A Câmara Municipal Porto Seguro realizou na manhã dessa quinta-feira (13), uma sessão ordinária e uma extraordinária com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos Projetos de Lei Nº 098/2022 e Nº 099/2022, de autoria do Executivo Municipal.
O PL Nº 098/2022 regula a Produtividade de Desempenho Fiscal Tributária do Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos, e o PL Nº 099/2022 dispõe sobre a instituição do prêmio por Desempenho Fazendário Coletivo – PDFAZ, concedido no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. Ambos foram aprovados em 1ª e 2ª votações por unanimidade dos vereadores.
Também foram aprovados em 2ª votação dois PLs do Legislativo Municipal: Nº 051/2022, que dispõe sobre proibição de abordagem a consumidores na rua Mucugê, no distrito do Arraial d’Ajuda, e Nº 052/2022, que denomina oficialmente como Lucy Andrade Borges, creche municipal localizada no bairro Sapoti.
O primeiro é de autoria do vereador e líder do governo Dilmo Batista Santiago (PL) – que teve um voto contrário do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) e 13 favoráveis. O segundo PL é de autoria do vereador Charles Sena (PROS), e foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O vereador Bolinha justificou seu voto contrário argumentando que “o projeto pode abrir espaço para outros tipos de proibições”. Já o vereador Vinícius Parracho (UB) defendeu a proposta do projeto do vereador Dilmo Santiago salientando que “a abordagem de funcionários de estabelecimentos privados a consumidores na rua Mucugê tem gerado muita reclamação. A importância de um projeto como esse é que além garantir uma experiência de turismo melhor, também evita que a rua seja ocupada inoportunamente”.
Transporte
Na tribuna livre, a estudante da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Lorena Santos fez uso da palavra para expor o problema de acessibilidade à universidade em relação a escassez de linhas de ônibus, horários defasados e falta de segurança nos veículos.
Os estudantes da UFSB, que lotaram o plenário da Câmara, receberam o apoio da Casa através de um requerimento assinado por todos os parlamentares direcionado às autoridades competentes, solicitando melhorias no transporte público da cidade.
No pequeno expediente, o vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pelo Projeto de Lei Nº 098/2022 e sugeriu também que as melhorias sejam estendidas para outras secretarias. O vice-presidente da Câmara, Robson Vinhas (PCdoB) também parabenizou o prefeito pelo projeto, ressaltando que “todos os PLs que passarem pela Casa em prol do funcionário público terá o meu apoio”.
Requerimento
Em relação à deficiência do transporte público urbano e os estudantes universitários, o vice-presidente da Câmara salientou que irá fazer um requerimento à deputada Alice Portugal solicitando um ônibus exclusivo para os estudantes da UFSB.
Em seguida, o vereador Reinaldo dos Santos – Farofa (PODE) agradeceu ao prefeito por estar atendendo as demandas do litoral sul e falou sobre a sua indicação para revitalização da ladeira com contenção do bairro Trancosinho, e sobre a seu requerimento para revitalização da lagoa no mesmo bairro, no distrito de Trancoso.
Os estudantes da UFSB também receberam o apoio do vereador Enildo da Gama – Roló (PSC), com a promessa de que fará um requerimento ao deputado Jonga Bacelar pedindo um ônibus para atender os universitários. Ele agradeceu ainda ao prefeito pelas obras no município como a Passarela da Cultura, pavimentações, entre outras.
Em suas considerações, o vereador Bolinha protestou contra o acontecimento na cabana Toa Toa, referente ao fechamento das praias. “Alegaram que o fechamento foi em decorrência de um evento. Ainda assim eles não tinham a permissão de travar o direito do povo ir à praia”, disse o vereador.
Bolinha também falou sobre o Projeto de Lei Nº 055/2022, de sua autoria apresentado para a leitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o auxílio viagem ao Estudante – PAVE.
Em sua fala, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) parabenizou a presença dos estudantes na Câmara e manifestou seu apoio à categoria. Ele parabenizou ainda o prefeito pelo projeto em benefício dos fiscais de tributo.
Educação
O vereador Vinícius Parracho falou da importância do investimento na educação para o desenvolvimento de uma nação, e apoiou os estudantes universitários em suas reivindicações por um transporte público de qualidade. Ele fez ainda um convite a estudantes, parlamentares e o público em geral para participarem do 1º Fórum Municipal de Mudanças Climáticas de Porto Seguro, no dia 17 de outubro às 10:00h na Câmara Municipal de Porto Seguro.
Agradecimentos pautaram a fala da vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante). Ela agradeceu ao prefeito pelas obras na cidade e ao secretário de Meio Ambiente, Jânio Júnior por ter disponibilizado uma unidade móvel para atender os animais.
Na sequência, o vereador Lucas Barreto (PMB) também agradeceu ao prefeito pelas obras e anunciou que em breve a rua Tiradentes no bairro Paraguai será pavimentada.
Por fim, o líder do governo Dilmo Santiago, falou sobre a importância da educação e parabenizou os universitários por suas reivindicações. “Podem contar com a Câmara”, ressaltou.
Ele também elogiou o governo do PT pela criação da UFSB e fez críticas ao governo federal por bloquear o orçamento destinado às universidades federais. E, parabenizou o município pelos benefícios em prol da educação como a construção de escola em Caraíva, entre outros.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 053/2022, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Institui o Programa Pequenos Atletas;
– Projeto de Lei Nº 054/2022, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde;
– Projeto de Lei Nº 055/2022, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o auxílio viagem ao Estudante – PAVE e dá outras providencias.
