A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na manhã desta quinta-feira (20/6), oito Projetos de Lei, entre eles, o Nº 041/2024, Nº 036/2024 e Nº 037/2024, em prol da saúde da população.
Em 2ª votação e última votação, foi aprovado por unanimidade o PL Nº 041/2024, que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pacientes renais crônicos, transplantados e em tratamento contra o câncer, no serviço público/privado. O PL é assinado pelo vereador e vice-líder de governo Charles Sena.
Em 1ª votação, foi aprovado também por unanimidade o PL Nº 036/2024,.que dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo urbano rodoviário e hidroviário para pessoas portadoras de anemia falciforme, e PL Nº 037/2024, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia – PCPF, no município. A anemia falciforme é uma doença genética caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue. Já a fibromialgia é uma patologia crônica tipificada pela dor no corpo todo. Tanto a anemia falciforme quanto a fibromialgia podem impedir que os pacientes tenham uma vida normal. Os dois PLs são de autoria do vereador Dr. Anderson Ricelli.
Na tribuna livre, o presidente da Associação dos Taxistas de Arraial D’Ajuda, Waldemar Soares, fez uso da palavra para falar sobre o Projeto de Lei Nº 027/2024, de autoria do vereador Dilmo Santiago (PL), que dispõe sobre a regulamentação do táxi e táxi especial (tipo van) do distrito do Arraial d’Ajuda.
Segundo presidente da Associação dos Taxistas do Arraial, é preciso que haja uma fiscalização mais intensa em relação ao transporte urbano. “Os taxistas estão sendo prejudicados devido a concorrência desleal de vans, Uber e transporte clandestino. Em 2010 tínhamos 68 vans no distrito, atualmente são 89. É preciso que tenha uma regulamentação em relação aos alvarás para as vans”, disse.
Outra entidade a utilizar a tribuna livre na sessão foi a Associação Gota do Óleo – AGO, que trabalha com reciclagem e coleta seletiva. A presidente da AGO, Cleide Santos, falou sobre a importância da coleta seletiva para a preservação do meio ambiente e a geração de emprego com a implementação da vassoura feita com garrafa pet. Ela ressaltou ainda a importância do Projeto de Lei Nº 050/2024, de autoria do vereador Robinson Vinhas (PCdoB), que dispõe sobre a substituição de vassouras de piaçava por vassouras ecológicas na administração pública municipal.
Em seguida, no pequeno expediente, o vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló solicitou ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, para dar uma atenção à limpeza na Orla Norte e na estrada de Imbiruçu de Dentro. Já o vereador Nilson Cardoso – Nilsão (Pode) cobrou do Executivo Municipal pavimentação na Ladeira do Aeroporto e nas ruas do Bairro Parque Ecológico. Ele solicitou ainda uma academia na rua do Manguezal no Bairro Campinho.
O vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre a importância do seu requerimento para manutenção das encostas e drenagem da ladeira da UPA no bairro Sapoti, e da sua indicação para realização de operação tapa-buracos nos bairros: Vila Parracho, Vila Valdete, Vista Alegre, Mirante, Sapoti, Miraporto, Porto Alegre I e II.
As considerações do vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PRD) foram marcadas por agradecimentos ao Executivo pelas indicações e requerimentos atendidos.
Na sequência, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) fez um apelo aos moradores de Porto Seguro para não abandonarem seus animais de estimação e também para não soltá-los nas ruas devido ao risco de acidente.
O vereador Saulo de Almeida (Avante) agradeceu o secretário Luciano Alves pelas trocas das luminárias públicas em Itaporanga por LED. Ele pediu à secretaria de Saúde uma ambulância para a comunidade de Itaporanga.
Em sua fala, o vereador Pepo da Van (União) ressaltou que quatro ruas do bairro Alto do Vilas em Arraial d’Ajuda serão contempladas com terraplanagem. Em relação à CPI do transporte, Pepo salientou que está surtindo efeito – quatro ônibus novos foram incorporados na frota do distrito.
A vereadora Ariana Prates (PL) manifestou apoio à Associação Gota do Óleo salientando a importância da reciclagem para preservação do meio ambiente e a geração de empregos. Ela agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) pelo trabalho no município e ao secretário Denisson Rocha pela pavimentação na Agrovila.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) criticou os custos da ornamentação da festa de São João da gestão e salientou que as crianças de Trancoso estão sem ir às escolas devido às péssimas condições das estradas.
O vice-líder de governo, Charles Sena (PMB) elogiou a infraestrutura da Orla Norte e o comprometimento da gestão com a cidade de Porto Seguro.
O líder de governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou sobre a importância do Projeto de Lei Nº 050/2024, sobre a substituição de vassouras de piaçava por vassouras ecológicas na administração pública municipal, salientando que as vassouras feitas com garrafa pet têm uma durabilidade de cinco anos.
Em relação às estradas do litoral sul, segundo o líder, “nunca foram tão assistidas”. O vereador Robson convidou todos os vereadores para a inauguração da tarifa dos pescadores no dia 29 de junho.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a questão eleitoral, salientando que seu time político é forte. “Arraial d’Ajuda é o segundo colégio eleitoral do município, só perde para o conglomerado Baianão. Nossa turma está tranquila. O grupo de Jânio Natal fará no mínimo 14 vereadores”, disse o presidente.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 019/2024. Matéria: Inclui o parágrafo único do art.5º e altera o § 1º, art. 10 da Lei Municipal nº 1.344/17. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 020/2024. Matéria: Dispõe sobre o atendimento a ser dispensado aos advogados no exercício da representação de clientes. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 039/2024, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe acerca de implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica”. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 041/2024 de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pacientes renais crônicos, transplantados e em tratamento contra o câncer, no serviço públicos e privados e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 036/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo urbano rodoviário e hidroviário para pessoas portadoras de anemia falciforme e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 037/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia – PCPF, no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 050/2024, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Dispõe sobre a substituição de vassouras de piaçava ou qualquer outro material, por vassouras e vassourões ecológicas na administração pública municipal e dá outras providências.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 026/2024, que revoga a Lei Municipal nº 951/11 de 12 de maio de 2011, e autoriza com encargo, a doação de terreno urbano a APAE, para construção de sua sede e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 044/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
– Projeto de Lei Nº 045/2024, de autoria da vereadora Priscila Cardoso Nascimento. Matéria: Torna obrigatória a vigilância em hotéis, cabanas de praia, balsa, escolas, resorts, parques aquáticos, escunas e piscinas de uso coletivo e privado o trabalho de salva vidas;
– Projeto de Lei Nº 046/2024, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Considera como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores da Comunidade de Santo Antônio do Limoeiro – AACSAL;
– Projeto de Lei Nº 047/2024, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Considera como de Utilidade Pública Municipal Instituto Gatinho Zen;
– Projeto de Lei Nº 48/2024, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Institui no Calendário Oficial o dia 15 de maio, como Dia Municipal do Hip Hop;
– Projeto de Lei Nº 049/2024, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Disciplina a padronização de veículos de prestação de serviço, tipo táxi no município de Porto Seguro e dá outras providências.