Na segunda sessão extraordinária do segundo período legislativo de 2021, realizada na manhã desta sexta-feira (27/8), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em segunda e última votação dois projetos de lei do Executivo Municipal: Nº 024/2021 e Nº 025/2021.
O PL Nº 24/2021 dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social oriundo de Emenda Parlamentar, da Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro – ECOAR, para o período de 2021, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania e ofício Nº 62/2020 da Câmara dos Deputados. Já o PL Nº 025/2021, dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social oriundo de Emenda Parlamentar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Porto Seguro, para o período de 2021, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania e Ofício 62 da Câmara doa Deputados. Ambos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
