Na 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (22/6), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 029/2023, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste aos servidores civis do município. O PL foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Vinícius Parracho (UB) e Kempes Neville – Bolinha (PSC), 14 favoráveis e ausência do vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB).
Estiveram presentes na sessão os sindicalistas que representam a categoria e não concordam com a proposta do projeto que prevê o reajuste de 4% nos vencimentos dos servidores civis do município, retroativo a 1º de maio.
Consenso
Em busca de um consenso, os vereadores propuseram aos representantes da categoria a realização da primeira votação do Projeto de Lei Nº 029/2023, para em seguida, dialogar com o prefeito Jânio Natal (PL), em prol de uma solução favorável para ambas as partes.
“O prefeito nos comunicou que está aberto ao diálogo. Queremos chegar a um acordo. Estamos unidos para ajudar as partes envolvidas na questão”, disse o vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC).
Diante do pedido do vereador Bolinha (PSC) ao líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), para retirar o projeto de pauta, a vereadora Ariana Prates (PL) salientou que “sou favorável à manutenção do projeto na pauta, também sou servidora e tenho plena confiança no prefeito”.
O líder do governo também foi contra a retirada do projeto da pauta. “O prefeito quer dar o reajuste aos servidores, só não está de acordo com os sindicalistas. Acredito que Jânio Natal (PL) chegará a um denominador comum. Peço aos colegas que votem a favor do projeto. Na segunda votação teremos uma conclusão”, disse o líder Robson Vinhas.
Diálogo
O presidente Dilmo Santiago (PL) manifestou sua indignação diante da atitude dos sindicalistas de Porto Seguro que entraram na justiça com a finalidade de retirar o projeto de pauta. “Essa Casa sempre foi aberta ao diálogo, entretanto, os sindicalistas optaram por entrar na questão judicial ao invés de agir no tom da discussão –, tentando tirar da Câmara Municipal o direito de legislar. Existe o diálogo e não aceito esse tipo de pressão. Essa Casa é independente, seja do Executivo ou do Judiciário”, disse o presidente.
Dilmo comunicou ainda que “na próxima sessão ordinária vamos colocar uma emenda ao PL nº 29/2023, para que o reajuste seja retroativo a 1º de janeiro.
Unanimidade
Outros cinco projetos foram aprovados na ordem do dia. Entre eles, o Nº 061/2023, de autoria do presidente Dilmo, que denomina oficialmente como rua Ivanildo Santos Brito, via pública no bairro Alto do Vilas, no distrito do Arraial d´Ajuda. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e a pedido do vice-presidente Roló, teve também a segunda votação.
Os vereadores parabenizaram Derival dos Santos Brito, o Pepo da Van (Pode), pela homenagem ao irmão que faleceu recentemente. Muito comovido, Pepo agradeceu aos colegas pela consideração.
“Fico feliz em ter apresentado esse projeto e agradeço a Jânio Natal por ter solicitado essa proposição para dar à avenida o nome do irmão de Pepo. O prefeito garantiu que irá pavimentar toda a rua, que tem cerca de três quilômetros. Tenho convicção que em breve toda a avenida será pavimentada”, disse o presidente Dilmo.
No pequeno expediente, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) foi o primeiro a falar na Tribuna. Ele agradeceu aos colegas que estiveram na inauguração do posto de saúde em Vale Verde, ao prefeito pela promessa de construir uma escola na localidade, e aos colegas Dilmo, Pepo, Dr Anderson e demais vereadores pela parceria.
Desamparo
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho reforçou seu apoio aos servidores públicos. Ele ressaltou que Porto Seguro está vivendo uma situação caótica em relação aos direitos sociais. E, citou a questão dos servidores, sindicatos, paralização de universidade por conta da ineficiência do transporte público, ponte que dá acesso a Itaporanga fechada em protesto às condições de escola e grupo de mulheres fazendo manifestação por conta de uma casa de parto 100% pelo SUS, que foi prometida pelo prefeito. “A gente percebe vários grupos sociais se manifestando em relação ao desamparo dessa gestão”, salientou.
Em sua fala, o vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pela iluminação pública no bairro Fontana I e informou que a Rua Zélia Gatai e ruas do Parque Ecológico serão pavimentadas. “O compromisso do prefeito com o povo será firmado”, ressaltou.
