Na primeira sessão ordinária do mês de março, realizada na manhã dessa quinta-feira (2/03), os parlamentares aprovaram 12 Projetos de Lei em primeira votação, um Projeto de Resolução, requerimentos, indicações e três Moções – de congratulação, pesar e de repúdio às declarações do vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da cidade de Caxias do Sul/RS, que é acusado de xenofobia contra baianos em caso de trabalho escravo em vinícolas.
Praça Raimundo Costa Sampaio
Entre os PLs do Legislativo aprovados está o Nº 012/2023, que denomina oficialmente como praça Raimundo Costa Sampaio, logradouro público conhecido como praça da Bandeira, localizada no centro da cidade. O projeto é de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas (PSD), Enildo da Gama (PSC) e Nilson Cardoso Bezerra (PROS), com o apoio dos demais parlamentares.
Os vereadores destacaram a importância de se homenagear Sr. Raimundo, pela contribuição deixada no município tanto no campo da cultura como da política. O presidente Dilmo Santiago (PL) comunicou que fará uma solicitação ao prefeito Jânio Natal (PL) para a instalação de um busto do homenageado na praça que levará o seu nome.
No pequeno expediente, o primeiro vereador a fazer suas considerações foi Reinaldo Farofa (Podemos). Ele falou sobre a importância dos seus quatro PLs em pauta, em prol da saúde do município –, para a primeira votação, e pediu o apoio dos demais parlamentares.
O vereador Nilsão agradeceu o prefeito e o secretário de Obras, Denisson Rocha pela qualidade do trabalho de pavimentação que está sendo realizado no Bairro Vilage e salientou que no município há mais obras a serem feitas. Agradeceu também ao secretário de Serviços Públicos pelo trabalho de limpeza no Bairro Campinho.
Água
Em suas considerações, Ariana Prates (PL) relatou que fez uma sua visita à Arraial D’Ajuda, na Aldeia e informou que está faltando água há meses para a comunidade. Segundo Ariana, tem um poço artesiano no local mas não atende todos os moradores, e que o secretário Denisson e o prefeito já estão cientes da situação e estão providenciando uma solução.
Ela comunicou ainda que esteve em Agrovila e que a região está passando pela mesma situação de falta de água. “Foi construído um poço artesiano, que foi um requerimento da minha autoria, mas a comunidade está necessitando de uma caixa d’água, que será instalada pelo secretário de Obras”, ressaltou.
Em seguida, Vinícius Parracho (UB) manifestou a sua insatisfação em relação a um fato ocorrido na última terça-feira (28/2), onde a subsecretária Alexandra Quaresma, através de uma conversa no whatsapp, relata que deveria tornar público para todos os moradores o fato da Despertar não ter aceitado o acordo do Ministério Público, em relação a realização de casamentos em Trancoso.
“Eu sou muito a favor que os casamentos aconteçam, entretanto a subsecretária fala que irá relacionar a situação à minha pessoa. Gostaria de falar pra Alexandra que ela passe a fazer o trabalho que compete a si, o de subsecretária. E deixo claro que sou a favor dos casamentos em Trancoso e sou contra a obra que está acontecendo dentro do Manguezal. Fica aqui o meu repúdio”, ressaltou o vereador Vinícius.
Trabalho social
Em sua fala, o vice-presidente Roló parabenizou a empresária Sandra Rabib pela gratidão que demonstrou ao receber o título de Cidadã Porto-segurense e destacou o seu trabalho social em prol da educação de crianças carentes em Trancoso.
O Vice-presidente sugeriu também que o marido de Sandra seja indicado para receber o título. Ele concluiu suas considerações repudiando as declarações de xenofobia ao povo baiano feitas pelo vereador Sandro Fantinel da cidade de Caxias do Sul.
O vereador Van Van (PSD) falou sobre a questão do problema da falta de água em Arraial D’Ajuda na Aldeia e em Vale Verde. Segundo Van Van, ele já bancou com recursos próprios poços artesianos para essas localidades. E que felizmente o problema da Aldeia será resolvido pelo poder público.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) parabenizou o prefeito e o secretário de Obras pelas ações no Cambolo e outros bairros do município. Ele finalizou sua fala repudiando as declarações de xenofobia ao povo baiano feitas pelo vereador do Rio Grande do Sul.
