A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (29/5), em segunda e última votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual e concessão de reajuste do vencimento base aos servidores públicos civis do município de Porto Seguro para o exercício de 2025. O reajuste é de 4,83%, com base no índice inflacionário, retroagindo a janeiro de 2025.
No início da sessão, o diretor-presidente da APLB, Deusdete Viana, fez uso da Tribuna para falar sobre a importância da valorização dos professores, da educação e pleitear o piso nacional do magistério que deveria ser repassado desde janeiro. Ele elogiou o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) pela abertura ao diálogo. Falou ainda sobre a situação precária das escolas e a importância do diálogo na educação.
O presidente Dilmo falou sobre o seu respeito pelo diretor-presidente da APLB, pela luta em favor da classe e sobre uma reunião ocorrida na última quarta-feira (28) com o secretário de Educação, e a comissão de vereadores, da qual é membro, com o objetivo de intermediar o diálogo entre a APLB e o Executivo.
“Agendamos para a próxima semana um encontro entre a APLB, o Legislativo Municipal e o Executivo para tratarmos do assunto e chegar a um denominador comum. A transparência é fundamental para resolvermos a questão”, disse o presidente Dilmo.
Em seguida, no pequeno expediente, o vereador Evanildo Lage, Van Van (Avante) agradeceu o administrador de serviços públicos pelo trabalho de limpeza pública em várias comunidades, como a de Bom Jesus.
Ele agradeceu ainda os vereadores Pepo da Van (União), Rodrigo Borges (Repub.) e Dr. Anderson (PRD) pelo apoio nos trabalhos e ao prefeito Jânio Natal (PL) pelo suporte no atendimento à comunidade.
Tiago Maciel (PCdoB) manifestou seu apoio ao aos professores e informou que a comissão de vereadores teve um encontro com o gestor financeiro para resolver a situação. “Vocês podem contar com a gente. Tenho certeza que chegaremos a um denominador comum”, ressaltou.
O vereador Tiago falou ainda sobre a passeata que promoveu, em parceria com a Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão, na sexta-feira (23), em combate à exploração sexual infantil. Ele convidou ainda a população para a audiência pública, no dia 29 de maio, às 19 h, na Câmara Municipal, com a finalidade de discutir o seguinte tema: UFSB: desenvolvimento regional e os desafios do transporte universitário. De acordo com o vereador, a audiência contará com a presença da deputada federal Alice Portugal.
Em seu pronunciamento, Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou o vereador Tiago pela passeata em combate à exploração sexual infantil e agradeceu a deputada Alice Portugal pelo apoio aos produtores rurais, disponibilizando implementos de tratores.
A vereadora Andressa Carvalho (União) falou sobre a importância do seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com o Governo do Estado para reforma da escola municipal do Cambolo.
Kempes Neville – Bolinha (PSD) criticou a falta de diálogo do prefeito com os professores. Ele também ressaltou a questão do lixo e limpeza pública na cidade e criticou a construção da ponte no Bairro Paraguai, salientando que ficou faltando a escadaria para a população.
Lucas Barreto (PMB) falou sobre o projeto de lei de sua autoria e do vereador Bolinha que homenageia a matriarca D. Carmosina com a denominação do seu nome para a rua 2 no bairro Mirante Caravelas.
A vereadora Lívia Bittencourt (PL) manifestou apoio à APLB, salientando que “não tem como a Casa não se unir em prol da classe de professores”. Ela solicitou ainda melhorias nas escolas e acolhimento às crianças autistas.
O vereador Vanderlei Calango (PL) falou sobre a importância do seu requerimento para a população, solicitando construção de creche no bairro Vista Alegre.
Em suas considerações, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSD) chamou atenção para a questão de mudanças de nomes de ruas da cidade e pediu mais cautela aos vereadores, por conta do transtorno que acarreta para a população com mudança de endereço e também para os correios.
Em relação às reivindicações da APLB, Roló ressaltou que a Câmara apoia a categoria, mas que as decisões dependem do Executivo. “Estamos tentando dialogar com o prefeito em favor dos professores”, disse o vereador Roló.
O vice-presidente da Câmara, Lucas Nascimento (PSDB) falou sobre a 2ª etapa do campeonato baiano de ciclismo ocorrido na cidade histórica no domingo (25), denominado Downhill, que é um esporte que alia velocidade e um alto nível de precisão e controle da bike em pistas cheias de obstáculos, fazendo alusão à expressão “ladeira abaixo”. Ele sugeriu que o evento seja incorporado no calendário esportivo da cidade.
Cassius Campeche (Repub.) ressaltou o empenho do Legislativo para tentar resolver a questão da APLB. “Nunca vi uma Câmara tão unida como essa. O que estiver ao nosso alcance faremos pelos professores”, disse o vereador.
Cassius também falou sobre a importância do seu requerimento para execução com urgência de manutenção na ponte do rio do Peixe.
O líder do governo, Rodrigo Borges (Repub.) falou da união dos vereadores nas negociações em relação a APLB. Ele parabenizou ainda o vereador Tiago Maciel pelos projetos sociais e Robson Vinhas pelas melhorias para a população através da deputada Alice Portugal.
O presidente Dilmo agradeceu e parabenizou a recepção que os vereadores de Porto Seguro tiveram no município de Jucuruçu salientando que, “em breve iremos retribuir a receptividade aos vereadores daquele município.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 009/2025, que concede isenção fiscal ao centro educacional Hyarte ML LTDA e Faculdade Atenas Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 22/2025, que dispõe sobre a revisão anual e concede reajuste do vencimento base aos servidores públicos civis do município para o exercício de 2025, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 023/2025 que altera o demonstrativo 7 do anexo Metas Fiscais da Lei nº 2.037/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 024/2025, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PORTO REFIS 2025. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL visa promover a regularização de crédito do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 029/2025, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Denomina oficialmente como rua Vilma do Amparo Alves via pública de acesso ao Centro Histórico de Porto Seguro, no trecho que compreende a guarita de informação até a Igreja de São Benedito. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2025, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Denomina oficialmente como rua Edivaldo Dionísio dos Santos a rua 11 no bairro Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI Do Legislativo Municipal.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 023/2025, de autoria do vereador Vanderlei Monteiro da Silva. Matéria: Dispõe sobre obrigatoriedade de destinação de 2% das vagas de emprego para jovens em busca do primeiro emprego por empresas que vierem se instalar no município.
– Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 023/25. Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 030/2025, de autoria do vereador Vanderlei Monteiro da Silva. Matéria: Dispõe sobre a reserva de vagas para jovens em busca do primeiro emprego nos processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Moção: Nº 002/2025, autoria do vereador Lucas Neves Nascimento – Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Oliveira Lima e idealizadores da 3ª Descida das Escadarias de Porto Seguro.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 025/2025, que “Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a alienação a título oneroso, por investidura, área de propriedade do município de Porto Seguro/BA, a vizinho lindeiro e dá outras providências.”.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 037/2025, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Institui no Município de Porto Seguro, a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo;
– Projeto de Lei Nº 038/2025, de autoria dos vereadores Kempes Neville Simões Rosa e Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Denomina oficialmente como rua D. Carmosina a rua 2 no bairro Mirante Caravelas.
