Na última sessão ordinária do mês de fevereiro, realizada nesta quinta-feira (29), os vereadores aprovaram três projetos de lei, requerimentos, indicações e uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) para a estudante da rede pública estadual, Julyanna Martins Quirino Barbosa, com a maior pontuação na redação do ENEM.
Entre os projetos de lei aprovados na sessão, está No 097/2023,de autoria da Mesa Diretora, que fixa novo subsidio mensal para os vereadores do Município de Porto Seguro da próxima legislatura – Quadriênio 2025/2028.
De acordo com a proposta, o novo valor será de R$ 17 mil. O projeto foi aprovado em 2ª e última votação com 12 votos favoráveis, três contrários dos vereadores Vinicius Parracho (UB), Kempes Neville – Bolinha (PSC) e Eduardo Tocha (PMB) e ausência da vereadora Ariana Prates (PL) e Ronildo Alves – Nido (PSD).
O primeiro vereador a fazer uso da palavra no pequeno expediente, foi Reinaldo Farofa (PODE). Em suas considerações, ele cobrou iluminação, capina e sinalização no trevo de Porto Seguro, na BR 367. Solicitou ainda carro fumacê para as comunidades de Chico Mendes, Frutos da Terra e segurança na zona rural, por conta dos assaltos que vêm ocorrendo.
Já o vereador Saulo da Distribuidora (Avante), comunicou que o atendimento do Posto de Saúde de Coqueiro Alto e Sapirara que estava suspenso, retornou na última quarta-feira (28) com atendimento duas vezes por semana. Saulo solicitou da secretaria de Saúde campanha de vacinação para essas duas comunidades.
O vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) falou sobre a questão da agressão que sofreu no último sábado (24), quando estava com sua namorada e ressaltou que fez um boletim de ocorrência. “O indivíduo denegriu minha imagem nas redes sociais e está se fazendo de vítima. Pode ter certeza que irá pagar caro. Eu acredito na justiça dos homens e de Deus. Respeito as mulheres e tenho um projeto em prol da saúde delas”, ressaltou Dr. Anderson.
Estudante
O vereador Bolinha parabenizou a estudante da rede pública estadual e sua professora, pela nota de destaque que tirou na redação do Enem – 980 pontos. “Que a estudante Julyanna possa servir de exemplo para Porto Seguro”, disse o vereador.
Bolinha falou ainda da precariedade da educação do município. Ele citou os ônibus sucateados, as estruturas das escolas e falta de aula em algumas por falta de professores e estruturas comprometidas, sendo que o ano letivo teve início no dia 26 de fevereiro.
O vereador Vinícius iniciou sua fala parabenizando a estudante Julyanna. “Que ela possa servir de exemplo para nossa rede pública e que o poder público possa dar condições para que mais pessoas possa alcançar esse objetivo”, disse.
Em relação às questões da cidade, Vinícius falou sobre a situação do contrato do lixo. “A prefeitura não vem pagando a empresa responsável e já assinou um novo contrato com outra para fazer o mesmo serviço, só que pagando o dobro. O único acréscimo é que utilizarão alguns containers nas ruas. Pagaremos o dobro do valor por conta desse serviço. Serão gastos R$ 30 milhões só com resíduos sólidos, sem reciclar plásticos e nem oferecer estrutura para catadores”, ressaltou o vereador.
Sobre o tornado que aconteceu em Arraial D`Ajuda, Vinícius criticou a defesa civil, salientando que não houve uma avaliação dos estragos no distrito. “Fica aqui uma cobrança para que possamos ter uma defesa civil mais atuante”, disse o vereador.
Em seguida, Lucas Barreto (PMB) fez uma cobrança à secretaria de Saúde no Gravatá, salientado que o posto de saúde está sem ar-condicionado. Já o vereador Eduardo Tocha (PMB) falou da sua visita à Associação Comunitária de Agricultores União e Força (ACAUF) e constatou que está precisando de coleta de lixo e capina. Disse ainda que na comunidade Francisco Estrela ainda não iniciou as aulas porque está dependendo de uma seletiva e que o transporte público em Pindorama precisa ser melhorado.
Melhorias
O vereador Pepo da Van (PODE) falou sobre a conclusão das melhorias da rua Maria Moura no Alto do Vilas, como o calçamento e pavimentação. Disse a que a drenagem do alagamentos, por conta das chuvas, já está sedo providenciada. Ele agradeceu ainda ao secretário Luciano Alves pela iluminação de led no bairro. “Quase 70% do bairro está com iluminação de led”, ressaltou.
O vereador Van Van (PSD) agradeceu ao prefeito por ter retomado o calçamento de Vale Verde e na rua Maria Moura. Ele convidou a população para o Carnaval em Vale Verde que será comemorado no sábado (2/3).
Em seu pronunciamento, o vereador e vice-líder do governo, Charles Sena (PROS) falou sobre conquistas para Porto Seguro que conseguiu através das suas cobranças. Entre elas, as melhorias na rua 8 de Abril no bairro Casas Novas, no Mercado do Povo, a creche no Sapoti e pavimentações. Ele agradeceu o secretário de Obras, Dinisson Rocha e ao prefeito pelas melhorias nos bairros Village I e II.
Sobre os questionamentos dos vereadores, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), ressaltou que os ônibus tiveram suas peças roubadas, pneus, baterias e até cadeiras. Disse também que a UPA está sendo reformada.
Robson falou ainda sobre a escola de Caraiva, que é toda climatizada e que deveria servir de espelho para outras prefeituras. E, que as demais do município não têm ar-condicionado por conta das instalações elétricas antigas.
Por fim, o presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL) parabenizou a estudante Julyanna pela conquista e comunicou que será realizada uma sessão solene na próxima semana em sua homenagem.
Obra
O presidente solicitou a distribuição aos vereadores, a pedido da vereadora Ariana, da cópia do contrato de licitação da obra da Câmara. “É importante que todos vocês tenham uma cópia desse documento. Iremos fazer ainda uma nova licitação para executar o piso de baixo e o elevador para oferecer mais acessibilidade principalmente para pessoas com necessidades especiais. Peço desculpas aos vereadores e a população, mas essa obra é necessária para a segurança de todos”, ressaltou.
Ele também pediu à sociedade Amigos do Arraial para ser mais flexível em relação a construção do Parque Central. De acordo com o presidente, a associação acha que o estacionamento do parque irá impactar a vista do pôr-do-sol.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado em 2ª Votação:
– Projeto de Lei No 001/2024 – Matéria: Dispõe sobre a emissão de licença, autorizações, alvarás e habite-se em edificações, eventos e áreas de risco no âmbito municipal, com prévio atendimento dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio, pânico e explosões estabelecidos na legislação estadual da Bahia. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª Votação:
– Projeto de Lei No 097/2023, autoria da Mesa Diretora. Matéria: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Porto Seguro, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª Votação:
Projeto de Lei No 002/2024 que Altera a Lei no 1685, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
