Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (14/12), os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei, requerimentos, indicações e uma Moção de Congratulação à Escola São Pedro no Arraial d`Ajuda, de autoria do presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL).
Entre os PLs aprovados, está o Nº 071/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Seguro, em R$ 855 milhões e 690 mil para o exercício financeiro de 2024. O PL foi aprovado em 1ª votação, com 12 votos favoráveis, um contrário do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) e ausência de Ariana Prates (PL), Vinícius Parracho, Evanildo Lage (PSD) e Dr. Anderson Ricelli (Podemos).
Quórum
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 002/2023, que altera a redação do art. 24. Teve a votação prejudicada por falta de quórum. A proposição dispõe sobre o aumento do número de cadeiras no Legislativo, de 17 para 19 vereadores a partir da próxima legislatura –, que se inicia em janeiro de 2025. Os autores do projeto são os vereadores Dilmo Batista Santiago, Enildo Rodrigues da Gama, Reinaldo Bispo dos Santos, Charles Sena Santos, Derival dos Santos Brito e Saulo Jesus de Almeida.
Diante da falta de quórum, o presidente Dilmo declarou que não irá pautar o projeto novamente, e que permanecerá para a próxima legislatura 17 cadeiras no legislativo. Para o vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló, o mais indicado seria o número de 21 e não 19 vereadores, por conta da extensão do município.
Sistema rotativo
Ainda na sessão, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Seguro (CDL) fez uso da palavra na Tribuna para falar sobre a importância da implantação do sistema rotativo, salientando as melhorias em relação à mobilidade do município.
Para o vereador Bolinha, é necessário que se faça uma audiência pública para ouvir o que a população quer. Já o vereador Ronildo Alves (PSD) levantou a questão da proximidade do verão e a necessidade de uma discussão mais ampla para a implantação do sistema rotativo”. “A questão demanda uma discussão muito mais ampla. Não é em dez minutos que iremos resolver essa problemática”, disse o vereador Nido.
Já o presidente Dilmo, se manifestou favorável ao sistema rotativo citando a dificuldade para estacionar o carro nas proximidades da Câmara, entre outras.
Na ocasião, problemas como acidente no anel viário e a poda feita pela Coelba na ladeira da rodoviária foram discutidos pelos vereadores Bolinha e Charles Sena (PROS). Segundo o vereador Bolinha, a Coelba cometeu um crime ambiental com a mutilação e corte de árvores na ladeira da rodoviária.
Solenidade
Após a Sessão Ordinária, foi realizada uma solenidade para a entrega de Título de Cidadão Porto-Segurense – a mais alta honraria do Legislativo Municipal para pessoas que prestam relevantes trabalhos na sociedade porto-segurense.
Entre os homenageados, muitos campeões. Os agraciados foram os Srs. Agnaldo Gonçalves Rodrigues, Cemilton dos Reis Oliveira, Ednaldo Araújo Ramos, Pr. Laurentino dos Reis Caires, Reinildo Francisco, mais conhecido como Pablo, Carlos Henrique e Dr. Wellington dos Reis Caires.
O primeiro homenageado foi o atleta Agnaldo Gonçalves Rodrigues (Rodrigues Pitbull), campeão mundial de Jiu-Jitsu. O esporte também é considerado uma filosofia de vida que ensina princípios como humildade, respeito e disciplina. O atleta teve a indicação do vereador Saulo Jesus de Almeida (Avante).
“É uma honra estar recebendo esse título. O Jiu-jitsu pode levar o esportista longe na vida”, disse o campeão Agnaldo Rodrigues.
Em seguida, o mestre em Jiu-Jitsu, Cemilton dos Reis Oliveira recebeu a honraria das mãos do vice-presidente Roló. “Cemilton é o precursor do jiu-jitsu em Porto Seguro. Ele é reconhecido pelo talento e também pelo relevante serviço que presta junto a adolescentes e adultos”, disse o vice-presidente.
O professor de futsal, Carlos Henrique, foi homenageado pelo vereador Pepo da Van. O futsal é um esporte praticado em quadra com cinco jogadores em cada time. Segundo o professor Carlos, ele chegou a Porto Seguro em 1995. “Aqui refiz minha vida. Meu filho é nativo e agora eu também me tornei um cidadão porto-segurense. Tenho muito orgulho do meu trabalho, de poder levar o esporte aos jovens e adultos. Fico muito agradecido, agora meu coração pertence a Porto Seguro”, disse o professor.
“A gratidão é o melhor sentimento que um ser humano pode ter”, disse o vereador Pepo da Van.
Homenagem
Na sequência, foi a vez o servidor da Casa, técnico em contabilidade, Ednaldo Araújo Ramos receber o título de Cidadão Porto-Segurense. Assertivo, transparecendo a calma própria à classe das pessoas ponderadas, Ednaldo agradeceu a homenagem, a sua família, em especial a sua companheira Nadir.
“Essa Casa me acolheu há 33 anos. Cheguei em Porto Seguro em abril de 1990, tinha acabado de comemorar meu aniversário de 19 anos e a cidade 490 anos. Conquistei amizades tanto de colegas como de vereadores. Meus sinceros agradecimentos aos vereadores dessa legislatura e de todas que passaram por aqui. Fico muito agradecido por essa homenagem. Meu coração se enche de gratidão e de felicidade. Obrigada a Terra Mãe do Brasil”, disse Ednaldo.
O presidente Dilmo agradeceu aos homenageados por tudo que fazem em prol do município, da educação, do esporte e da saúde.
”Eu já encontrei muitas pessoas nessa Casa e uma delas é o nosso amigo Ednaldo. Uma pessoa séria, trabalhadora, honesta, que sempre admirei. Tinha em mente que, se um dia Deus me desse a oportunidade de ser presidente dessa Casa, eu entregaria a chave do Legislativo à contabilidade. Quando assumi a presidência fiz isso e jamais me arrependi, porque sou conhecedor do trabalho dos meus parceiros aqui nessa Casa. Não sou contador, médico ou engenheiro mas sou conhecedor de gente – como dizia a minha mãe, a gente tem um faro forte que conhece quem é uma pessoa séria. Parabéns a todos vocês e em especial a Ednaldo. Que Deus possa nos conduzir para grandes vitórias”, disse o presidente Dilmo.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 092/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como rua Benedito Bento dos Santos a rua 15 no bairro Porto Alegre I. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 093/2023, de autoria de Lionete Matsui. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Voz dos Bichos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 094/2023, autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Ministério Comunidade Evangélica Apostólica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 095/2023, de autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do bairro Vila Jardim e Porto Alegre II. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 096/2023, de autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Nova Canaã. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 071/2023, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 078/2023, que dispõe sobre a escolaridade exigida para os cargos de Auxiliar de Limpeza, Vigia e Agente de Serviços Gerais. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 079/2023, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro a obra de Duca Caraíva. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei apresentados para leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 081/2023, que ‘Altera Lei Municipal nº 1.511/2023, que Cria o PDMP e dá outras providências.”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 097/2023, autoria da Mesa Diretora. Matéria: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Porto Seguro, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 098/2023, autoria da Mesa Diretora. Matéria: Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais do Município de Porto Seguro, para o Quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