O vice-presidente Roló falou sobre a questão da segurança no município e solicitou ao governo do Estado uma atenção especial para Porto Seguro. Ele também parabenizou a gestão pela iluminação pública no bairro Campinho e a Luciano Alves por ser um secretário diferenciado, sempre atento às demandas da população através dos vereadores.
Emenda parlamentar
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre requerimentos de sua autoria que ainda estão pendentes, como o anexo na feira do Campinho. Ela solicitou ainda agilidade ao secretário de Obras, Denisson Rocha, em relação a planta do centro veterinário municipal, para poder dar entrada a uma emenda parlamentar em Brasília.
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) agradeceu ao Executivo pela iluminação de Led no Campinho e solicitou que a ação seja extensiva a todo município. Ele agradeceu ainda ao secretário Denisson pela pavimentação nos bairros Cambolo e Baianão e ressaltou a necessidade de ponto de ônibus nas localidades do Centro Cultural e da praça São Sebastião.
Na sequência, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) falou sobre uma reunião na capital baiana, Salvador, com o deputado Jonga Bacelar, empresários barraqueiros, Jânio Natal, entre outros, salientando que foi muito proveitosa. Ele agradeceu também ao judiciário pelo entendimento em relação aos empreendimentos em Trancoso.
O vereador Nido falou ainda sobre uma manifestação em Itaporanga salientando que apesar dos transtornos causados pelo movimento, tem o seu apoio.
Gastos
Em seguida, o vereador Bolinha apoiou os líderes sindicais e ressaltou que os servidores precisam ser respeitados e questionou os gastos do governo, que segundo o vereador, são supérfluos, com painéis, entre outros.
Bolinha questionou também blitz em transporte complementar e indagou porque também não fazem blitz em ônibus com superlotação na cidade.
Em relação ao transporte complementar, o líder do governo, Robson Vinhas, ressaltou que está havendo muitas irregularidades. “A blitz é para combater o transporte irregular no município”, disse.
Ele informou ainda que no mês de julho a escola de Itaporanga será reformada. “O prefeito tem trabalhado muito no nosso município. Construiu várias estradas, está construindo escolas em Caraíva e vai fazer muito mais”, ressaltou o líder do governo.
O vereador Charles Sena parabenizou a merenda da creche Maria Lúcia Gonçalves pela qualidade e falou sobre a necessidade de pavimentação do Porto Alegre I e II.
Embasa
Por fim, o presidente Dilmo falou sobre o desserviço da Embasa no município, como o despejo de esgoto no rio Mucugê, em Arraial d’Ajuda, e informou que será construída a nova sede do Legislativo Municipal na área ocupada pela Embasa no mesmo quarteirão onde a Câmara está situada.
Segundo o presidente, a empresa começou a construir no lote sem o alvará. “A Embasa está agindo de forma ilegal. A obra foi embargada. Iremos discutir com a sociedade a elaboração do projeto para a construção da nova sede da Câmara Municipal. Enquanto isso, podemos fazer no local, provisoriamente, um estacionamento”, ressaltou o presidente.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2º e última votação:
– Projeto de Lei Nº 030/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 030/23. Autor: Vinicius Pinheiro Parracho. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/23. – Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 029/2023, que concede reajuste aos servidores civis do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art.142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2023, que institui o Centro de Formação Especializada da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro (CFGCMPS). Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 056/2023, de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, que r reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional das Mulheres Ciganas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 061/2023, de Dilmo Batista Santiago, que denomina oficialmente como rua Ivanildo Santos Brito, via pública onde indica no bairro Alto do Vilas no distrito do Arraial d´Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 028/2023, que “Dispõe sobre a alteração do salário base do odontólogo do Poder Executivo do município de Porto Seguro. Cria gratificação de difícil acesso e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 035/2023, que “Dispõe sobre a criação do Incentivo de Produtividade de Saúde Bucal – IPSB, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 036/2023, que “Dispõe sobre a alteração do vencimento base de Bioquímico do Poder Executivo do município de Porto Seguro. Amplia vagas e cria quadro geral de vagas dos Bioquímicos e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 037/2023, que “Dispõe sobre a alteração do vencimento base do Médico Psiquiatra do Poder Executivo do município de Porto Seguro. Amplia vagas, cria quadro geral de vagas dos Psiquiatras e dá outras providências.”
– Projeto de Lei Nº 038/2023, que “Altera a Lei nº 1685, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências”.
