Na 10ª sessão ordinária do 1º período Legislativo de 2021,realizada na manhã desta quinta-feira (15/4), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou cinco projetos de lei, 13 requerimentos, 13 indicações e apresentou oito PLs e um veto do Executivo.
O Plenário aprovou oPL Nº 048/2021, que dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Porto Seguro. O projeto, aprovado em 1ª votação, é assinado por Dr. Anderson (PODE), que também é o autor dos PLs Nº 046/2021, Nº 029/2021, Nº 031/2021 e Nº 049/2021 aprovados na sessão.
Também foram apresentados oito projetos de lei para leitura, e uma mensagem de Veto Total, do Executivo,ao projeto nº 027/2021, sob a argumentação de inconstitucionalidade do mesmo. O PL que é de autoria do vereador Vinícius Parracho (DEM), dispõe sobre a vedação do Poder Executivo Municipal a classificação sigilosa de qualquer contrato firmado sem licitação, bem como documentos correlatos, em decorrência do Decreto nº 11.611/21, que estabelece situação de emergência e estado de calamidade pública no município de Porto Seguro.
Padronização de aplicação de vacinas
Dr. Anderson foi o primeiro a fazer uso da palavra no pequeno expediente. O projeto apresentado pelo vereador, que dispõe sobre a padronização de aplicação de vacinas, para evitar o risco da população tomar vacina de vento, e a burocracia enfrentada porempresa que quer instalar um centro de hemodiálise em Porto Seguro, marcaram a fala do parlamentar.
O vereador parabenizou a secretaria municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado para população em situação de rua (Centro POP), pelas ações na área.
A criação do projeto Casa do Artesanato Terra Mãe do Brasil; a construção e implantação de colégio de 2º Grau no Complexo Frei Calixto; eplacas de identificação das ruas do centro e bairros, e construção de novos redutores de velocidade padronizados e sinalizados pautaram a fala do vereador Charles Sena (PROS). Ele pediu aos vereadores apoio na apreciação do projeto sobre a Casa do Artesanato, ressaltando a importância da valorização dos artesãos, artesanatos e geração de emprego e renda.
Já o vereador Nilsão (PROS) falou sobre a situação de precariedade que se encontra a arena do Guaiamunzão, no Baianão. De acordo com o vereador, “a tribuna de honra está caindo aos pedaços”.
Nilsão também parabenizou o secretário municipal de Trânsito e Serviços Públicos, Luciano Alves, pelo trabalho nos bairros Village I e II, mas alertou que o serviço de capinagem precisa ser melhorado. Segundo o vereador, o mato retirado está sendo empilhado nas ruas. Nilsão falou ainda sobre a necessidade de administradores nos bairros, e citou o Bairro Campinho como exemplo.
Zona Azul
A iniciativa do prefeito Jânio Natal (PL), de demitir o técnico de enfermagem, pela aplicação de vacina de vento contra a covid-19, em uma idosa; e a rescisão do contrato com a empresa operadora da zona azul foram parabenizadas pelo vereador Enildo da Gama – Roló (PSC), que também solicitou ao prefeito a compra de máquinas patrol para o município.
Roló solicitou ainda à secretaria de Turismo uma ajuda para os trabalhadores do turismo se manterem, e parabenizou o secretário de Serviço Social, João Portela pelo trabalho no Centro POP.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) esclareceu à população que a aplicação da vacina de vento pelo técnico de enfermagem, foi um caso isolado. Disse ainda que encaminhou ofício à secretaria de Saúde, para averiguar como estão sendo usados os recursos para o enfrentamento da covid-19.
O vereador questionou ainda a decisão do prefeito de deixar Porto Seguro fora do consórcio, para aquisição de vacinas entre os municípios da região.
O engajamento em projetos sociais na região de Trancoso, pela chef de cozinha brasileira, Morena Leite, e a iluminação pública precária em Trancoso e Itaporanga marcaram o discurso do vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) no pequeno expediente.
Animais abandonados
Na sequência a vereadora Lia Arigatô (Avante) ressaltou o verdadeiro papel do vereador, frisando que quem tem o poder de executar é a Prefeitura. “Nenhum vereador tem o poder de mandar nas repartições do Executivo”, esclareceu.
