Na manhã desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 007/2025, que reestrutura e consolida o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do município de Porto Seguro.
O Projeto é de autoria da Mesa Diretora, que é constituída pelo presidente da Casa, Dilmo Batista Santiago (PL), o vice-presidente Lucas Nascimento (PSDB); primeiro secretário, Robson Vinhas (PCdoB) e segunda secretária, Lívia Bitencourt (PT). O PL foi aprovado por unanimidade.
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa Municipal de Recuperação Fiscal – Porto REFIS 2025,. O PL visa auxiliar e facilitar as condições dos contribuintes em dívida com prefeitura.
Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do vereador Lucas Neves Nascimento (PSDB), que proíbe supermercados e demais estabelecimentos comerciais cobrarem sacolas plásticas e/ou biodegradáveis da população. Ainda do vereador Lucas, foi aprovado o requerimento solicitando do Executivo Municipal celebração de convênio com Governo Federal para ampliação das vagas do transporte universitário.
Pequeno Expediente
A vereadora Andressa Carvalho (União) foi a primeira a fazer uso da palavra na Tribuna. Ela agradeceu aos secretários municipais, em especial o secretário Municipal de Serviços Públicos, Luciano Alves de Jesus, pela acessibilidade e resolução.
Andressa falou ainda sobre o seu requerimento para celebração de convênio com o Ministério da Educação para construção de creche nos bairros Casas Novas e Complexo Frei Calixto.
Os vereadores Enildo da Gama – Roló (PSD) e Evanildo Lage – Van Van (Avante), assim como a vereadora Andressa também agradeceram ao secretário Luciano pelo atendimento em suas solicitações.
Já o vereador Vanderley Monteiro, mais conhecido Calango, ressaltou a importância do seu requerimento ao Executivo para celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Educação com a finalidade de criar o Centro de Educação Inclusiva e Atendimento Especializado (CEAME) no Complexo Frei Calixto. Falou ainda, sobre a sua indicação para destinação de área especifica para a prática de manobras com motos e bicicletas na cidade.
Em seguida, o vereador Cassius Campeche (Republic) falou sobre a sua indicação de revitalização da iluminação pública e mutirão de limpeza da localidade de Itaporanga e solicitou ao Executivo Municipal celebração de convênio com a CerB para aquisição de duas bombas de poços artesianos para a localidade de Itaporanga.
