Os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda votação e discutiram assuntos relevantes na sessão ordinária desta quinta-feira (27/03). Entre os projetos aprovados, estão o PL Nº 013/2025, de autoria do vereador Robinson Vinhas (PCdoB), que institui a carteira municipal de identificação de pacientes oncológicos e pacientes correlatos e PL Nº 012/2025, de autoria do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Porto Seguro.
Ambos foram aprovados por unanimidade dos presentes. “Parabenizo o vereador Robson pelo projeto. O PL 013/2025 é de suma importância para a população, pois ele visa proporcionar dignidade a pacientes que têm câncer”, disse a vereadora Ariana Prates (PL). “Esse projeto dará integridade a pacientes com câncer. Parabéns Robson!”, ressaltou o vereador Bolinha.
No pequeno expediente, o vereador Tiago Maciel (PCdoB) foi o primeiro a falar na Tribuna. Ele iniciou suas considerações apoiando a vereadora Lívia Bittencourt (PT) em relação a denúncias de acusação de discriminação racial e assédio moral por um ex servidor. “Desejo que a justiça seja feita para ambos”, disse o vereador.
Em seguida, Lívia falou sobre os desafios que os políticos enfrentam no seu dia-a-dia, e do seu trabalho em prol da igualdade racial. “Acionei o jurídico dessa Casa. Não tenho dúvida que tudo será esclarecido. Temos na Câmara 17 vereadores. Hoje essas acusações aconteceram comigo. Amanhã poderá ser com qualquer um de vocês. Que a justiça seja feita. Desejo tudo de bom para esse ex servidor. Nunca houve perseguição da vereadora Lívia a quem quer que seja. Fiquei muito triste, mas a verdade será esclarecida”, salientou a vereadora.
Lívia falou ainda sobre o seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Educação a construção de nova creche no bairro Casas Novas. Ela falou também sobre uma viagem que fez a Salvador em busca de melhorias para Porto Seguro.
Em seguida, a vereadora Andressa Carvalho (União) falou sobre a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo Federal para construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no distrito de Vera Cruz.
Em suas considerações, o vereador Bolinha destacou a crise na educação, ressaltando a falta de água em escolas, funcionários com salário atrasado, entre outros, e a necessidade de debater em prol da saúde do município. Ele apoiou ainda a vereadora Lívia salientando que “o diálogo é a solução”.
O vereador Vanderlei Calango (PL) falou sobre o requerimento de sua autoria solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado para construção de praça esportiva na rua do Mangue, no bairro Campinho e da sua indicação para realização de mutirão de limpeza, operação tapa-buracos, revitalização da iluminação pública, pintura de faixas de pedestres e meios fios, nos bairros Vila Parracho e Vila Valdete.
O vereador Saulo Almeida (Avante) parabenizou e agradeceu o prefeito Jânio Natal pela escolha do secretário de Saúde Carlos Renato da Silva, “que está sempre disposto a colaborar”.
Evanildo Lage – Van Van (PSD) falou sobre demandas no centro de Arraial D’Ajuda como a construção de banheiros públicos e da impossibilidade de transitar na rua Guanabara no bairro Alto do Vilas devido a quantidade de carros estacionados. Van Van parabenizou ainda a equipe de terraplanagem em Arraial D’Ajuda.
O vereador Cássio Campeche (Repub.) agradeceu a presença dos barraqueiros da Passarela da Cultura e da avenida 22 de Abril e falou sobre a importância do seu projeto apresentado para a leitura que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro as barracas de artesanato da avenida 22 de Abril e Passarela da Cultura.
Ele falou ainda sobre o seu requerimento para a finalização da construção da quadra de areia para a prática de esportes como futebol, voleibol, futebol de areia, e futevôlei na tarifa e demais localidades do município.
Em discurso, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSD) solicitou ao presidente Dilmo Santiago (PL) o encaminhamento de um ofício ao diretor da PORTRAN, Adenildo Macário Prates, solicitando que o local em frente a Câmara seja reservado para uso de estacionamento dos vereadores. Ele solicitou ainda ao Executivo um posto de saúde para Imbirussú de Dentro.
Já o vereador Lucas Barreto (PMB) fez um requerimento verbal para que as pessoas que não têm condições de tirar a CNH obtenham a gratuidade. A vereadora Ariana Prates parabenizou e agradeceu o prefeito pelo retorno das cirurgias eletivas.
O vereador Robson parabenizou Lívia Bittencourt pela viagem a Salvador em busca de melhorias para o município. Ele parabenizou também o PC do B por estar celebrando 103 anos. “O PC do B é um partido que faz por merecer, e é o que mais trouxe emendas para Porto Seguro”, disse o vereador.
Lucas Nascimento (PSDB) falou sobre o seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Saúde para construção de UPA no bairro Parque Ecológico.
O líder do governo, Rodrigo Borges (Repub.) ressaltou a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal o envio de proposição versando sobre desconto de 15% no IPTU de postos de gasolina que não repassam o aumento dos valores aos consumidores.
O líder falou ainda da inauguração do monumento em homenagem ao Sr. Raimundo Costa , na praça que agora leva seu nome (antiga Praça da Bandeira) e da contribuição política e cultural deixada por ele no município.
Por fim, o presidente Dilmo se solidarizou com a vereadora Lívia Bittencourt pelas acusações sofridas nas redes sociais por um ex servidor ressaltando que terá todo o apoio do jurídico da Casa.
O presidente manifestou ainda apoio ao vereador e apresentador de TV Tiago Maciel que foi incompreendido nas redes sociais ao oferecer o Título de Cidadã Porto-Segurense à cantora Daniela Mercury.
De acordo com o presidente Dilmo, “a Câmara irá revogar todos os títulos de pessoas que não foram recebe-los, como a atriz e escritora Bruna Lombardi, a cantora Elba Ramalho, entre outras.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 012/2025, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Emenda Nº 001 – Autoria: Comissão De Constituição, Justiça e Redação Final;
– Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Institui a Carteira Municipal de identificação de paciente oncológicos e pacientes correlatos e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2025, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Institui o bairro Monte das Oliveiras, denomina suas ruas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 009/2025, que “Concede isenção fiscal ao centro educacional Hyarte ML LTDA e Faculdade Atenas Porto Seguro, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 010/2025, que “Altera o Art. 4º e seu § 1º da Lei Municipal 1.337/16 e dá outras providências”.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 017/2025, de autoria do vereador Cassius Clay Campeche Souza. Matéria: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro as barracas de artesanato da av. 22 de Abril e Passarela da Cultura;
– Projeto de Lei Nº 018/2025, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Denomina oficialmente como campo do Madruga, campo de futebol do Sapoti;
– Projeto de Lei Nº 019/2025, de autoria do vereador Derival dos Santos Brito. Matéria: Inclui no Calendário Oficial do município os Festejo de São Pedro do bairro São Pedro, distrito do Arraial d`Ajuda;
– Projeto de Lei Nº 020/2025, de autoria do vereador Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Atenção ao Idoso
