Com o fim do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (2/2), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou uma sessão solene de abertura dos trabalhos e a primeira Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, com destaque para o PL Nº 112/2022, que dispõe sobre o piso do vencimento mínimo para servidores municipais do Poder Executivo, do município de Porto Seguro.
Conforme o Art. 1º do projeto, o piso mínimo do vencimento base a ser pago a servidores efetivos, servidores de cargos de provimento em comissão e de contratos temporários que cumprem jornada de 40 horas semanais ficou definido em R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais). O PL foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade dos presentes.
O Projeto de Lei Nº 113/2022 , que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias do município de Porto Seguro foi retirado de pauta para ajustes, por uma solicitação do sindicato da categoria.
Carros fumacê
No pequeno expediente os vereadores parabenizaram o vice-prefeito, Paulinho Toa Toa por assumir a secretaria de Saúde do município e citaram demandas como a necessidade de se intensificar o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus transmissores da dengue e da chikunguyia. Os parlamentares solicitaram a intensificação dos carros fumacê na cidade e também localidades como Agrovila, Imbiruçu, entre outras.
O vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló (PSC) foi primeiro a fazer uso da palavra na Tribuna. Ele falou sobre as diversas obras que estão sendo realizadas no município, com destaque para o complexo do Baianão e agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) e ao secretário de Infraestrutura e Obras, Denisson Rocha, por terem atendido a sua solicitação de melhorias na ladeira do Guaiamum.
“Estamos iniciando o ano com muita vontade e agradeço ao prefeito por estar atendendo às nossas solicitações”, disse o vice-presidente da CMPS.
Na sequência, o vereador Reinaldo Farofa (Pode) agradeceu aos seus eleitores, ao prefeito e ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pelas obras em andamento no município, e ressaltou que “nós vereadores cobramos é pelo povo”.
Ele solicitou ainda iluminação pública para o bairro de Itaporanga e falou sobre a importância do seu requerimento para calçamento na av. Principal, descida da barra, em Nova Caraiva, bem como a sua indicação para operação tapa-buraco e calçamento nas ruas do distrito de Vera Cruz.
Em suas considerações, o vereador Charles Sena (PROS) manifestou a sua admiração pelo comprometimento dos profissionais de saúde da UPA, em especial ao Dr. Rodrigo, Dr. Luciano e ao Cléber. Ele solicitou ainda um ar-condicionado à secretaria de Saúde para recepção do estabelecimento.
Charles Sena também agradeceu ao prefeito pela iluminação de LED em Mira Porto, nas principais ruas do Mirante, e Sapoti e informou aos moradores do bairro Casas Novas que a ordem de serviço para melhorias das ruas do bairro já foi autorizada por Jânio Natal.
Políticas públicas
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (UB) iniciou seu pronunciamento desejando um bom trabalho para o presidente da Casa, no biênio 2023/2024, salientando que “espero que possamos em conjunto avançar com políticas públicas que possam fazer a diferença para Porto Seguro, que é o nosso objetivo principal”.
Vinícius Parracho falou ainda sobre a urgência de uma escola no Bairro Alto do Vilas em Arraial d’Ajuda, para sanar a dificuldade de remanejamento de alunos e também a questão do deslocamento e gastos com transporte.
Outro assunto destacado pelo vereador foi o seu Projeto de Lei Nº 005/2023, apresentado para a leitura que declara a festa de Yemanjá patrimônio cultural do município de Porto Seguro. Ele pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, ressaltando a importância da manifestação popular cultural. Falou também sobre a responsabilidade dos envolvidos na festividade em relação às oferendas e a poluição do o meio ambiente.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) agradeceu ao secretário Luciano Alves por ter atendido a sua solicitação de iluminação da rua central do Bairro Parque Ecológico e pediu à prefeitura para fazer a manutenção dos parquinhos dos bairros e também uma atenção especial aos idosos.
Equoterapia
Em relação aos animais, uma das bandeiras defendidas pela vereadora – Lia Arigatô salientou a importância da Equoterapia como método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de deficiência. Ela solicitou à prefeitura um espaço para a prática desse método terapêutico para atender crianças e adolescentes com necessidades especiais.
