Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda e última votação, na manhã desta quinta-feira (19/4), o Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal para realização de concurso público para provimento efetivo de 172 vagas para agente de combate às endemias e 50 para agente comunitário de saúde. O salário está previsto para R$ 2.604,00 para ambos os cargos, com carga horária de 40 horas semanais.
Outros quatro Projetos de Lei, na área educacional e cultural foram aprovados na ordem do dia. Entre eles o PL Nº 035/2023, que institui meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal. O PL é assinado pelo vereador Reinaldo Bispo dos Santos (PODE).
Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram a Moção Nº 013/23 de desagravo ao Sr. Moacyr Costa Pereira de Andrade, repudiando as falsas acusações apresentadas no jornal eletrônico Causa Operária, escavador.com e transparência.cc. A Moção é do presidente da Câmara, Dilmo Batista Santiago (PL), Nilson Cardoso Bezerra, Eduardo Levino Soares Filho (PMB) e demais vereadores.
Apoio
Na Tribuna Livre, o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ronald Carvalho fez uso da palavra para falar sobre uma situação conflituosa que vem ocorrendo na Praça dos Pardais no Bairro Fontana, afligindo idosos e crianças, devido aos jogos de futebol até altas horas da noite. Ronald Carvalho solicitou o apoio da Casa, bem como a permissão às autoridades competentes para que a guarda municipal possa agir em prol da ordem pública na localidade. “Precisamos respeitar nossos idosos”, ressaltou.
Em seguida, no pequeno expediente, Reinaldo Farofa agradeceu a gestão pelo suporte dado às estradas do distrito de Trancoso, “que estavam intransitáveis, conforme disse o vereador.
Reinaldo Farofa finalizou suas considerações fazendo um requerimento verbal solicitando profissionais da psiquiatria para atenderem em Trancoso e Sapairara.
O vice-líder do governo, Charles Sena (PROS) salientou seu orgulho por fazer parte da gestão de Jânio Natal (PL). “São melhorias notáveis em toda cidade – as ruas do centro e bairros foram beneficiadas, a ponte do Rio da Vila, o Centro Histórico, a Praça da Bandeira, mutirões de limpeza, pavimentação asfáltica e inúmeros benefícios que estão acontecendo no Arraial D’Ajuda. Afirmo meu compromisso com o município. Minha bandeira é com Porto Seguro”, ressaltou.
Já o vereador Kempes Neville Simões – Bolinha (PSC) destacou a questão da merenda escolar e valores díspares com gastos, salientando que fez uma denúncia no Ministério Público em busca de respostas para tanta disparidade.
Breve em seu discurso, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PODE) falou sobre o seu empenho para conseguir ações principalmente em relação a obras em benefício da população e parabenizou Robson Vinhas pelo novo cargo de líder de governo.
Fumacê
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) ressaltou a necessidade de carro fumacê nos bairros da cidade e parabenizou o secretário de Obras Denisson Rocha e o prefeito por terem atendido à sua solicitação de drenagem na praça São Sebastião, no Bairro Campinho.
Lucas Barreto fez um requerimento verbal pedindo a instalação e manutenção de braços de energia da Acaufa.
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) falou sobre sua participação em uma reunião que tratou de assuntos relacionados a eventos, em especial os casamentos realizados no Quadrado, em Trancoso. Nido chamou a atenção para a problemática da proibição desses eventos pela Associação Despertar Trancoso e citou os prejuízos em vários setores comerciais e empresarias em decorrência dessa proibição. Ele agradeceu ao secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior, autoridades judiciais e ao Conselho Municipal do Turismo pelo apoio. “Nós vivemos do turismo e não podemos fechar as portas para esses eventos”, disse o vereador Nido.
Transporte
Em suas considerações, Vinícius Parracho (UB) falou sobre a crise geral do transporte público convencional no município e dos problemas acarretados para a população em geral, seja estudantes, trabalhadores e outras categorias de passageiros.
O vice-presidente da Câmara, Roló solicitou ao secretário de Obras para fazer uma trabalho diferenciado nas estradas vicinais e sugeriu a compactação com barro. O vereador frisou ainda a sua independência como político. “Meu compromisso é com a minha população e com o povo que elegeu”, ressaltou.
Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) ressaltou a excelência do trabalho na gestão de Jânio Natal. “Nesses 34 anos que vivo em Porto Seguro, jamais presenciei tantas transformações em prol do município. Ela salientou ainda que sua causa é animal e idosos, mas que infelizmente teve pouco progresso em prol dos animais e informou que, nos dias 29 e 30 de abril, terá um evento pela causa animal e que em breve será divulgado pela secretaria do Meio Ambiente.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) informou que algumas escolas estaduais estão sendo atendidas pelo transporte escolar do município, “que não é obrigação de Porto Seguro, e sim do Estado”. Ele falou também do vídeo que circula nas redes sociais sobre o projeto Mangabeira, e que tal projeto é uma invasão, que não tem documentação. “O colégio apresentado no vídeo não pertence ao município e sim à associação”, esclareceu o líder.
Remédios
Robson parabenizou a secretária de Educação, Dilza Reis, pelo trabalho em prol da educação de Porto Seguro. Citou também várias linhas de ônibus para faculdade disponibilizadas pelo prefeito. Por fim, ele informou que chegaram dez toneladas de remédio no município e que todos os postos de saúde estão abastecidos e que caso algum medicamento prescrito não for encontrado nos postos de saúde, principalmente os de uso contínuo – os chamados tarja preta, as farmácias cadastradas com a prefeitura como a Indiana e a Popular, são obrigadas a atenderem a população.
Homenagem
Por fim, o presidente Dilmo Santiago anunciou que o prefeito autorizou o contrato de continuidade de serviço da rua principal do bairro Alto do Vilas em Arraial d’Ajuda, onde será feito três quilômetros de pavimentação. Disse ainda que sugeriu dar o nome à rua de Ivanildo dos Santos Brito, em homenagem ao irmão do vereador Derival dos Santos Brito – Pepo da Van (PODE), que faleceu recentemente de acidente.
O presidente encerrou suas considerações ressaltando a importância da obra na estrada do Búfalo e parabenizou Jânio Natal pelas inúmeras obras no município.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 035/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos, que institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 041/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho, que altera a Lei Municipal nº 1343 de 24 de março de 2017, que cria no município de Porto Seguro a Escola do Legislativo e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 013/2023, que dispõe sobre o quantitativo de estudantes nas Escolas Públicas de Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 016/2023, que “Dispõe sobre cooficialização do Patxôhã (Língua Materna do Povo Pataxó), no município de Porto Seguro”.
Confira a seguir o projeto de lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 018/2023, que “Altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município”.
Confira a seguir o projeto de lei do Legislativo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 047/2023, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Campo Limpo.
