Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta define as prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício fiscal e será a base para a formulação do orçamento municipal. Durante a sessão, também foram aprovados diversos requerimentos e indicações, que visam atender às demandas das comunidades locais, como melhorias em infraestrutura, saúde e educação.
O primeiro vereador a fazer suas considerações no pequeno expediente foi Robson Vinhas (PCdoB). Ele manifestou a sua indignação em relação aos deputados e senadores envolvidos no roubo no INSS. “Fica aqui o meu repúdio. Os aposentados que lutaram a vida toda estão sendo roubados. Que Alexandre Morais tome as medidas cabíveis”, disse o vereador Robson.
Em seguida, Lucas Barreto (PMB) falou do requerimento de sua autoria para celebração de convênio com o Ministério das Cidades para drenagem e pavimentação da av. Adno Musser e solicitou ao secretário de Educação a instalação e substituição de ares-condicionados em todas as escolas do município.
Kempes Neville (PSC) solicitou o cronograma das obras de Porto Seguro ao secretário de Obras e solicitou a sua presença na Câmara para dar maiores esclarecimentos.
O vereador Cassius Campeche (Republican) falou sobre a importância do seu requerimento que solicita a revitalização da academia municipal, parquinhos e a construção de uma concha acústica na praça da Bíblia, ressaltando que essa ação será fundamental para o lazer e espaço de convivência da comunidade.
Ele agradeceu ainda ao secretário de Obras pela reunião que tiveram para tratar a questão da ponte do Rio do Peixe.
Enildo da Gama – Roló (PSD) falou sobre a situação crítica do hospital Luiz Eduardo Magalhães, salientando que há pacientes que ficam cerca de três semanas na espera para serem operados, e que está faltando até mesmo insumos básicos. Roló criticou a atitude do governo do Estado por não estar priorizando financeiramente a saúde.
“As UPAS de Porto Seguro estão fazendo o que o hospital Luiz Eduardo Magalhães deveria fazer. Parabenizo o prefeito Jânio Natal (PL) pelas UPAS do nosso município”, disse o vereador Roló.
Na sequência, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) falou sobre os festejos de Vale Verde e agradeceu o apoio recebido, em especial ao vereador Rodrigo Borges (Republic.). Ele agradeceu ainda ao prefeito e aos vereadores de Arraial D’Ajuda Dilmo Santiago (PL), Pepo da Van e Dr. Anderson (União), pelo trabalho em prol do distrito.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) agradeceu ao prefeito pela Praça no Bairro Vila Parracho ressaltando que irá contribuir muito para o lazer das crianças. “Espero que a população zele por esse espaço”, disse.
Tiago falou ainda sobre a necessidade de operação tapa-buracos e recapeamento no município. Por fim, ele desejou a toda população de Porto Seguro um São João de muita harmonia e paz.
A vereadora Lívia Bittencourt (PT) parabenizou o prefeito pela inauguração da Praça Vila Parracho salientando que ela teve uma votação expressiva na região. A vereadora falou ainda sobre a sua indicação para a construção de creche para atender os residenciais Belo Campo e Vista Alegre e também sobre a seu requerimento para aquisição de ambulância para atender o assentamento Chico Mendes na zona rural.
O líder do governo Rodrigo Borges (Republic.) falou sobre sua indicação para implantação de praça de lazer e esportiva no distrito de Agrovila e convidou os munícipes para curtirem o São João da cidade. Ele falou ainda sobre a crise da saúde relacionada a falta de investimento do governo do Estado.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) falou sobre o Projeto de Lei Nº 027/2025, apresentado para a leitura. O PL revoga a Lei nº 1.949 de 03 de outubro de 2023, em razão do descumprimento dos encargos e prazos nela estabelecidos. De acordo com o presidente, “a empresa responsável pela implantação da hemodiálise em Porto Seguro não cumpriu o prazo, e o que através do PL 027/25 as obras terão uma sequência”.
O presidente informou também que serão realizadas inúmeras obras importantes no município e parabenizou os vereadores de Arraial D’Ajuda pela parceria e união, citando os nomes de Van Van, Pepo e Dr. Anderson.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 026/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 027/2025, que “Revoga a Lei nº 1.949 de 03 de outubro de 2023, em razão do descumprimento dos encargos e prazos nela estabelecidos, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 028/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, garantindo a continuidade das ações e meta estabelecidas, bem como o tempo necessário para avaliação e adequações futuras”.
