Na última sessão ordinária do mês de outubro, realizada na manhã desta quinta-feira (31/10), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro aprovaram em segunda e última votação dois projetos de lei do Executivo Municipal em prol da educação dos povos indígenas pataxós.
Os dois PLs dispõem sobre a criação de escola indígena: Nº 041/2024 dispõe sobre a criação da Escola Indígena Pataxó Bugigão e Nº 042/2024, que dispõe sobre criação da Escola Indígena Pataxó Novos Guerreiros. Ambos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
No pequeno expediente, o vereador Reinaldo Farofa (PRD) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pela vitória e salientou que “juntos continuaremos na luta pelo povo de Porto Seguro”.
Charles Sena (PMB) parabenizou o secretário de Meio Ambiente Jânio Júnior pelo trabalho desenvolvido na cidade e informou que as retiradas de árvores em alguns locais da cidade, como nas proximidades da rodoviária, serão replantadas. Ele agradeceu ainda a gestão pelo recomeço das obras nos bairros Porto Alegre I e II.
O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu ao secretário de Obras, Denisson Rocha pela obra na Rua Doze, no bairro Mirante.
Na sequência, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre a opinião contrária dos feirantes do Mercado Pedro Abade em relação a sugestão do vereador Barreto para aproveitar o espaço que foi coberto para a prática esportiva. Segundo Lia Arigatô, “para feirantes a prática esportiva no local poderá comprometer desempenho do trabalho”.
Lia pediu ainda a comunidade para não abandonar seus animais e ressaltou que a prefeitura realiza mutirões de castração. “Pessoas estão abandonando filhotes de animais em caixas na frente as casas dos protetores da causa animal. Essas pessoas deveriam castrar seus animais ao invés de praticar o abandono”, disse a vereadora Lia.
Em suas considerações, o vereador Vinícius Parracho (PSB) fez um anúncio sobre o convite que recebeu para participar do “Grupo dos Vinte”, que reúne países com as maiores economias do mundo para discutir temas como desenvolvimento sustentável. O G20 acontecerá no Rio de Janeiro no mês de novembro.
O vereador Vinícius informou que se ausentará do município do dia 11 a 20 de novembro para fazer uma apresentação no evento com temas relacionados a sustentabilidade. “A ideia é que possamos representar a nossa cidade nesse espaço importante com debates no campo da política”, disse o vereador Vinícius.
Em sua fala, o vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama – Roló (PSC) cobrou melhorias no transporte público e pediu providências ao gestor. Roló pediu ainda um aparelho de ressonância magnética para atender o município.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 062/2024, autoria Edil Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua da Rodagem Vermelha, via pública paralela a BR 367 no distrito de Vera Cruz;
– Projeto de Lei Nº 063/2024, autoria Edil Charles Sena Santos. Matéria: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 064/2024, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Íle Aira Mode Oyá Aféfé Àse Ajàgúnà;
– Projeto de Lei Nº 065/2024, autoria Edil, Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui o Programa ISS Cidadão no município de Porto Seguro, como política de incentivo e dedução fiscal para captação de recursos destinados a projetos sociais, culturais, ambientais e da causa animal.