A primeira sessão ordinária do mês de abril, realizada nesta quinta-feira (3), foi marcada pela homenagem dos servidores ao aniversariante do dia, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), em agradecimento a amizade e respeito, justiça e por ter feito a diferença como vereador e presidente com a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Porto Seguro, em fevereiro de 2025. O evento contou com a presença do vice-prefeito Paulinho Toa Toa, o chefe da Casa Civil, Josemar Siquara, Miguel Ballejo e secretários.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei do Legislativo, em primeira votação: PL Nº 017/2025, de autoria do vereador Cassius Clay Campeche (Repub.), que reconhece oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Porto Seguro, as barracas de artesanato da Avenida 22 de Abril e Passarela da Cultura e PL Nº 018/2025, de autoria do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD), que denomina oficialmente como campo do Madruga, campo de futebol do Sapoti.
No pequeno expediente, todos os vereadores parabenizaram o presidente Dilmo pelo aniversário. Cassius Campeche foi o primeiro parlamentar a fazer suas considerações. Ele ressaltou a importância do seu projeto em favor dos barraqueiros da Passarela da Cultura e da Avenida 22 de Abril que dará garantia de infraestrutura e manutenção do espeço público, entre outros.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 017/2025 foi muito comemorada pelos barraqueiros que lotaram o plenário para acompanhar de perto a votação.
Cassius falou ainda sobre seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério das Cidades para revitalização da praça do Dendê.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) parabenizou os barraqueiros pelo projeto ressaltando a importância da classe para a cidade e o turismo. “Vocês botam a cara no sol, na chuva e no sereno em busca do ganha pão. O que seria de Porto Seguro sem vocês”, disse o vereador Tiago.
Em relação a APLB e aos professores presentes na sessão que foram reivindicar a regência, Tiago Maciel manifestou seu apoio, ressaltando que “tenho orgulho de dizer que também sou professor e me disponho a ouvi-los e mediar o diálogo com o prefeito. Sou a favor de uma educação livre e é imprescindível que o município tenha uma educação de qualidade. Estou a disposição da APLB”, disse o vereador.
A vereadora Andressa Carvalho (União) parabenizou Cassius Campeche pelo projeto e salientou a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com Ministério da Saúde para criação do Centro Especializado em Reabilitação na sede.
Lívia Bittencourt (PT) se solidarizou com os professores e ressaltou ainda a importância do seu requerimento ao Executivo Municipal para a realização de coletas para exames laboratoriais nas Unidades de Saúde do Vila Jardim e Agrovila.
Derival dos Santos, mais conhecido como Pepo (União) apoiou os professores e barraqueiros e informou que no dia 5 de abril terá uma caminhada no distrito de Vale Verde pela conscientização do autismo.
Em seguida, Saulo Almeida (Avante) falou sobre a importância da sua indicação para a comunidade do distrito de Trancoso, para pavimentação das ruas São Bernardo, Duque de Caxias, Alfa,Tiradentes, rua das Flores e Jorge Mourão, em Trancoso.
Saulo falou ainda sobre o seu requerimento para revitalização do posto de saúde do distrito de Caraíva.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu o seu partido por oferecer vários cursos profissionalizantes para a população de Porto Seguro. Ele manifestou ainda indignação com a SAMU e o hospital Luís Eduardo Magalhães pelo descaso no atendimento a população.
O vereador Bolinha manifestou apoio ao projeto de lei de Cassicius Clay e criticou as obras na Orla Norte.
Na sequência, o vice-presidente da Casa, Lucas Nascimento (PSDB) falou da importância de se discutir políticas públicas. Ele ressaltou a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade de parceria com o Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Educação para treinamento de primeiros socorros nas escolas municipais.
O vereador Vanderlei Calango (PL) falou sobre o seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal a notificação junto a órgãos competentes para organização do trânsito do bairro Paraguai e também sobre sua indicação para mutirão de serviços de limpeza, iluminação pública, infraestrutura e paisagismo nos bairros: Belo Campo e Vista Alegre.
Na sequência, o líder do governo, Rodrigo Borges (Repub.) salientou a importância do seu requerimento para a adoção de plano de regulamentação do trânsito no município para garantia de segurança.
O líder se colocou ainda a disposição da APLB para dialogar em prol da regência na sala de aula.
Por fim, o presidente Dilmo agradeceu aos vereadores e servidores da Câmara pela homenagem e fez uma reflexão sobre valores fundamentais em sua trajetória de vida como honestidade, respeito e jamais acusar alguém sem ter provas.
“Estou no meu sexto mandato consecutivo como vereador e no segundo como presidente da Câmara. O respeito pelas pessoas e a simplicidade são muito importantes para mim. Os mandatos, seja como vereador ou presidente da Casa, passam. Tudo é passageiro. É preciso não ter apego e continuar com os pés no chão. No ano que vem será eleito o próximo presidente e todos os vereadores da Câmara estão aptos para o cargo. Quero continuar com o meu jeito simples e justo de ser. Agradeço a todos vocês pela consideração e homenagem. Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida”, ressaltou o presidente Dilmo.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal, apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 011/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 012/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.709/21 que Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.”;
– Projeto de Lei Nº 013/2025, que “Altera a Lei Mun. nº 1.685/21 e Cria a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas e dá outras providências;” ;
– Projeto de Lei Nº 014/2025, que “Altera a Lei nº 1.685/21 – Estrutura Administrativa do município de Porto Seguro e dá outras providências;”
– Projeto de Lei Nº 015/2025, que “Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Política para Mulheres e Bem Estar, para atuar no âmbito do município de Porto Seguro-BA e dá outras providências.”.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal, apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 021/2025, autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos resultados do índice de Desenvolvimento da Educação Básica–IDEB nas escolas públicas municipais de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 022/2025, autoria do vereador Cassius Clay Campeche Souza. Matéria: Institui o programa Porto Verde, de plantio de grama em lotes urbanos e dá outras providências.
