Nesta quinta-feira (25/8), os vereadores aprovaram em segunda e última votação, por unanimidade dos presentes, o PL Nº 086/2022 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, do município de Porto Seguro.
A remuneração passará dos atuais R$ 1.714,86 para R$ 2.424,00 – aumento real de R$ 709,14. A medida cumpre a determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022 que dispõe sobre o reajuste no piso das duas categorias no Brasil, a ser realizado com recursos da União.
A aprovação do projeto foi muito comemorada pelas categorias que lotaram o plenário para acompanhar de perto a votação. Todos os vereadores ressaltaram em suas considerações, no pequeno expediente, o seu apoio à classe e salientaram a importância dos agentes em prol da saúde do município e a relevância do seu trabalho durante a pandemia.
Gratificação
“Agradeço ao nosso prefeito Jânio, por estar valorizando uma classe tão importante na saúde do município. A porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) é a estratégia da saúde na família e sabemos da importância dos agentes comunitários de saúde no elo entre o paciente, o enfermeiro e o médico das unidades de saúde. Parabéns prefeito”, disse o vereador Dr. Anderson, que sugeriu ainda um estudo para que seja dado uma gratificação às categorias, conforme o que orçamento possa permitir.
“Externo a minha admiração pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que realizam seu trabalho – faça sol ou chuva, pelo cuidado do próximo”, disse o vereador Charles Sena (PROS).
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) ressaltou a importância do trabalho dos agentes, principalmente na pandemia do novo coronavírus, e parabenizou o prefeito pelo projeto de lei.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) também parabenizou as categorias “que trabalham em prol da saúde da população de Porto Seguro, bem como ao prefeito por ter tido a sensibilidade de reconhecer a importância da classe”. Ele cobrou ainda a gratificação que foi prometida aos agentes pelo trabalho realizado durante pandemia e salientou a importância deles terem o adicional relativo à periculosidade e insalubridade como garantia de uma vida mais digna.
Conquista
A presidente da Casa, Ariana Prates (PL) parabenizou o prefeito pelo projeto de lei Nº 086/2022 e aos agentes, pela conquista. “Vocês cuidam das famílias, e fizeram um trabalho muito importante na pandemia. Podem contar com a Câmara e que Deus abençoe a vida de todos”, disse a presidente.
Outros quatro projetos de lei do Executivo Municipal foram aprovados com unanimidade em segunda votação. A Câmara aprovou ainda em segunda votação o projeto de lei Nº 045/2022, do Legislativo Municipal, que torna servidão pública, estrada vicinal no distrito do Arraial d`Ajuda. O PL é de autoria do líder do governo, Dilmo Batista Santiago (PL), com apoio dos demais vereadores.
O vereador Lucas Barreto (PMB) foi o primeiro a se pronunciar no pequeno expediente. Ele pediu o apoio dos vereadores em relação ao seu projeto de resolução que concede Título de Cidadão Porto-segurense ao Sr. Janaíldo Gomide dos Santos. “Quando Janaíldo veio para Porto Seguro, ele atuou como garçom, e hoje ele gerencia uma das maiores barracas de praia do município”, disse o vereador Barreto.
Formação técnica
O vereador Vinícius Parracho (UB) falou da relevância do trabalho dos agentes de saúde e de combate a endemias, bem como a situação da poda das árvores da rua do Mangue. Ele informou que protocolou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal uma formação técnica para os executores de poda nas árvores do município. Segundo o vereador, a forma como foi feita na rua do Mangue foi totalmente errada e que dificilmente as árvores irão sobreviver.
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) elogiou o trabalho de limpeza pública realizado nos bairros Areão e Campinho, mas lamentou que em seguida ao serviço, moradores da região fazem despejo de entulhos – e cobrou por uma fiscalização mais efetiva pela secretaria competente.
Nilsão agradeceu ao prefeito pelas obras na Orla Norte, a rotatória, o parquinho e pediu outras nos bairros do Campinho, Vila Valdete, entre outros.
O vereador Dr. Anderson convidou a população para primeira copa de futebol feminino, com 12 times inscritos, que terá início no domingo (28), na quadra do colégio do centro de Arraial D’Ajuda. “Estamos trabalhando em prol da saúde e do esporte”, salientou.
Estradas
Em seguida, o vereador Reinaldo Farofa (PODE) falou da situação de precariedade das estradas de Trancoso e solicitou serviço de escoamento de água de lagoas, troca de manilhas, entre outros.
Farofa falou ainda do requerimento de sua autoria, que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para construção de central de abastecimento (Ceasa) no município, e da sua indicação para tratamento da água para os poços artesianos com teor de ferro elevado em todo Município.
O vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) parabenizou o prefeito por ter atendido a demanda dos agentes de saúde – ressaltando a importância do trabalho da categoria. “O reajuste é muito pouco comparado com o que fazem pela saúde da população”, salientou.
Tocha informou que foi a Vera Cruz e em vários bairros e constatou a necessidade de terraplanagem nas áreas. Ele sugeriu que as estradas sejam cascalhadas e solicitou mais empenho dos secretários competentes.
Trabalho árduo
A vereador Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou do trabalho árduo dos agentes, do reajuste merecido, e sugeriu que os técnicos de enfermagem também possam ter um aumento salarial.
Outro assunto abordado pela vereadora Lia foi a cobertura lateral da feira do Campinho – reivindicação que vem sendo feita por ela há várias sessões ordinárias. “Recentemente tomei um banho de chuva na feira porque não havia sido instalada a cobertura. Precisamos dar mais condições de trabalho e dignidade aos feirantes e às pessoas que frequentam o mercado”, disse.
Em suas considerações, vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) parabenizou o prefeito pelo reajuste aos agentes e cobrou do secretário de Obras, Denisson Rocha, reforma nas ruas de Arraial D’Ajuda. Ele citou a rua Guanabara, a ladeira com o mesmo nome e a rua Café da Manhã. Segundo Van Van, elas estão esburacadas. Por fim, o vereador agradeceu ao prefeito pelo calçamento em Vale Verde.
Importância
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) parabenizou os agentes de saúde e de combate a endemias e ressaltou a importância do trabalho das categorias. “O trabalho de vocês é maravilhoso e é muito reconhecido”, salientou.
Dilmo convidou a população para uma reunião em Arraial D’Ajuda no dia 2 de setembro, às 17 horas, em que o prefeito irá apresentar o projeto da pavimentação da trilha ecológica do Arraial D’Ajuda. O local do encontro será no salão da casa paroquial da igreja católica do Arraial.
“Em relação às pavimentações no município –, dia 16/8 aconteceu uma licitação de 35 milhões de reais. Até o dia 10/09, Porto Seguro irá triplicar as obras,” informou o líder.
Confira a seguir os projetos de lei aprovados em segunda e última votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 078/2022, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Indígena, que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 079/2022, que institui o Programa Educação para o Trânsito, Juntos Salvamos Vidas, na forma de tema transversal nas escolas da rede pública municipal e instituições privadas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 084/2022, que estabelecer normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de eleição direta para escolha de diretores e vice-diretores das Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 086/2022, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 087/2022, que dispõe sobre a gestão ética e sua organização, código de conduta e ética. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 045/2022, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago com apoio de demais. Matéria: Torna servidão pública, estrada vicinal onde indica no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143.
Confira a seguir os projetos de lei apresentados para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 089/2022, “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no município de Porto Seguro.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 046/2022, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito;
– Projeto de Lei Nº 047/2022, autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo dispor sobre prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exame, coletas de exame e ultrassonografia de abdômen em postes de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Porto Seguro e dá outras providências.