Eduardo Tocha (PMB) também parabenizou o prefeito pelas obras de pavimentação no Cambolo e solicitou que as ladeiras da zona rural seja cascalhadas. Por fim, agradeceu ao governo do Estado pelo abastecimento de água à comunidade de Francisco Estrela e falou sobre a necessidade de médicos na cidade.
Lixeiras
Charles Sena (PROS) usou seus três minutos na Tribuna para falar sobre a necessidade de um muro de contenção na ladeira do Baianão e informar que em breve serão instaladas lixeiras em Mirante, Mira Porto e Sapoti. “A gente percebe que o governo está trabalhando nos quatro cantos do município”, disse o vereador.
Em seguida Pedo da Van (Pode) falou sobre as demandas em Arraial d’Ajuda como ônibus escolar e saúde. Ele relatou ainda que tem ocorrido muitos casos relacionados a descaso médico com o atendimento à população.
O vereador Nido destacou a questão da burocracia em relação ao transporte escolar universitário em Trancoso e solicitou uma resposta urgente dos órgãos competentes. Ele falou ainda sobre os problemas de energia elétrica que vêm ocorrendo em Trancoso, especialmente em Sapirara, que chega a ficar três dias sem luz.
Nido encerrou suas considerações agradecendo a empresária Sandra Rabib pela contribuição na área da educação em Trancoso e convocando os vereadores para assinarem uma nota de repúdio contra as declarações xenofóbicas do vereador Sandro Fantinel (Patriotas).
Músicos locais
A vereadora Lia Arigatô (Avante) parabenizou o prefeito pelo Carnaval de excelência com apresentações de músicos locais e pelo acolhimento aos filhos dos ambulantes durante os festejos.
Lia Arigatô falou ainda sobre o seu requerimento para revitalização da academia da saúde do distrito de Vera Cruz. Em relação à causa animal, ela informou que entrou em contato com a prefeitura para solicitar a construção de um abrigo municipal. Por fim, ela pediu que a comunidade tenha mais apresso pelos idosos.
No final do pequeno expediente, o presidente Dilmo falou sobre a entrega do título de Cidadã Porto-segurense à empresária Sandra Rabib e parabenizou o vereador Nido pelo discurso ao dizer que “o título era de autoria de todos os vereadores da Câmara”.
Ele parabenizou ainda o vereador Van Van pelo trabalho desenvolvido em Arraial D’Ajuda, Vale Verde e pelas conquistas em prol da região.
Confira a seguir os Projetos do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 003/2023, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 004/2023, que “Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/BA, e dá outras providências”;
– Lei Nº 005/2023, que “Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/BA, na Secretaria de Educação e dá outras providências”.
Confira a seguir os demais Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 011/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 da Lei Municipal Nº 1782/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves, Enildo Rodrigues da Gama e Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Denomina oficialmente como praça Cultural Dr. Manoel Ribeiro Coelho, logradouro público no centro da cidade. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 014/2023, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe sobre o direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, de receberem seus medicamentos, de distribuição gratuita em casa e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2023, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 016/2023, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 017/2023, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Dia Semanal de Combate à Dengue e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 018/2023, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Determina que na rede municipal de saúde a realização de consultas médicas e exames em pacientes com idade superior a 60 (sessenta) anos, tenha o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre o protocolo de acolhimento a mulher em situação de risco a ser aplicada em bares, restaurantes, casas de show, barracas de praia e correlatos e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir as Moções aprovadas:
– Moção Nº 003/23, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos – Moção de Congratulações ao Soldados PMs: Silvan Carvalho de Almeida, Thiago Rocha Pereira e Evanelson Souza de Oliveira Mat. 30.644.909-3;
– Nº 005/23, de autoria do vereador Charles Sena Santos – Moção de Pesar pelo Falecimento do Sr. Renato Rezende Santos (Sr. Darci);
– Nº 006/23, autoria de Ronildo Vinhas Alves – Moção de Repúdio às declarações do vereador Sandro Fantinel (PATRIOTA) do município de Caxias do Sul-RS.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 023/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1200 de 01 de dezembro de 2014 que institui no município de Porto Seguro o projeto Câmara nas Escolas´, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 024/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o Dia do Autista;
– Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Revoga a Lei Municipal Nº 1766/2023, que Reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal e dá outras providências.
