A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (25/2),nove projetos de lei de autoria do Legislativo, e discutiu questões relevantes para a população porto-segurense, como saúde e proteção das mulheres, preservação do meio ambiente, educação, entre outros.
Considerando a orientação do Ministério de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de evitar aglomeração por conta da pandemia do Covid-19, a sessão não foi aberta ao público. Com transmissão on-line através do site www.cmps.ba.gov.br, a entrada foi permitida apenas para os servidores que atuam nos trabalhos da sessão, e representantes da imprensa.
De autoria da vereadora e presidente da CMPS, Ariana Prates (PL), foram aprovados quatro projetos de lei –, entre eles, dois visam a saúde e a proteção das mulheres: PL Nº 001/2021, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município de Porto Seguro, e PL Nº 011/2021, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando a proteção das mulheres em suas dependências.
“Por ser uma doença muito agressiva, é preciso fazer a prevenção contra o câncer, sob o risco de perder a vida”, defendeu a presidente.
É importante ressaltar que o câncer de ovário é o segundo no ranking feminino em geral, atrás apenas do câncer de colo de útero, sendo responsável por mais mortes do que qualquer outro câncer do sistema reprodutivo feminino.
Outro PL aprovado em benefício das mulheres foi o Nº 014/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, mais conhecido como Dr. Anderson ((PODE), que institui no âmbito do município de Porto Seguro, o Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose. Doença crônica que afeta mulheres em idade reprodutiva.
Sustentabilidade
Em prol do meio ambiente, foram aprovados os PLs Nº 007/2021, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único em estabelecimentos comerciais, dentre outros, e Nº 012/2021, que cria o Programa Porto Seguro Limpa, com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos distritos, bairros, povoados e comunidades do município. Os autores dos PLs são: vereador Vinicius Parracho (DEM) e Ariana Prates, respectivamente.
Também foram aprovados 12 requerimentos, dez indicações e três projetos de resolução. Teve ainda a leitura de cinco projetos de lei – sendo um do Executivo Municipal, e quatro de autoria do Legislativo.
Pequeno expediente
O vice presidente da CMPS, vereador Robinson Vinhas (PCdoB) foi o primeiro a falar na tribuna. O parlamentar levantou a questão do cancelamento do processo seletivo de Porto Seguro, argumentando que uma das causas foi devido a problemas no sistema, causado pelo excesso de inscrições.
“A comissão responsável está se reunindo para colocar o novo processo seletivo em vigor”, disse o vice.
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (DEM) falou sobre o projeto de lei 024/2021, apresentado na sessão, que proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias do município –, argumentando que existe uma lei municipal de 1994 sobre a questão, mas que não consegui estabelecer de forma adequada o trânsito de veículos automotores nas praias.
“É preciso que haja uma legislação mais rigorosa em relação ao trânsito de veículos automotores nas praias, para preservar as restingas e manguezais”, defendeu o parlamentar.
Democratização
O vereador Charles Sena (PROS) falou sobre o PL de sua autoria que democratiza o acesso a internet para a população de Porto Seguro, principalmente para os jovens em idade escolar.
Charles ainda falou sobre as inúmeras reclamações que tem recebido de servidores municipais que estão há sessenta dias sem receber o salário. “Não tenho dúvida sobre o comprometimento do prefeito Jânio Natal (PL) em relação aos servidores que estão sem receber o salário”, disse.
Já o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) cobrou celeridade na vacinação do município, e protestou contra os decretos de restrição de horários impostos pelo governador Rui Costa. “Pelo amor de Deus governador – deixe o povo trabalhar. Nossa cidade não aguenta mais medidas ditatoriais”, ressaltou o vereador.
Bolinha também repudiou a atitude do apresentador do telejornal popular Balanço Geral, Raimundo Varella, pela divulgação de que em Porto Seguro –, é costume a venda de cocaína nas barracas de praia. “Peço ao apresentador que faça uma retratação sobre essa calúnia. Tomarei providências junto ao Ministério Público”, ressaltou.
O vereador solicitou ainda, que o município divulgue uma nota esclarecendo à população sobre o cancelamento do processo seletivo.
Em seu pronunciamento, o vereador Anderson Ricelli (PODE) reafirmou o seu compromisso com a população, e falou sobre o projeto em prol das pessoas mais necessitadas do município, e a doação de três cadeiras de rodas pela drogaria Indiana
O vereador esclareceu ainda, que a foto divulgada nas redes sociais, relacionando a drogaria Indiana à agressão ao meio ambiente é fake. E, informou que a drogaria adotará praça pública visando o bem-estar da população.
O vereador Eduardo Tocha (PMB) agradeceu ao prefeito e ao secretário de Agricultura pela implementação da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), na secretaria municipal de Agricultura.
O vereador também manifestou solidariedade às famílias que perderam parte de seus membros em decorrência da covid-19.
Na sequência, o vereador Lucas Barreto (PMB) solicitou a instalação de cobertura da área externa do Mercado Municipal Pedro Abade, bem como a drenagem e pavimentação das seguintes ruas: rua 12 ligando a BR 367, saindo no Careca do gelo, bairro Mirante, rua Beira Rio, rua Aldair Neves, rua Eraldo Lima, rua Manduca Pinto, av. João Carlos Mattos de Paula no bairro Parque Ecólogico, rua E, rua D, rua A bairro Miraporto, rua Gérson Coelho bairro Mercado do Povo e rua Bom Jardim, bairro Vila Vitória.
