Os vereadores de Porto Seguro aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (27/4), em segunda e última votação, o Projeto de Lei Nº 016/2023, do Executivo Municipal, que cooficializa a língua materna do povo pataxó –, o patxôhã. Com a aprovação do projeto, o patxôhã poderá usufruir de procedimentos jurídicos inovadores que encontram grande repercussão social e aplicação em contextos de diferentes línguas, além da valorização da cultura indígena, especialmente dos pataxós – que têm suas raízes na Terra Mãe do Brasil.
O vereador Vinícius Parracho (UB) parabenizou o prefeito Jânio Natal pela proposição ressaltando que é fundamental o reconhecimento dos povos originários.
Outros cinco Projetos de Lei foram aprovados na Ordem do Dia, entre eles, o Nº 045/2023, de autoria Charles Sena ((PROS), que institui no Calendário Oficial de Porto Seguro o Festival Viva Luiz Gonzaga.
Cultura nordestina
Charles Sena informou que o festival já está em sua nona edição e tem como missão resgatar a cultura nordestina através das danças como forró e baião, além da culinária.
O vereador Reinaldo Farofa parabenizou Charles Sena pela iniciativa, bem como Vinícius Parracho, que salientou a importância da valorização da cultura nordestina.
No pequeno expediente, os vereadores se solidarizaram com a população que foi atingida pelos alagamentos e perdas de pertences devido as chuvas na região.
Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) foi a primeira parlamentar a fazer suas considerações na Tribuna. Ela iniciou sua fala ressaltando que Porto Seguro e região tiveram uma semana de calamidade devido as chuvas e que o prefeito não é o culpado pelos transtornos.
Em relação à causa animal, a vereadora salientou que não tem tido nenhum progresso com as suas proposições. “Há necessidade de se recolher animais das ruas, mas não tem um lugar para acolhê-los. Foi pela causa animal que me candidatei a vereadora, mas ainda não vi nenhum progresso para as demandas que apresento à gestão”, disse a vereadora.
Lia Arigatô informou que o evento Prefeitura na Causa Animal teve que ser adiado para os dias 20 e 21 de maio, por conta das chuvas. Ela solicitou ainda apoio da comunidade em relação aos idosos, que se tornam invisíveis e sem importância socialmente.
Solidariedade
O vereador Eduardo Tocha (PMB), bem como o vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama – Roló (PSC) se solidarizaram com a população desabrigada por conta das chuvas. Roló parabenizou o prefeito –, que mesmo sendo oposição ao governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, aceitou sua ajuda em prol dos desabrigados.
“Vereadores e prefeito não são culpados pelos transtornos provocados pela natureza. É hora de união. Parabenizo Jânio Natal e Jerônimo Rodrigues pelo gesto de solidariedade à população”, disse o vice-presidente Roló.
Reinaldo Farofa também se solidarizou com as pessoas atingidas pelas chuvas e falou ainda sobre seu requerimento para celebração de convênio com a Secretaria de Saúde do Estado para instalação de Unidade de Saúde na comunidade Bom Jesus, distrito de Trancoso, e sua indicação para contratação de garis para Nova Caraíva.
Planejamento
O vereador Vinícius Parracho ressaltou a importância de se apontar caminhos que venham solucionar a questão dos alagamentos e salientou a relevância do planejamento através de um plano municipal de drenagem. Frisou ainda a necessidade de uma defesa civil atuante, que possa orientar a população.
Charles Sena e o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) também se solidarizaram com os desabrigados. Charles Sena parabenizou os vereadores pela união e ao presidente Dilmo Santiago (PL) pela condução dos trabalhos na Casa, primando pelo respeito, transparência e competência. Ele também ressaltou o empenho do prefeito e do secretário de Obras, Denisson Rocha, em suas ações.
Em seguida, Lucas Barreto (PMB) falou sobre suas ações, juntamente com sua equipe para dar suporte às famílias atingidas pelas chuvas. Ele citou também o requerimento de sua autoria para celebração de convênio com o Ministério das Cidades para drenagem e pavimentação asfáltica da rua do Contorno, travessa Jacarandá, rua Outono, rua Verão, rua Sonja Guirrite e rua Primavera no bairro Cambolo.
Nilson Cardoso – Nilsão (PROS) agradeceu a gestão pela drenagem realizada na Praça São Sebastião e parabenizou o prefeito e o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pela iluminação de led na cidade.
União
Em sua fala, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), salientou que os problemas acarretados pelas chuvas pertencem à natureza e não cabe à população culpar o prefeito pelos transtornos. “Quero deixar claro que Jânio Natal não tem culpa pelos alagamentos na cidade. Ele está atento às demandas de Porto Seguro”, disse.
Robson frisou a importância dos deputados que foram bem votadas na região, retribuírem com ações em prol da população. A união também foi destacada no discurso líder de governo. “É a união que faz com que o município se desenvolva”, ressaltou.
Gestão democrática
Por fim, o presidente Dilmo agradeceu as palavras do vice-líder de governo, Charles Sena e salientou a importância da gestão democrática.
“Em relação às chuvas, a natureza está cobrando as ações de agressões do homem ao meio ambiente. Valorizo as benfeitorias realizadas em Arraial D’Ajuda como o Parque Aquático, entre outras. Mas infelizmente, onde fica o estacionamento do parque, era uma lagoa que foi concretada, impedindo o escoamento natural das águas”, ressaltou o presidente.
“Precisamos nos conscientizar sobre a importância da preservação ambiental”, salientou.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 013/2023, que dispõe sobre o quantitativo de estudantes nas Escolas Públicas de Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 016/2023, que dispõe sobre cooficialização do Patxôhã (Língua Materna do Povo Pataxó), no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 018/2023, que altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 045/2023, de autoria Charles Sena Santos. Matéria: Institui no Calendário Oficial de Porto Seguro o Festival Viva Luiz Gonzaga. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 046/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania -AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 047/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Campo Limpo. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 048/2023, de autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Disciplina o uso das áreas de praças e logradouros públicos e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 049/2023, de autoria de Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Desperta Trancoso;
– Projeto de Lei Nº 050/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Município Portadores da Síndrome de Burnout e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 051/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Cria o evento anual “Porto Seguro Canta” para revelar novos cantores e cantoras;
– Projeto de Lei Nº 052/2023, de autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a prioridade do atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colonoscopia no município.
