Na 18ª sessão ordinária do segundo período Legislativo de 2020, realizada na manhã desta quinta-feira (10/12), os vereadores aprovaram oito projetos de lei em primeira votação. Entre eles, o PL 024/2020, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste de 4,31% aos servidores públicos civis do município.
Ainda na sessão, depois de muita discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei 015/2020 do Executivo Municipal, que estima a receita, e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro 2021, em R$ 455 milhões. O debate ficou por conta do remanejamento de 80% dos R$ 455 milhões previsto para a arrecadação municipal.
Outro projeto de lei aprovado na sessão foi 014/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição salarial de 4,31% aos servidores municipais da Câmara Municipal de Porto Seguro.
No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) foi a primeira a fazer uso da palavra. Lívia falou sobre a proximidade da data de encerramento dos mandatos, e parabenizou a todos os vereadores pelo trabalho. “Mesmo que tenha sido por um curto período de tempo, foi muito bom ter participado do Legislativo”.
A vereadora ainda falou sobre um requerimento de sua autoria que solicita o reajuste salarial para os conselheiros tutelares –, ressaltando que o salário da classe pertencente a Porto Seguro é inferior ao de outros municípios.
A vereadora encerrou o seu discurso manifestando apoio aos servidos públicos em relação ao reajuste salarial.
Celeridade
Em seguida, o vereador Nido (PSD) falou sobre o projeto de lei nº 025/2020, que dispõe sobre a regulamentação da Operação Verão 2021. “A cidade não está preparada para atender as demandas decorrentes do verão. É preciso agilizar o processo seletivo para contratação de agentes de limpeza e de trânsito. Estamos perto de encerrar o mandato e o projeto de lei sequer foi lido. Solicito que haja celeridade nesse processo”, salientou.
O vereador Cido (PSD) parabenizou os servidores públicos, ao sindicato e às comissões responsáveis pelas discussões do PL 024/2020. “A Câmara nunca deixou de apoiar os servidores públicos. Vocês merecem muito mais pela competência e pelo compromisso que têm com a nossa cidade. Parabéns pela vitória”, disse o vereador.
Em sua fala, o vereador Dilmo Santiago, destacou “que na sessão da semana passada, um dos meus colegas citou que na época em que foi retirado o projeto da prefeita, que dava 4,71% de aumento aos servidores públicos municipais, eu ainda era líder do governo, só que o colega se equivocou, pois pedi o afastamento da liderança de governo em fevereiro – por questões ligadas à secretaria de Educação. Nós das comissões, jamais seríamos contra o reajuste dos servidores”.
O líder do governo Rodrigo Borges (PSC) parabenizou os servidores pela conquista ressaltando que “nós vereadores não fizemos nada além que a nossa obrigação, que é lutar por vocês”
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 015/2020 – estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro 2021 Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI;
– Projeto de Lei Nº 024/2020 – concede reajuste aos servidores públicos civis do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 014/2020, de autoria da Mesa Diretora – concede reposição salarial aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI;
– Projeto de Lei Nº 046/2020, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado – denomina oficialmente como Av. Manoel Paulo, via pública conhecida como rua das Pitangueiras, distrito de Vera Cruz. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2020, de autoria da vereadora Ariana Prates, Dilmo Santiago e Lázaro Souza Lopes – acrescenta Parágrafo Único a Lei Municipal Nº 1461/2018 – que dispõe sobre garantias e serviços dos servidores do magistério. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 052/2020, de autoria da Mesa Diretora – dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para vigorar na Legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024; Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 053/2020, de autoria da Mesa Diretora – dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Projeto de Lei Nº 054/2020, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez – denomina oficialmente como Vereador Domingos Felisberto Sinfrônio, o Centro Especializado Odontológico Municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