O vereador Nilson Bezerra, o Nilsão (PROS) solicitou a abertura de postos de saúde em bairros carentes, e o abastecimento das Unidades de Saúde com seringas e materiais hospitalares.
Nilsão falou ainda sobre a necessidade de uma limpeza mais rigorosa na cidade. “É preciso ser disponibilizado um caminhão para retirar o entulho. Os moradores veem o lixo entulhado e começam a jogar fogões, geladeiras e sofás velhos no local”, disse.
Saneamento
Em seu discurso, o vereador Reinaldo Farofa (PODE) falou sobre a necessidade de saneamento básico no Bairro Cambolo. Segundo o vereador, “há locais em que o esgoto está a céu aberto”.
O vereador também ressaltou a importância da revitalização da feira livre do distrito de Trancoso e das feiras livres do centro e do bairro Santiago, no distrito do Arraial d`Ajuda.
Em seguida, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu ao prefeito pela visita a Arraial d’Ajuda, no bairro Alto do Vilas, no último domingo, para construção de creche e posto de saúde. “Espero que Jânio venha colocar em prática seu plano de governo, em prol da população”, disse.
Van Van também esclareceu que o governador não decretou a proibição de cultos nas igrejas, e sim horários específicos, por conta da pandemia.
Mutirão
Na sequência, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou o resultado do mutirão de castração de animais de rua, realizado de 7 a 15 de fevereiro. Lia informou que foram doados R$17 mil pelo prefeito em prol da ação. E, que cerca de seiscentos animais deixarão de procriar.
“Vamos lutar para que o prefeito nos apoie para realizar o mutirão bimestralmente, com a finalidade de controle de animais errantes na cidade”, disse a parlamentar.
Lia falou ainda sobre a importância da Associação da Terceira Idade Abrangência Costa do Descobrimento, em apoio à população idosa.
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) esclareceu que a falta de pagamento a cerca de duzentos servidores do programa Plano Verão, é em decorrência da falta de meios legais para realizar o procedimento. Segundo o líder, alguns servidores sequer têm uma conta bancária. “Felizmente o setor responsável encontrou uma solução para a efetuação do pagamento. Todos os funcionários receberão os dois meses de pagamento”, disse o vereador e líder do governo.
Em relação a seletiva, o líder informou que um dos motivos do cancelamento do processo, foi o número excessivo de inscritos, e que os agentes de endemia teriam que fazer uma prova escrita, diferentemente da seleção por currículo, como pedia o edital. “Em breve, terão novas inscrições”’, disse.
Dilmo ainda informou, que a partir de julho as obras mais importantes serão iniciadas no município.
Prevenção
Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates falou sobre a importância da prevenção da covid-19, e fez um apelo à população para se cuidar. “Infelizmente o povo relaxou e o coronavírus está agora em sua 2ª onda. Precisamos ter a consciência sobre os cuidados constantes com a nossa saúde e a dos nossos familiares. O uso do álcool a 70º, a máscara e lavar as mãos com sabonete são cuidados fundamentais que devemos ter”, alertou a presidente.
Ariana também falou da importância do projeto de lei nº 012/2021, de sua autoria, que cria o Programa Porto Seguro Limpa, com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos distritos, bairros, povoados e comunidades.
Para a presidente, “principalmente por Porto Seguro ser uma cidade turística, é preciso primar pela limpeza”. Segundo Ariana, alguns bairros estão precisando de uma limpeza com urgência e citou o Parque Ecológico, Alto Mundaí e Baixo Mundaí. E pediu agilidade à secretaria de Serviços Públicos.
Confira, abaixo, os PLs de autoria do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação;
– Projeto de Lei Nº 001/2021, de autoria da vereadora Ariana Prates – institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município de Porto Seguro Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 003/2021, de autoria da vereadora Ariana Prates – instituí o mês de abril como Mês do Descobrimento, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 007/2021, autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho- dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que específica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 011/2021, autoria da vereadora Ariana Prates – dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 012/2021, de autoria da vereadora Ariana Prates – cria o Programa Porto Seguro Limpa, com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos distritos, bairros, povoados e comunidade do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 014/2021, autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves Matéria – institui no âmbito do município de Porto Seguro, o Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 015/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Autoriza a instituição do Programa de Inclusão Digital para terceira idade através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento-TICs e treinamento a Jovens Aprendizes que disseminarão o conhecimento a idosos, e dá outras providencias Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 017/2021, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Revitalização da Orla Norte Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 20/2021, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente a quadra poliesportiva do bairro Campinho como, Edmundo Santos Damasceno “Xará”. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Resolução Nº 001/2021, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Altera a redação do Inciso XI do Parágrafo 2º, do Artigo 35 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Resolução Nº 002/2021, de autoria da vereadora Ariana Fehlberg. Matéria: Concede Título de Cidadã Porto-segurensse a Dra. Raíssa Soares. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. Foi aprovado com 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
– Projeto de Resolução Nº 003/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Concede Título de Cidadão Porto-segurense ao Sr. Derival dos Santos Bispo. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, abaixo, os Projetos de lei, que foram lidos na sessão:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 001/2021, que “Altera o Grupo Operacional IV – atividades de Nível Superior da Lei nº 1451/2018 e dá outras providências”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 021/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis em estabelecimentos de atendimento ao consumidor;
– Projeto de Lei Nº 022/2021, autoria de vereadora Lionete Matsui. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade Abrangência Costa do Descobrimento;
– Projeto de Lei Nº 023/2021, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a democratização do acesso à internet no município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 024/2021, autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias do município e dá outras providências.