Lia pediu a população para ter mais paciência em relação as demandas da cidade e as ações do Executivo, por conta da pandemia. Esclareceu ainda, que sua atuação não é só na causa animal, mas também no social e no turismo. E, fez um apelo para a população não abandonar os animais de estimação. Segundo a vereadora, está crescendo o número de cães e gatos abandonados na cidade. “Eles sentem, frio, calor, fome e medo. Não são descartáveis”, disse Lia Arigatô.
As reivindicações da Associação dos Proprietários de Vans e Micro ônibus de Porto Seguro, como prorrogação de três anos para renovação de frota, entre outras, marcaram a fala do vereador Eduardo Tocha (PMB). Conforme explicou Tocha, “fui procurado pela associação para apresentar as demandas para o prefeitura”.
Vazamento de esgotos
Problemas ambientais como vazamentos constantes de esgotos nas praias de Porto Seguro marcaram o discurso do vereador Vinícius Parracho. “Temos dialogado com o secretário municipal de Meio Ambiente, Jânio Júnior, sobre a possibilidade de criarmos um programa municipal de conservação e recuperação de cursos d’água”, disse.
Parracho também citou o problema da Embasa e fez um convite às pessoas interessadas para participar da reunião com o professor da UFSB, na próxima sexta (16), às 14h na Câmara, para discutir as ações e solucionar o problema dos vazamentos constantes de esgotos nas praias.
O parlamentar solicitou ainda que o projeto de lei nº001/2020, do Executivo, sobre o Parque Marinho do Recife de Fora seja encaminhado para a comissão de Meio Ambiente para que a mesma possa contribuir em prol do projeto.
Consórcio
Em sua fala, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL), esclareceu que o motivo de Porto Seguro deixar de fazer parte do consórcio entre as prefeituras para a compra de vacinas contra a covid-19, é devido à discrepância de valores em relação aos outros municípios e também por ser presidida pelo prefeito de Cabrália, Agnelo Santos.
O líder encerrou a sua fala tranquilizando a população em relação à aplicação de vacina de vento. “Foi um caso isolado, e ficou comprovado que o técnico não agiu de má fé”, disse.
Vacinação
No final do pequeno expediente, a presidente da Casa, Ariana Prates, alertou a população para a importância da segunda dose da vacina contra a covid-19, e fez um apelo para que a mesma não deixe de tomar.
A presidente informou ainda sobre o cronograma da vacinação no município, bem como a imunização contra influenza 2021. E, parabenizou a sua mãe, mais conhecida como Tia Nega, pelo aniversário, salientando o quanto ela é importante para a sua vida.
Confira, abaixo, os projetos do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 046/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a autorização de realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das escolas e centros de educação infantil. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, abaixo, os projetos do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 029/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe no âmbito do município de Porto Seguro sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre o Pré-Natal Masculino no Município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 048/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 049/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: autoriza a manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Os PLs citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Confira, abaixo, os projetos apresentados pelo Executivo, para a leitura:
-Veto Total ao Projeto de Lei Nº 027/2021;
– Projeto de Lei Nº 001/2020, que “Retifica a denominação do Parque Municipal Marinho do Recife de Fora, criado pela Lei Nº 260/97, de 16 de dezembro de 1997, altera sua área, delimita a sua zona de amortecimento, e dá outras providências.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 051/2021, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individual (caixas d´água), às famílias de baixa renda, e garanta melhorias nas condições de abastecimento de água no município;
– Projeto de Lei Nº 052/2021, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: disciplina a utilização de “milhagem” oriundas de passagens aéreas custeadas com recursos públicos;
– Projeto de Lei Nº 053/2021, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: institui o dia 28 de março como Dia Municipal dos Direitos Humanos do Policial e Bombeiro Militar;
– Projeto de Lei Nº 054/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre o protocolo de vacinação no município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 055/2021, de autoria do vereador Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: institui e concede ao funcionário público municipal de Seguro, folga aniversário;
-. Projeto de Lei Nº 056/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: institui o programa de trânsito “Faixa Vida” no âmbito do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 057/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: institui o mês “maio Amarelo”, dedicado a ações preventivas de redução de acidentes de trânsito;
– Projeto de Lei Nº 058/21, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: autoriza a criação do projeto “Casa do Artesanato Terra Mãe do Brasil”, e dá outras providências.