Ela citou ainda a necessidades de dois veterinários para atender a demanda de castração de animais e falou também sobre seus projetos e solicitações que não foram atendidos pela prefeitura, como a cobertura da feira do Campinho.
Embasa
Em seu discurso, o vereador Nilson Cardoso – Nilsão (PROS) manifestou a sua insatisfação com a Embasa em relação às valas que são abertas em asfalto sem serem fechadas posteriormente e também à rua do Manguezal, com esgoto a céu aberto. “É preciso que o Executivo também fiscalize essa situação. Já fiz um requerimento à secretaria do Meio Ambiente, solicitando providências”.
Nilsão falou ainda sobre a necessidade de creches nos bairros Campinho, Areal e também em Pindorama. “Lugar de criança é na escola”, disse o vereador.
Robson Vinhas (PCdoB) usou seus três minutos na Tribuna para agradecer a Deus, aos colegas, às Igrejas e ao povo pelas orações pela sua neta de quatro anos, em tratamento. Agradeceu também a Jânio Natal, ao secretário Denisson Rocha pelas obras nos bairros do município e solicitou a reforma do colégio Paulo Souto no Baianão. Segundo o vereador, uma professora do colégio solicitou à Casa um Projeto de Lei para que os 17 vereadores adotem as escolas de Porto Seguro.
Creche
A vereadora Ariana Prates (PL) parabenizou e desejou sorte a Paulinho Toa Toa, que assumiu a secretaria de Saúde e agradeceu ao secretário Denisson Rocha pelas obras em Agrovila. Informou também que esteve com a secretária de Educação, Dilza Reis, e que foi sinalizado a construção de uma creche em Agrovila.
Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre a inauguração da feira do Coqueiro Alto, com a doação de 30 barracas, agradeceu ao secretário Denisson Rocha pela operação tapa-buraco, pavimentação das ruas do Cambolo e fez um requerimento verbal solicitando ao secretário Luciano Alves a limpeza em todos os colégios de Porto Seguro, em especial a escola Balão Mágico.
Escola
Por fim, o presidente da CMPS, Dilmo Santiago, justificou que pelo fato do prefeito ainda não ter indicado um novo líder do governo, iria se manifestar em resposta ao vereador Vinícius Parracho sobre a necessidade de uma escola no Bairro Alto do Vilas.
Segundo o presidente Dilmo, “essa reivindicação é justíssima. A população do bairro é enorme, com muitas crianças que se deslocam para o centro de Arraial d’Ajuda. O prefeito já autorizou a desapropriação de uma área e está iniciando um projeto de licitação para a construção do colégio”.
O presidente da Câmara informou ainda que outras áreas estão sendo desapropriadas para a construção de creche e posto de saúde. Ele também convidou os moradores de Arraial e os vereadores para a cerimônia de ordem de serviço para a construção do hospital de Arraial D’Ajuda.
De acordo com o presidente Dilmo o evento será na próxima sexta-feira (3), às 16 horas, com a presença do prefeito e do vice-prefeito, secretário de Turismo e Saúde, Paulinho Toa Toa. “Isso é um avanço para a nossa comunidade”, disse o presidente da Casa.
Confira a seguir os demais Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 001/2023, que altera a Lei Municipal 1685/21, que Cria a Estrutura Administrativa e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 002/2023, que altera o artigo 49, da Lei Municipal 1782/2022. O projeto dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar III para atuar no território que abarca o Litoral Sul do Município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Altera a Lei Municipal Nº 785/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro, cria cargos, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 001/2023, autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como praça “Pedro Bispo Oliveira Maluco Promoções”, a praça do Gravatá no bairro Frei Calixto;
– Projeto de Lei Nº 002/2023, autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 003/2023, autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de empresas e postos de combustíveis que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 004/2023, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como Vista Mar, bairro conhecido popularmente como Xurupita;
– Projeto de Lei Nº 005/2023, autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara a festa de Yemanjá patrimônio cultural do município de Porto Seguro.
