Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/04), os vereadores de Porto Seguro aprovaram quatro projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal. Em segunda e última votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei Nº 018/2022, de autoria da vereadora Lionete Matsui (Avante), mais conhecida como Lia Arigatô, que institui a política municipal de incentivo à leitura no município de Porto Seguro.
Para a vereadora o incentivo à leitura é fundamental para a educação e formação de um indivíduo. O PL apresenta a proposta de instituir atividades de incentivo à leitura para toda a rede municipal de ensino de Porto Seguro.
Escola Prefeito Manoel Carneiro
Na ocasião, alunos do quinto ano do ensino fundamental da Escola Prefeito Manoel Carneiro, acompanhados pela professora Marcela Costa, foram conhecer o Legislativo Municipal e acompanhar de perto os trabalhos dos parlamentares. A presidente da Câmara, Ariana Prates (PL) deu boas-vindas aos alunos e solicitou aos vereadores que para se apresentarem aos estudantes. Os parlamentares falaram sobre a importância do papel do Legislativo e da cidadania, bem como a relevância da educação para o futuro do município e do país.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC), com o apoio dos demais parlamentares, fez um requerimento verbal solicitando ao Executivo um refeitório e um espaço de lazer para a Escola Prefeito Manoel Carneiro.
Ainda na sessão, Bolinha protestou em relação ao projeto de sua autoria que foi apresentado para a leitura, e em seguida, segundo o vereador “foi engavetado porque a comissão de Justiça se opôs ao PL.”
De acordo com o relator da Comissão de Justiça, Nilson Bezerra – Nilsão (PROS), o projeto ainda não teve o parecer do jurídico da Casa.
Em seguida, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) cobrou do jurídico da Câmara celeridade para que o projeto do vereador Bolinha possa seguir em tramitação.
PROCON
Na sequência, o vereador Charles Sena (PROS) foi o primeiro a se pronunciar no pequeno expediente. Ele falou da necessidade de Porto Seguro ter um PROCON; da falta de manutenção das praças da vila Valdelte e ressaltou a importância do seu requerimento para implantação parques Infantis nas creches e escolas de educação primária.
Sena parabenizou ainda a eficiência do secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) parabenizou o prefeito Jânio Natal pelas rotatórias na Orla Norte, ressaltando que “o trânsito passou a fluir muito depois da obra”.
Roló solicitou ainda que o Executivo entre consenso com a APLB e cumpra com o que é de direito dos professores.
Limpeza pública
Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) solicitou ao administrador de Trancoso para tomar providências em relação à limpeza pública no distrito e pediu aos responsáveis pelas máquinas em Trancoso para atender as demandas relativas às estradas esburacadas.
O vereador Farofa também falou sobre o seu requerimento ao Executivo Municipal para a construção de hospital no Complexo Frei Calixto.
Em suas consideraçãoes, o vereador Bolinha ressaltou a paralização, devido a transição de governo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a importância da sua conclusão para a população. Ele falou também sobre uma visita a Escola Pública Cantinho da Paz e questionou uma intervenção no local. “O prefeito não tem autonomia para fazer obra particular em escola pública”, disse.
Ele finalizou seu discurso fazendo um apelo ao prefeito, em nome da população, para entrar em acordo com a APLB.
Transporte escolar
Na sequência, o vereador Nilsão falou sobre a falta de médico em postos de saúde e da superlotação no transporte escolar. O vereador sugeriu ao Executivo a construção de escolas nos bairros para atender os alunos e evitar o deslocamento de longas distâncias. Solicitou ainda a manutenção do cemitério do Centro e parabenizou ao governo da Bahia pela reforma do Centro Cultural da cidade. O vereador Lucas Barreto (PMB) também citou em seu discurso o problema da superlotação do transporte escolar.
Agradecimentos pautaram as considerações do vereador Dr. Anderson Ricelli (Pode). Ele agradeceu ao secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Davidson Magalhães por não estar medindo esforços para investir em prol do progresso do município. “Agradeço ao Davidson que prometeu enviar na próxima semana para Porto Seguro o SINE – SAC Móvel, que estará presente nas regiões do Cambolo, Vila Valdete e Vera Cruz”.
Dr. Anderson agradeceu ainda ao deputado estadual Niltinho, por ter atendido a sua solicitação por uma emenda parlamentar de 300 mil reais, que será aplicada na saúde. E, parabenizou o secretário de Saúde e o prefeito pelo centro de reabilitação, inaugurado recentemente, que faz tratamento de fisioterapia.
Assim como o vereador Farofa, Saulo de Almeida (Avante) destacou em seu discurso a precariedade da limpeza urbana no Litoral Sul, bem como a carência de máquinas para beneficiar estradas vicinais esburacadas na região. Ele solicitou um carro fumacê para as regiões de Chico Mendes, Itaporanga e outras, para combater o mosquito da dengue.
Controle de natalidade
A vereadora Lia Arigatô iniciou seu discurso agradecendo ao secretário Luciano Alves pelo início das obras do mercado no Campinho e ao prefeito por estar cumprindo com as promessas de campanha. Falou ainda sobre o trabalho que está sendo iniciado para o controle de natalidade de animais de rua e de tutores de baixa renda.
O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou o prefeito pela vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro a Porto Seguro, nas festividades de 22 de Abril, e ao Corpo de Bombeiros pela assistência durante o torneio.
Em seguida, em relação a APLB, o líder do governo ressaltou que desde a sessão ordinária da semana passada, foi informado que o prefeito agendou uma reunião com o sindicato para o dia 20 de maio. E, quanto ao transporte escolar, também foi explicado que uma das empresas vencedoras que seria responsável pelo transporte desistiu do negócio na última hora, mas que o problema já está sendo resolvido. “Em breve estarão chegando de seis a sete veículos para atender a demanda de transporte escolar”, disse o líder.
Dilmo finalizou sua fala parabenizando o prefeito por ter trazido o presidente do Brasil a Porto Seguro num dia tão importante como 22 de Abril – Dia do Descobrimento do Brasil.
Eventos
Por fim, a presidente Ariana Prates (PL) parabenizou o prefeito pelos eventos em comemoração ao 22 de Abril e a presença do presidente Bolsonaro em Porto Seguro. Ela parabenizou ainda a UPA do Baianão pelo atendimento à população, bem como ao diretor Cléber e sua equipe pela eficiência.
Ariana solicitou ao secretário de Obras, Denisson Rocha para concluir a quadra poliesportiva de Pindorama e dar mais celeridade nas melhorias da estrutura do mercado do Campinho.
A presidente encerrou seu pronunciamento agradecendo a Escola Prefeito Manoel Carneiro através da professora e alunos pela visita à Câmara Municipal, e parabenizando o pessoal da maratona.
Confira abaixo o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª e última votação:
– Projeto de Lei Nº 018/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui a Politica Municipal de Incentivo à Leitura no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 020/2022, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como rua Hélio Batista da Silva, via pública conhecida como rua Riacho Doce, bairro Mirante das Caravelas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 021/2022, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo –, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 025/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte acompanhados de seus guardiões no sistema de transporte público coletivo do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 026/2022, autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Dispõe sobre a alteração dos artigos, 8º, 14º e 15º da Lei Municipal nº 1613/21, de 29 de março de 2021, que “Institui o programa de Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Seguro e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 028/2022, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitores no transporte escolar da rede pública de educação.
