Nessa manhã de quinta-feira (2/6), os vereadores discutiram e aprovaram cinco PLs na sessão ordinária, entre eles, em segunda e última votação, o Nº 073/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Brasília – BRB, no valor de R$ 190 milhões destinados a construção de obras públicas municipais.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Kempes Neville – Bolinha (PSC) e Vinícius Parracho (DEM).
O vereador Vinícius justificou o seu voto argumentando a falta de informações suficientes para justificar o empréstimo. “Não fui eleito para ficar parabenizando e sim fiscalizar. Na mesma linha, o vereador Bolinha defendeu seu ponto de vista questionando qual a real necessidade do empréstimo. “Não estamos em crise financeira. Falta uma justificativa plausível que possa fundamentar esse empréstimo”, ressaltou.
Bolinha falou ainda da falta de interesse da secretaria competente para esclarecer onde o dinheiro será empregado. Para a presidente da Casa, Ariana Prates (PL), o retorno do empréstimo será bem maior do o valor da contratação de crédito. “Nós não temos nem um centro administrativo. Acho louvável que o Executivo tenha essa preocupação para dar estrutura aos moradores do nosso município”, disse a presidente.
Economia
Conforme explicou o líder do governo Dilmo Santiago (PL), “com esse recurso, serão executadas várias obras, entre elas, a construção de um centro administrativo”. Segundo o líder, só de aluguel, serão economizados R$ 600.000,00 por mês. Ele citou ainda a construção da ponte interligando Porto Seguro a Arraial D’Ajuda, que com a cobrança de pedágio, terá um retorno de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). “Com a economia que se fará, dará pra pagar e sobrar dinheiro. O prefeito Jânio Natal (PL) nos dá essa credibilidade pelo seu currículo e histórico de gestor. Agradeço aos 15 vereadores que votaram favoráveis ao PL”, disse o líder.
O 1º secretário e vereador Enildo da Gama, mais conhecido como Roló (PSC) justificou seu voto a favor do PL 073/2022, ressaltando que “nunca houve um crime cometido por Jânio Natal durante seu exercício político e vida pregressa”.
Ainda na sessão, os vereadores parabenizaram o vereador Bolinha pelo aniversário de 40 anos, que agradeceu calorosamente os cumprimentos a todos.
Semana Mundial do Meio Ambiente
No pequeno expediente – momento em que os parlamentares têm três minutos para fazerem suas considerações, o vereador Vinícius foi o primeiro a se pronunciar. Ele falou sobre a importância da Semana Mundial do Meio Ambiente, comemorada no início do mês de junho e chamou atenção para a crise climática e suas consequências para a população –,citando o evento trágico ocorrido recentemente em Pernambuco.
O vereador ainda ressaltou a necessidade de se implementar um planejamento para Porto Seguro, e informou que recebeu um abaixo-assinado com 6.000 assinaturas direcionadas às questões ambientais como medidas de preservação da mata atlântica e implementação de políticas efetivas em prol do meio ambiente no município.
Limpeza pública
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) parabenizou o prefeito e vice Paulo Onishi pelos festejos de São João no bairro Campinho. Ele também cobrou da secretaria competente a reforma da quadra do mangue no bairro Campinho e limpeza pública nas ruas do Complexo do Baianão. Por fim, agradeceu ao secretário Luciano Alves por ser sempre solícito diante das reivindicações dos vereadores.
Agradecimentos ao prefeito também pautaram o pronunciamento de Roló. “Jânio tem sido parceiro nas nossas solicitações”, disse. Ele pediu ainda ao secretário de Obras Denisson Rocha que se empenhasse mais na aquisição de máquinas patrol para atender as necessidades do município. Também solicitou às empresas de transporte escolar para terem mais cuidado ao transportarem os alunos. Roló finalizou sua fala parabenizando o prefeito pelas festas de São João.
Em seguida, Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) falou sobre a situação do lixo em Trancoso. “Simplesmente insustentável”, frisou. Segundo o vereador Farofa, há bairros em Trancoso, como o Maria Viúva que estão intransitáveis. E, solicitou ao secretário de Obras máquina patrol para a região.
O vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) discorreu sobre as suas reivindicações diante da secretaria de Educação e da secretaria de Obras em relação às reformas das escolas nas regiões de Terra Nova, Fruto da Terra, entre outras, mas que essas reformas ainda não estão sendo executadas. Outras demandas foram citadas por ele: limpeza pública no Baianão, poço artesiano e melhorias na saúde em Frutos da Terra.
Tocha parabenizou ainda o secretário Luciano Alves pela atenção dada aos parlamentares e pediu aos demais secretários que sejam mais solícitos aos vereadores.
Na sequência, o vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu ao prefeito e secretário de Turismo Paulinho Toa Toa pelas festividades nos bairros e distritos, que segundo ele, “aquece a economia”. O vereador solicitou ainda ao Executivo um mutirão para iluminação pública no Sapoti e Mirante, quebra-molas no Fontana e operação tapa-buraco.
Segurança
A questão da segurança marcou a fala do vereador Bolinha, que citou uma série de roubos de motocicletas que tem acontecido em Porto Seguro. Ele falou também sobre a Escola Cantinho da Paz que teve a carga horária diminuída devido a falta de água e solicitou urgência na resolução do problema.
O vereador Charles Sena (PROS) agradeceu aos secretários de Obras e Turismo, Denisson Rocha e Paulinho Toa Toa, bem como ao prefeito e o vereador Lucas Barreto por terem comparecido nas festividades da praça do Mirante.
Ele falou ainda sobre o seu requerimento para a construção de banheiros com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física e cadeirante nas escolas municipais, e da sua indicação para pavimentação e drenagem das ruas Tom Jobim, Tim Maia, Vinícius de Morais, Raul Seixas, Elis Regina, bairro Jardim Vila Verde e reforma da quadra poliesportiva do Colégio Paulo Souto no bairro Frei Calixto.
Na mesma linha que o vereador Vinícius, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) ressaltou a importância da Semana Mundial do Meio Ambiente e as comemorações no Arraial D’Ajuda, com programações variadas. Falou ainda do evento quinzenal de adoção de animais que acontece no Estádio Agnaldo Borges e da necessidades das crianças estarem se vacinando contra a Covid-19. E, pediu que a população colabore em relação à prevenção da dengue.
Festividades de São João
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu ao prefeito por estar dando continuidade ao calçamento de Vale Verde e ao secretário Luciano Alves pela limpeza no cemitério da região. E, parabenizou Jânio Natal e Paulinho Toa Toa pelas festividades de São João.
Por fim, a presidente Ariana informou sobre a sua participação no evento da 27ª edição BNT Mercosul, feira de negócios turísticos em Santa Catarina. “É muito gratificante poder constatar a divulgação do turismo de nossa cidade e saber como o nosso secretário e vice-prefeito Paulinho Toa Toa está expandindo o turismo de Porto Seguro”, disse a presidente.
Ariana parabenizou ainda Paulinho pelo trabalho e ao prefeito Jânio pelas ações. “Parabenizo ao prefeito e ao vice por estarem levando as festas juninas aos distritos e bairros do nosso município”, ressaltou.
Confira abaixo os demais projetos de lei aprovados em 2ª votação:
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 130/2021, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Assegura o direito de usuários do transporte coletivo urbano portadores de necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida o direito de desembarcar entre paradas obrigatórias e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 026/2022 de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Dispõe sobre a alteração dos artigos, 8º, 14º e 15º da Lei Municipal nº 1613/21, que “Institui o programa de Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 075/2022 Matéria: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 031/22, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Rurais Nova Jerusalém. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
