atento para essa juventude”, disse o vereador Bolinha.
Outras questões abordadas por Bolinha foram a condição precária das estradas vicinais e a preferência do prefeito para se locomover com helicóptero. “Enquanto o prefeito anda de helicóptero, nosso povo padece com esse sistema de transporte precário”, ressaltou.
Em seguida, Reinaldo Farofa (PODE) falou sobre o seu requerimento, solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para calçamento/pavimentação da ladeira de acesso a praia do Espelho, litoral sul, e da sua indicação para Iluminação em Led na Comunidade dos Pretos e na Comunidade Frutos da Terra.
Creche
O vice-líder de governo, Charles Sena (PROS) informou que os bairros Mirante, Mira Porto, Sapoti e Porto Alegre I estão com iluminação 100% Led. Ele falou também sobre o seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Educação para construção de creche no bairro Porto Alegre I. “Fico feliz em estar ao lado de uma gestão comprometida com a população”, disse o vice-líder.
O líder de governo, Robson Vinhas (PCdoB) justificou a ida do prefeito à comunidade Chico Mendes de helicóptero, por conta de outros eventos que tinha que comparecer. Em relação as estradas vicinais do município, segundo o líder, elas nunca estiveram tão boas. Ele citou a estrada do Búfalo ressaltando que com as benfeitorias, o trabalho dos taxistas melhorou muito.
O vereador Robson falou ainda que há 109 escolas em Porto Seguro e que não tem como reformar todas em período de férias. Ele enumerou várias benfeitorias realizadas pelo prefeito como a escola de Caraíva, o hospital da Covid e outro que está em fase de construção para cirurgias eletivas, entre outras. “O prefeito precisa de mais quatro anos para dar continuidade às obras de Porto Seguro”, disse o líder.
Por fim, o presidente Dilmo Santiago falou da honra de ter podido conviver com grandes homens como Bené de Trancoso, Manuel Alves, Nido e Van Van. “Tive a honra de conviver com esses quatro líderes. Aprendi muito com eles. Van Van e Nido são pessoas tranquilas e calmas que não se envolvem em polêmicas. Os trapalhões mexeram com as pessoa erradas. Os dois pertencem a famílias que são verdadeiros exércitos. Se for da vontade de Deus estaremos aqui em 1º de janeiro de 2025”, disse o presidente Dilmo.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei No 009/2024, autoria de Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos os dias 20 de janeiro – Dia de São Sebastião e 03 de fevereiro – Dia de São Brás. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 010/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui o Projeto Brincar Retrô no Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 012/2024, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como rua Nilson Borges de Souza, via pública onde indica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 013/2024, autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Novo Limoeiro – ACAEF. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei No 016/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Estabelece a limpeza e manutenção periódica da infraestruitura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei No 009/2024 – Matéria: Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da administração direta. Revoga a Lei Municipal no 1520/19 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei No 012/2024 que “Dispõe sobre o ingresso de recurso do Fundo da Criança e do Adolescente, oriundo de doação da Empresa HUB Instituição de Pagamento S.A. do valor dedutivel de imposto de renda em favor da Associação Caraíva Viva e dá outras providências.”